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STJ debate sobre fake news e proteção na internet

Villas Bôas Cueva debate com professores alemães temas como fake news e proteção na internet

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva recebeu os professores Thomas Vesting e Ricardo Campos, ambos da Universidade de Frankfurt, na Alemanha, para uma conversa sobre temas atuais que relacionam dois importantes campos do conhecimento: Direito e Comunicação Social.

 

Numa entrevista de cerca de 30 minutos, os professores falaram sobre os acertos e as dificuldades enfrentadas pelo modelo alemão de radiodifusão, e fazem uma análise crítica sobre o marco regulatório do país europeu sobre proteção de dados, tema que tem sido objeto de amplo interesse social desde que vieram a público as denúncias de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) contra chefes de estado de diversos países, incluindo Brasil e Alemanha.

 

Professor titular de Teoria do Estado e Teoria do Direito, Vesting trata também das relações existentes entre a ciência jurídica e as redes computacionais, assunto ao qual dedica uma linha de pesquisa na Universidade de Frankfurt.

 

Professor assistente, Campos fala ainda sobre as semelhanças e diferenças existentes entre os marcos civis da internet alemão e brasileiro. No bate-papo, são analisadas também questões como fake news e direito de resposta na internet, assuntos que têm sido frequentes em processos judiciais, debates legislativos e em discussões acadêmicas dentro e fora do Brasil.

 

Acompanhe a entrevista completa no vídeo abaixo:

Fonte: STJ.

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PPHs aceleram análise de patentes no Brasil

 

 

Acordos de cooperação entre o INPI e escritórios de patentes e marcas de outros países tornam mais rápido o andamento de pedidos de patente no Brasil

 

Nos últimos dois anos, o Brasil firmou parcerias com cinco escritórios internacionais para acelerar a análise de pedidos de patentes por meio de vias expressas, ou Patent Prosecution Highway (PPHs). Em 2016, começava a valer o PPH com o Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO), o primeiro celebrado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com um congênere estrangeiro. Depois dele, vieram parcerias com o Japão (JPO), o Prosul – que reúne escritórios de patentes da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai -, o Escritório Europeu de Patentes (EPO) e está em fase de regulamentação parceria semelhante com a China. O estabelecimento de PPHs era uma das maiores demandas da indústria na área de propriedade intelectual.

 

“O instrumento é um facilitador para as empresas e também para os escritórios. Tivemos um grande avanço nesses últimos dois anos”, avalia o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi.

 

 

O PPH funciona assim: uma empresa que já tem a patente concedida nos Estados Unidos, por exemplo, e aguarda decisão do mesmo pedido no INPI pode entrar na via expressa. O USPTO compartilha sua análise com o INPI, que tem autonomia para decidir se concede ou não a patente no Brasil e vice-versa. O processo é semelhante para todos os países com quem o Brasil mantém acordos, mas cada um tem particularidades de setores atendidos.

 

Para se ter ideia da eficiência do instrumento, é bom comparar o tempo médio de decisão pelos caminhos normais e pelas vias expressas. Segundo o INPI, o tempo médio para analisar um pedido no Brasil é de quase 11 anos. Pelo PPH com os Estados Unidos, a decisão sai em 211 dias, 19 vezes mais rápido. Com o Japão é ainda mais célere: a decisão sai em 154 dias.

 

 

“Apesar de todas as vantagens, é preciso popularizar esses instrumentos, pois há desconhecimento sobre os PPHs, para que servem e quem pode se beneficiar deles”, explica João Emílio Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da CNI. Somando os dados do PPH com os EUA e com o Japão, foram 104 solicitações feitas ao INPI.  Por isso, o Programa de Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Indutrial da CNI criou um vídeo para detalhar o funcionamento dos PPHs.

 

Esse vídeo explica a importância de patentear invenções e como funcionam as vias expressas para análise de pedidos de patente, confira:

 

 

 

Fonte: Confederação Nacional da Indústria.

INPI receberá R$ 20 milhões em 2018 para melhoria de processos

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) aprovou o plano de ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que prevê o investimento de R$ 20 milhões no INPI em 2018. A autorização foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (28/12) e faz parte de um acordo de cooperação técnica entre MDIC, ABDI e INPI, que receberá o total de até R$ 45 milhões em três anos.

 

O projeto inclui medidas para reduzir o atraso na resposta aos pedidos de patentes, com ações como a digitalização de arquivos, o saneamento da base de dados e a modernização da infraestrutura de tecnologia da informação.

 

Também serão implantadas medidas para modernizar o fluxo de patentes, a partir do mapeamento de processos, atividades, interfaces e sistemas.

 

O acordo de cooperação tem por objetivo garantir que o INPI alcance tempo compatível com as práticas internacionais e se soma a outras iniciativas já adotadas pelo Instituto, com apoio do MDIC. Algumas delas são a nomeação de novos examinadores, o projeto-piloto de trabalho remoto atrelado ao aumento de produtividade, a assinatura de acordos de Patent Prosecution Highway (PPH) com vários países para priorização de pedidos e a portaria conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a anuência prévia em pedidos de patentes farmacêuticas.

 

As medidas adotadas já tiveram impacto positivo na gestão do Instituto. Até outubro de 2017, o INPI teve redução de 6,6% no backlog de patentes em relação ao mesmo período de 2016.

 

 

 

FONTE: INPI.