, ,

Por que o direito autoral é importante

O Brasil é rico em invenções e novas ideias, porém, nem todos inventores protegem suas criações da maneira correta a fim de preservá-las e, caso queiram, ter retorno financeiro a partir delas. Neste artigo, apresentamos o que são Direitos Autorais e qual a relevância deles para a sociedade.

 

 

O que é direito autoral?

 

É o direito que decorre basicamente da autoria de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico, de que são exemplos: desenhos, pinturas, esculturas, livros, conferências, artigos científicos, matérias jornalísticas, músicas, filmes, fotografias, software, entre outros.

 

A Convenção de Berna, de 1886, marco internacional relativo à proteção das obras literárias e artísticas, fixou um critério de reciprocidade entre os países signatários para o reconhecimento da autoria dos trabalhos criados por nacionais de qualquer dos países membros, ou que tenham publicado pela primeira vez sua obra em um dos países signatários. Assim, uma obra publicada, além de estar protegida em seu território nacional, está simultaneamente protegida em todos os países signatários da Convenção de Berna, que inclui o Brasil.

 

A definição do que é publicação varia conforme a natureza da obra e presume que esta seja posta à disposição do público. No Brasil o direito autoral é regulamentado pela Lei nº 9.619/98. No âmbito desta Lei estão protegidos os direitos de autor, os direitos conexos e os programas de computador.

 

É fundamental esclarecer que o direito autoral não protege as ideias de forma isolada, mas sim e tão somente a forma de expressão da obra intelectual. Isto quer dizer: a forma de um trabalho literário ou científico é o texto escrito; da obra oral, a palavra; da obra musical, o som; e da obra de arte figurativa, o desenho, a cor e o volume etc. Portanto, a obra objeto do direito autoral tem que, necessariamente, possuir um suporte material.

 

 

Que benefício o direito autoral traz para a sociedade?

 

Diariamente as pessoas estão expostas à cultura, de tal forma que nem sequer tomam consciência de onde ela vem. As pessoas leem jornais, revistas, livros, ouvem música e programas de rádio, estudam com livros-textos e artigos científicos, usam programas de computador, assistem à televisão, vão ao cinema, ao teatro, a concertos, a shows e visitam galerias de artes. Todos esses produtos da criatividade são concebidos para beneficiar a sociedade, enriquecer a cultura e contribuir para o desenvolvimento do ser humano. Assim, esses bens intelectuais são criados para educação, diversão e apreciação, melhorando a qualidade de vida de todos.

 

As obras criativas não servem apenas para o desfrute no âmbito pessoal. Em uma dimensão mais abrangente, seu conjunto forma a herança cultural de um povo, fazendo parte da identidade de uma nação. Cada pessoa tem o direito de sentir orgulho de um grande ator, músico, cientista, escritor, jornalista, pintor e suas obras de sucesso dentro e fora do seu país. Uma herança cultural forte pode também contribuir para o turismo de uma região, por meio da promoção de festivais de música, de cinema, de danças, de livros, exibição de artes e outras atrações resultantes da criatividade humana.

 

A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade. A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjuntamente com toda a cadeia produtiva do setor, obterem justa recompensa financeira por isso. Este ciclo virtuoso favorece a criatividade humana e geração de riqueza para a sociedade.

 

De maneira geral, a contribuição econômica da chamada indústria cultural para o crescimento e desenvolvimento de um país é considerável. É estimado que o impacto do valor agregado pela indústria da cultura varie de 3 a 6% do produto interno bruto (PIB) de uma nação. O segmento cresce a uma taxa superior à da economia, além de oferecer um número crescente de novos empregos.

 

 

 

——————————————————————

 

Este texto foi extraído da Cartilha sobre Proteção e Negócios com Bens de Propriedade Intelectual feita pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.

 

,

Registro de patente ou desenho industrial: qual é o ideal?

Tenho uma criação, como protege-la? Patente ou Desenho Industrial? 

 

Por Bruno Pereira

 

Em primeiro momento, é importante saber que o registro de Desenho Industrial e as Patentes são formas de proteção distintas entre si. Ainda assim, é possível que determinado objeto combine ambas, desde que atenda aos requisitos de proteção de cada uma.

 

De forma geral o registro de desenho industrial fornece proteção ao caráter ornamental do formato externo (podendo ser tridimensional) do objeto ou ao seu conjunto de linhas e cores (arte gráfica) de forma a proporcionar um visual novo e original externamente, sendo, além disso, industrializável. Em resumo, nada perante às características técnicas ou aspectos e melhorias funcionais são protegidos pelo desenho industrial, se não sua forma e ou conjunto de cores. Simplificando, o desenho industrial é a propriedade sobre o aspecto visual da sua criação.

 

 

Quais são os requisitos para o registro de desenho industrial?

São bem parecidos com os de patentes:

 

  • Novidade: não pode ser se tornado acessível ao público antes da data de depósito. A lei prevê um “período de graça” de 180 dias contados a partir da primeira divulgação. Isso é válido em casos aonde é necessário apresentar o desenho industrial em algum evento ou feira.
  • Originalidade: o desenho deve ser original e distinto de outros desenhos conhecidos.
  • Aplicação industrial: assim como para patentes, o desenho industrial também deve ter aplicabilidade industrial. Ou seja, deve ser suscetível de produção industrial.

 

 

Quais são os direitos conferidos ao titular do registro de desenho industrial?

O titular do desenho industrial tem o direito de impedir terceiros de produzir, colocar à venda, usar ou importar o desenho industrial objeto do registro, sem o seu consentimento. Sendo que o título de desenho autoral tem vigência de dez anos contados a partir da data de depósito. Ao término desse período, a proteção é prorrogável por mais três períodos sucessivos de cinco anos.

 

Lembrando que é sempre muito importante a ajuda de profissionais qualificados, competentes no assunto, que entendam da burocracia do registro de desenho industrial e das dificuldades do desenho técnico.

,

Em busca do ouro: PI e esportes

Todo dia 26 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual para aprender sobre o papel que os direitos de propriedade intelectual (PI) desempenham no incentivo à inovação e à criatividade.

 

O impulso para testar nossas habilidades, a emoção da competição e a admiração que sentimos ao observar pessoas comuns realizando proezas extraordinárias, alimentaram nossa fascinação pelo esporte por milhares de anos.

 

A campanha do Dia Mundial da Propriedade Intelectual deste ano – Going for Gold – analisa mais de perto o mundo dos esportes. Explora como a inovação, a criatividade e os direitos de propriedade intelectual que os protegem apoiam o desenvolvimento do esporte e o seu prazer em todo o mundo.

 

 

Por que esportes em PI?

Os valores universais que os esportes englobam – excelência, respeito e jogo limpo – potencializam seu apelo global. Hoje, graças aos avanços nas tecnologias de transmissão e comunicação, qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode acompanhar a ação esportiva 24 horas por dia, acompanhando o desempenho de seus atletas e equipes favoritos sem sair de casa.

 

O esporte tornou-se uma indústria global multibilionária – que gera investimentos em instalações (de estádios esportivos a redes de transmissão), emprega milhões de pessoas em todo o mundo e entretém muitas outras.

 

Relações comerciais construídas sobre direitos de PI ajudam a garantir o valor econômico dos esportes. Isso, por sua vez, estimula o crescimento da indústria, permitindo que as organizações esportivas financiem os eventos que saboreamos e proporcionando os meios para promover o desenvolvimento esportivo nas bases.

 

Observamos como as empresas esportivas usam patentes e projetos para promover o desenvolvimento de novas tecnologias esportivas, materiais, treinamento e equipamentos para ajudar a melhorar o desempenho atlético e envolver os fãs em todo o mundo.

 

Descobrimos como as marcas registradas e a marca maximizam as receitas comerciais dos contratos de patrocínio, merchandising e licenciamento. Essas receitas compensam o custo de organizar eventos de classe mundial, como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, e garantem que o valor e a integridade desses eventos espetaculares sejam salvaguardados.

 

Analisamos como as personalidades do esporte podem gerar ganhos a partir de contratos de patrocínio com proprietários de marcas e alavancar suas próprias marcas como atletas.

 

Exploramos como os direitos de transmissão sustentam a relação entre esporte e televisão e outras mídias que aproximam cada vez mais os fãs da ação esportiva. Aproximamo-nos de alguns dos avanços tecnológicos que mudam o jogo na robótica e na inteligência artificial que estão impulsionando a mudança em todos os campos esportivos.

 

A campanha deste ano é uma oportunidade para celebrar nossos heróis esportivos e todas as pessoas ao redor do mundo que estão inovando nos bastidores para impulsionar o desempenho esportivo e seu apelo global.

 

Junte-se a nós para celebrar o poder do esporte de se envolver e inspirar, para inovar e unir a todos nós, empurrando os limites da realização humana! Conte-nos sobre seus heróis esportivos e sua inovação esportiva favorita e compartilhe suas opiniões sobre o futuro dos esportes.