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Tudo o que você precisa saber sobre desenho industrial

Os desenhos industriais são importantes para uma grande variedade de produtos de diferentes segmentos industriais, como o automobilístico, moveleiro, de eletroeletrônicos, de vestuário e calçadista, entre outros. Continue lendo para saber mais sobre:

 

  • A definição de desenho industrial
  • Qual sua importância econômica para as empresas
  • O que é protegido pelo desenho industrial
  • Qual a diferença em relação ao desenho artístico

 

O que é desenho industrial?

É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. Pode ser constituído de características tridimensionais, como a forma ou a superfície do objeto, ou de características bidimensionais, como padrões, linhas ou cores. O desenho tem que ser um modelo passível de reprodução por meios industriais. No Brasil, quem concede o registro é o INPI, e sua validade é de até 25 anos.

 

A expressão “desenho industrial” tem sido utilizada como sinônimo do termo design. Para as empresas, a criação ou design geralmente inclui o desenvolvimento das características funcionais e estéticas do produto, levando em consideração questões como a sua comercialização, os custos de produção, a facilidade de transporte, armazenamento, conserto e reciclagem.

 

Porém, vale ressaltar que o desenho industrial, como categoria do direito da propriedade industrial, refere-se unicamente à natureza estética ou ornamental do produto acabado. É a forma exterior e é distinto dos aspectos técnicos ou funcionais que ele possa apresentar, mesmo que traga inovações.

 

Os desenhos industriais são também encontrados na criação de embalagens, recipientes e na apresentação dos produtos. Estes, junto com a estratégia de branding da empresa, passam a ser grandes diferenciais ao criarem o impacto visual desejável para a identificação do produto no ponto de venda.

 

 

O que difere um desenho industrial de um desenho artístico?

O desenho industrial refere-se ao desenho de um produto de fabricação replicável, enquanto o desenho artístico é uma expressão estética não aplicável a fins industriais. Os objetos com caráter puramente artísticos, que não podem ser reproduzidos em escala industrial, não são registrados no INPI. Esse tipo de objeto pode ser protegido pelo direito autoral e registrado na Escola de Belas Artes. Exemplos: pinturas, desenhos e artesanatos.

 

 

O que é protegido pelo desenho industrial?

O registro de desenho industrial protege a configuração externa do objeto e não o funcionamento do mesmo. Essa proteção tem validade somente dentro dos limites territoriais do país concedente (princípio da territorialidade da Convenção de Paris). Por isso, é necessário que a empresa faça os pedidos de proteção para cada um dos países para os quais deseja exportar ou conceder licença de fabricação ou venda do desenho.

 

Para proteger um desenho industrial por meio de um sistema de registro, é fundamental a empresa manter o desenho em caráter confidencial. Assim, se houver necessidade de mostrar o desenho a outras pessoas antes do depósito, é recomendável incluir cláusulas de sigilo em contratos escritos, indicando claramente que o desenho é confidencial.

 

 

O que pode ser registrado como desenho industrial?

Como regra geral, para ser registrável, o desenho precisa atender aos requisitos de:

  • Novidade;
  • Originalidade;
  • Utilização ou aplicação industrial.

 

O desenho industrial é considerado novo quando não está compreendido no estado da técnica, que quer dizer que nenhum desenho idêntico ou muito similar é conhecido como já existente, por uso ou qualquer outro meio, antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior. Ele é considerado original quando dele resulta uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.

 

 

Qual a importância econômica do desenho industrial para empresas?

Cada vez mais competitivo, o mercado está gerando um número excessivo de produtos semelhantes, com a mesma tecnologia, o mesmo preço, o mesmo desempenho e as mesmas características. Consequentemente, a diferença tecnológica entre produtos similares, de diferentes fabricantes, tende a desaparecer. Na atualidade, o desenho industrial surge, nesse ambiente concorrencial, como um importante atributo da empresa moderna para diferenciar seus produtos dos outros.

 

Empresas inovadoras estão preocupadas com a boa imagem que seus produtos causam no consumidor. Por isso, investem tempo e dinheiro no desenho desses produtos, com o intuito de fortalecer o poder de sua atração no mercado. O esforço traz as seguintes vantagens competitivas para essas organizações:

 

  • Dirigir um apelo visual a cada segmento específico do mercado. Ex: relógios para diferentes faixas etárias;
  • Criar um nicho no mercado para diferenciar seus produtos dos da concorrência. Ex.: modelos luxuosos e populares de automóveis;
  • Fortalecer as marcas. Os desenhos industriais são também frequentemente explorados em combinação com as marcas de uma empresa para aumentar o seu caráter distintivo. Um exemplo clássico de sucesso é a embalagem do refrigerante Coca-Cola®.

 

As decisões relativas a “como, quando e onde” proteger os desenhos podem ter um efeito importante sobre outras áreas da gestão empresarial. Portanto, é fundamental analisar, à luz da estratégia geral da empresa, estas questões de proteção de desenhos industriais, que podem envolver:

 

  • A escolha entre criar o desenho na própria empresa ou terceirizar o serviço;
  • A determinação do momento oportuno para a primeira utilização de um novo desenho por meio de publicidade, marketing ou apresentação ao público durante uma exposição;
  • A seleção dos possíveis mercados para exportação;
  • A decisão de quando e como conceder licenças do desenho para a exploração comercial por outras empresas.

 

A Primeiro Mundo tem mais de 26 anos de experiência de assessoria a empresas e pessoas que precisam proteger seus produtos e invenções, tudo isso sem mensalidade! Entre em contato conosco e tire suas dúvidas agora mesmo.

 

 

 

 

 

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Parte deste texto foi feito pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.

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Como começou a proteção através de patentes

O primeiro registro de patente que se tem conhecimento na história, na verdade não foi requisitado como um pedido de patente. A ideia de se ter exclusividade de uma invenção ou criação, surgiu em uma cidade Grega há pelo menos 500 anos antes de Cristo, em Síbaris. Realizou-se um concurso de culinária, onde o vencedor do concurso receberia permissão de ser o único a poder produzir a receita, sendo que o tempo de exploração exclusiva foi de um ano.

 

Com o passar do tempo, percebeu-se a necessidade das invenções para o progresso do mundo e que deveriam ser encorajadas, dando em troca algumas vantagens financeiras e de exploração aos inventores.

 

Mas a essência de patente como conhecemos hoje, só foi surgir em meados de 1421 na Itália, com uma invenção de um transportador de carga, mais especificamente um transportador de mármore, onde foi concedido ao inventor o privilégio da exclusividade de produção e dos direitos pelo período de 3 anos. Já em 1449, na Inglaterra, um inventor ganhou a detenção de direitos e exclusividade para o processo de produção de vitrais, por um período de 20 anos.

 

Porém, a primeira lei de patentes que se tem conhecimento no mundo, foi aprovada em Veneza, no ano de 1474, que visava justamente proteger os inventos criados por artesãos. A princípio, esta lei representava códigos e normas os quais permanecem até a atualidade. Logo, a lei garantia que os novos dispositivos e invenções deveriam ser comunicados ao governo para que seus inventores conseguissem o direito de impedir outras pessoas de usa-los.

 

Após isso, o registro de patentes ainda demorou alguns séculos para ser considerado formal. Conforme o sistema de patentes foi se desenvolvendo em vários países, muitos se baseavam nas leis britânicas, pioneiras. E então, o moderno sistema de patentes foi criado durante a revolução de 1791, na França. Mas os Estados Unidos foi o primeiro a aprovar uma lei de patentes de 1790.

 

Em suma, o registro de patente não teve apenas um inventor, mas sim, uma série de colaboradores que incentivaram a evolução e crescimento das invenções, incentivando a inovação tecnológica no decorrer dos tempos.

 

 

 

A primeira patente registrada no Brasil

 

A primeira patente requerida no Brasil, foi solicitada pelos inventores Luiz Louvain e Simão Clothe, com base no alvará de 1809. Os inventores solicitaram o registro, para um privilégio de 5 anos com exclusividade de exploração do invento. O objeto era uma máquina de descascar café, o qual foi defendido por ser inteiramente invenção própria dos suplicantes e pela “perfeição com que se descasca o café sem quebrar o grão”.

 

 

 

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Para sua empresa crescer

Como as coisas mudaram. Quando eu era um rapaz, (muito tempo atrás) eu e meus companheiros tínhamos aspirações de ser jogadores de futebol, pilotos ou astronautas.

 

Hoje, para as crianças de 4 a 16 anos de idade, as escolhas de carreira de sonho incluem celebridade do YouTube, designer de videogame e atleta de esportes eletrônicos (aparentemente, isso é jogar jogos de computador). É bom ver que alguns trabalhos mais tradicionais ainda aparecem na lista (fonte: Bidvine.com) como médicos e enfermeiros, bombeiros e policiais.

 

Surpreendentemente não há menção de advogado de propriedade intelectual no top 10, mas é encorajador que o empreendedor esteja lá no número 5. Isso pode ser por causa de programas como Dragons Den ou o Aprendiz ou inspiração de membros da família que começaram ou correram seu próprio negócio.

 

Na Companies House, produzimos recentemente alguns estudos de caso curtos mostrando pequenas empresas. Descobrimos a inspiração por trás de cada negócio e como cada um deles começou sua jornada. Uma das perguntas que fizemos a cada empresa foi:

 

“Qual é a melhor coisa sobre ser proprietário de uma pequena empresa?”

 

Ambas as empresas apresentadas responderam que é a flexibilidade de poder gerir o seu próprio tempo. Mas junto com essa liberdade e flexibilidade, há muitos desafios legais com os quais você não precisa se preocupar se trabalhar para outra pessoa.

 

Para muitas empresas, a escolha do nome de uma empresa parece levar pouco ou nenhum pensamento. Eu estou em Florianópolis e vou abrir uma lanchonete, então “Floripa Sanduicheria Bar” não é nada difícil de pensar. Verifique o nome no Google e você não tem segundos pensamentos sobre isso.

 

Essa abordagem certamente não é o caminho recomendado. Nossos estudos de caso são exemplos primordiais disso. Trabalhando com Matt e Sofia na Hard Lines, veio à tona que essa não era a escolha original do nome.

 

Por cerca de 6 meses dirigiram um negócio com sucesso com o nome Outpost. Eles usaram o verificador de nome para certificar-se de que o nome estava livre para registrar e, em seguida, formaram a empresa. O que não conseguiram foi verificar o banco de dados de marcas registradas do INPI. Não demorou muito para que uma carta chegasse à sua porta informando que eles estavam infringindo a marca de outra pessoa.

 

Felizmente para eles, estavam prestes a abrir uma segunda loja, de modo que possuir uma marca que os permitisse controlar seu uso era essencial no futuro. A mudança de nome veio no momento certo e, nesta ocasião, eles verificaram o nome da empresa e a marca estavam disponíveis.

 

Para o nosso segundo estudo de caso, Nicole, da creche Lullabyz, já havia recebido conselhos da família de que uma marca era uma mercadoria importante. Como Nicole diz:

 

“Tornar-se uma companhia limitada nos deu uma rede de segurança se as coisas dessem errado, mas possuir o nome também era essencial para nós. Apresentar uma marca registrada foi uma das primeiras coisas que fizemos.”

 

Creche Lullabyz – Nicole Reed

Muitas pequenas empresas tendem a negligenciar a propriedade intelectual em seus negócios até que algo dê errado. Ser como Matt e Sofia e buscar conselhos será benéfico a longo prazo.

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Saiba como registrar a sua marca

Antes de saber como se registra uma marca, é necessário distinguir o que de fato é o registro da marca. Muitas pessoas acreditam que o nome comercial da empresa passa automaticamente a ser protegido como marca, mediante o registro da empresa e do seu nome comercial no órgão de registro comercial. Esse equívoco acontece com frequência. É importante compreender a diferença entre nomes de comércio e marcas.

 

O nome comercial é a razão social da empresa, cuja proteção se dá com o registro na Junta Comercial. A razão social de uma empresa normalmente termina por: Ltda., S/A, ME, S/S ou abreviações do gênero que denotem a forma de constituição societária da empresa. Assim, por exemplo, para a empresa cuja razão social registrada na junta comercial é Natura Cosméticos S/A, seu portfólio de marcas registradas envolve: Natura®, Natura Ekos®, Natura Erva Doce®, entre outros produtos.

 

 

Afinal, como fazer o registro de uma marca?

As principais etapas que envolvem o registro de uma marca são:

 

  • Busca prévia;
  • Depósito do pedido de registro;
  • Publicação e exame do pedido;
  • Expedição de certificado de registro.

 

A busca prévia não é obrigatória, entretanto é altamente aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito de um pedido de registro de marca. Com este procedimento a empresa pode verificar se a marca desejada foi ou não concedida (na categoria pretendida) a outra pessoa física ou jurídica.

 

 

Na busca prévia devem ser procurados sinais idênticos e assemelhados ou variações da marca escolhida (como grafias diferentes e similaridades fonéticas) utilizados para assinalar tanto produtos e serviços idênticos quanto produtos e serviços de ramos de atividade afins que possam confundir o consumidor no que se refere às origens desses mesmos produtos ou serviços. Nós da Primeiro Mundo oferecemos essa busca gratuitamente, caso você queira fazer a pesquisa da sua marca basta preencher os dados dela no nosso Aplicativo do Facebook.

 

Da mesma forma que o pedido de depósito de patente, recomenda-se que a empresa conte com assessoria profissional especializada a fim de obter uma pesquisa minuciosa sobre as marcas já registradas e evitar o indeferimento do pedido de registro. Esse profissional poderá realizar buscas no INPI e em diversos outros bancos de dados, opinar sobre a registrabilidade da marca e, se for o caso, redigir o pedido de registro, bem como fazer o acompanhamento sistemático do processo para tomar conhecimento dos despachos (o que exige conhecimento específico e jurídico) e dar respostas dentro dos prazos estabelecidos, evitando, assim, o arquivamento irreversível do pedido.

 

O pedido de depósito de marca deverá referir-se a um único sinal distintivo e deve conter:

 

  • Requerimento;
  • Reprodução da marca;
  • Discriminação da classe de produtos ou serviços em que a marca deverá ser protegida;
  • Especificação dos produtos ou serviços;
  • Comprovante de pagamento de taxas aplicáveis.

 

No Brasil, cada pedido está limitado a uma única classe. Portanto, se a marca for requerida para produtos ou serviços de classes diferentes, será necessário apresentar um pedido para cada classe. O pedido de depósito é divulgado por meio de publicação eletrônica na Revista da Propriedade Industrial (RPI), editada semanalmente.

 

O exame do pedido de registro de marca é feito por examinador profissional para verificação da existência de registros e pedidos anteriores de marcas idênticas ou semelhantes que possam confundir o consumidor. O certificado de registro será emitido após deferimento (que sai em média dois anos após a publicação do pedido de registro), publicação na RPI e novo pagamento de taxas.

 

 

Quais os custos envolvidos com o registro de uma marca?

Do ponto de vista financeiro, os custos envolvidos com o processo de registro e manutenção de uma marca têm a mesma composição envolvidos com o pedido de patentes, ou seja:

  • Custo de depósito (taxa do órgão federal);
  • Custos de assessoria profissional especializada;
  • Custos de tradução;
  • Custos de manutenção (em caso de oposições, prorrogações, indeferimentos, etc).

 

 

 

 

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Este texto foi extraído da Cartilha sobre Proteção e Negócios com Bens de Propriedade Intelectual feita pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.

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Descubra a relevância econômica e empresarial de uma marca registrada

Do ponto de vista da gestão empresarial, a marca transcende o marketing e está relacionada a outros aspectos-chave do negócio. Entre esses aspectos estão a atração e a retenção de talento, as percepções de analistas sobre o negócio, o relacionamento e alavancagem do fornecedor, bem como a sua cobertura pela mídia.

 

A marca simboliza para o consumidor algumas características da empresa fabricante do produto ou fornecedora do serviço, tais como a reputação, controle de qualidade, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, qualidade do design do produto e a qualificação dos profissionais que prestam o serviço. Ela permite que o consumidor associe esses atributos aos produtos e serviços identificados por ela.

 

Consumidores satisfeitos com um determinado produto ou serviço voltam a comprá-lo ou a usá-lo. Para que isso seja possível, é necessário que eles sejam capazes de diferenciar produtos e serviços idênticos ou semelhantes da concorrência. Assim, a função essencial da marca nas estratégias comerciais e publicitárias das empresas é facilitar ao consumidor a sua identificação e diferenciação do produto ou serviço desejado.

 

Por meio de uma consistente estratégia de branding, uma marca legalmente protegida, bem selecionada e desenvolvida no mercado passa a ser um importante patrimônio para a empresa. Para algumas delas pode até se constituir como o seu ativo mais precioso.

 

No ranking de 2009 das marcas mais valiosas do mundo, feito pela empresa Interbrand, mais uma vez a Coca-Cola® se manteve em primeiro lugar, com um valor de US$ 68.734 bilhões de dólares; em segundo, a IBM® com US$ 60.211bilhões; e a empresa Microsoft®, em terceiro lugar com um ativo associado à marca no valor de US$ 56.647 bilhões. No mercado da América Latina, entre as 10 marcas mais valiosas em 2008, cinco são brasileiras, que juntas somam aproximadamente 26 bilhões de dólares (1º, Itaú®; 2º, Bradesco®; 3º, Banco do Brasil®; 7º, Petrobras®; e 9º, Unibanco®).

 

Isso ocorre porque os vultosos investimentos em comunicação levam os consumidores a associarem o símbolo a uma reputação, imagem e conjunto de qualidades que eles valorizam. Tais clientes estão dispostos a pagar mais por um produto que leve essa marca. Assim, possuir uma marca com boa imagem e reputação no mercado já coloca a empresa em posição vantajosa em relação à concorrência.

 

 

Quais vantagens o registro da marca traz à empresa?

Pequenos e médios empresários podem pensar que o registro da sua marca (seja da empresa ou dos produtos) é extremamente caro e que é um gasto desnecessário, mas esse pensamento está completamente equivocado, já abordamos sobre esse assunto no nosso artigo “Como uma marca registrada gera lucro à sua empresa”.

 

Confira abaixo algumas das muitas vantagens do registro de marca:

  • Possibilita que os consumidores diferenciem produtos semelhantes;
  • Permite que as empresas promovam seu portfólio de produtos e serviços;
  • É importante para a comercialização e é a base para o estabelecimento da imagem e reputação de uma linha de produtos no mercado;
  • Pode ser licenciado e fornecer uma fonte alternativa de receita por meio de pagamento de royalties;
  • É um elemento fundamental nos acordos de franquia;
  • Pode ser um ativo comercial de valor;
  • Incentiva os empresários a investirem na manutenção ou no aprimoramento da qualidade dos seus produtos;
  • Pode ser útil para a obtenção de financiamentos.

 

É possível que você como empresário (a) até hoje nunca tivesse parado para pensar no quanto uma marca registrada pode ser relevante economicamente para a sua empresa, mas depois de ter lido esse artigo não há desculpas para deixar de lucrar com uma marca registrada! Entre em contato conosco e agende uma pesquisa gratuita para verificar a disponibilidade de registro da sua marca através do nosso aplicativo: http://bit.ly/2wz3oIl

 

 

 

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Este texto foi extraído da Cartilha sobre Proteção e Negócios com Bens de Propriedade Intelectual feita pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.

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Conheça as IGs: desde simples indicadores de origem até marcas

O conceito básico da Indicação Geográfica (IG) é simples e familiar para qualquer cliente que escolhe o Queijo de Minas ao invés de um outro, ou o Roquefort ao invés do “queijo azul”, por exemplo. “Conhaque”, “Scotch”, “Porto”, “Havana” e “Tequila” são alguns exemplos bem conhecidos de nomes associados em todo o mundo com produtos de uma certa natureza e qualidade, conhecidos pela sua origem geográfica e por ter características ligadas a essa origem.

 

Ou seja: uma indicação geográfica é um sinal usado em produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou reputação que são devidas a essa origem.

 

 

 

Qual é a diferença entre indicação geográfica e marca registrada?

Indicações geográficas e marcas comerciais são sinais distintivos usados ​​para distinguir bens ou serviços no mercado. Ambos transmitem informações sobre a origem de um bem ou serviço, e permitem que os consumidores associem uma determinada qualidade a um bem ou serviço.

 

Marcas comerciais informam os consumidores sobre fonte de um bem ou serviço. Eles identificam um bem ou serviço como proveniente de uma empresa ou pessoa em particular. Elas ajudam os consumidores a relacionarem um bem ou serviço com uma qualidade ou reputação específica, com base em informações sobre a empresa responsável por produzir ou oferecer.

 

Indicações geográficas identificam um bem como originários de um determinado local. Com base em seu local de origem, os consumidores podem associar um bem com uma particular qualidade, característica ou reputação.

 

Uma marca registrada geralmente consiste em um fantasma ou sinal arbitrário que pode ser usado por seus proprietários ou outra pessoa autorizada a isso. As marcas registradas podem ser atribuídas ou licenciadas para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, porque estão ligadas a uma empresa/pessoa específica e não a um lugar particular.

 

 

Desenvolver uma indicação geográfica – por quê?

O interesse pelas IGs prosperou nos últimos anos. A obrigação, nos termos do Acordo TRIPS, para os membros da Organização Mundial do Comércio protegerem as IGs foi o que, em grande medida, despertou essa atenção. Mas além disso, o que atrai o mundo para as Indicações Geográficas?

 

A resposta curta é que elas são vistas como ferramentas úteis em estratégias de marketing e políticas públicas, para as quais houve crescente interesse nas últimas duas a três décadas.

 

 

Indicações geográficas como ferramentas de diferenciação em estratégias de marketing

 

Os consumidores prestam cada vez mais atenção à origem geográfica dos produtos e sobre características específicas presentes nos produtos que compram. Em alguns casos, o local de origem sugere aos consumidores que o produto terá uma qualidade ou característica que eles possam valorizar.

 

Muitas vezes, os consumidores estão dispostos a pagar mais por esses produtos. Isto favoreceu o desenvolvimento de mercados específicos para produtos com certas características ligadas ao seu local de origem, como por exemplo os relógios suíços. De acordo com a Portaria do Conselho Federal, a indicação geográfica “suíça” pode ser usado em um relógio se:

 

  • seu desenvolvimento técnico é realizado na Suíça;
  • seu movimento (o motor do relógio) é suíço;
  • seu movimento é coberto na Suíça;
  • o fabricante realiza a inspeção final na Suíça; e
  • pelo menos 60% do custo de produção são gerados na Suíça.

 

O reconhecimento da marca é um aspecto essencial do marketing. As indicações geográficas transmitem informações sobre as características ligadas à origem de um produto. Portanto, funcionam como diferenciadoras de produtos no mercado, permitindo aos consumidores distinguir entre produtos com características geográficas baseadas na origem e outros sem essas características.

 

As indicações geográficas podem, assim, ser um elemento-chave no desenvolvimento de marcas para produtos ligados à qualidade.

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As 20 economias mais inovadoras do mundo em 2018

As economias mais inovadoras do mundo

O Índice de Inovação Global 2018 foi divulgado recentemente e você pode ter em primeira mão o top 20 dos países mais inovadores do mundo aqui no blog da Primeiro Mundo.

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Agora em sua 11ª edição, o Índice de Inovação Global (IIG) é uma ferramenta quantitativa detalhada que ajuda os tomadores de decisões globais a entenderem melhor como estimular a atividade inovadora que impulsiona o desenvolvimento econômico e humano. O IIG classifica 126 economias com base em 80 indicadores, variando de taxas de registro de propriedade intelectual a criação de aplicativos móveis, gastos com educação e publicações científicas e técnicas.

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Desenvolvedores de inovação em crescimento

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Um grupo de economias de renda média e baixa tem desempenho significativamente melhor em inovação do que seu nível de desenvolvimento poderia prever.

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Vinte economias compõem estes ‘empreendedores de inovação’ em 2018, três a mais do que em 2017. A região da África Subsaariana possui seis empreendedores inovadores, incluindo Quênia, Ruanda e África do Sul, enquanto cinco economias vêm da Europa Oriental. Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietnã continuam a subir no ranking, aproximando-se de potências regionais como China, Japão, Cingapura e República da Coréia.

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Com o tempo, várias economias emergentes se destacam por serem verdadeiras impulsionadoras do cenário da inovação“, disse Soumitra Dutta, ex-reitor e professor de administração da Universidade de Cornell. “Além da China, que já está entre os 25 melhores, a economia de renda média mais próxima desse grupo é a Malásia. Outros casos interessantes são Índia, Irã, México, Tailândia e Vietnã, que subiram consistentemente no ranking“.

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Já o Brasil ocupa o 64º lugar no IIG deste ano, subindo cinco posições em comparação com 2017. Essa é a melhor posição do País nos últimos quatro anos.⠀⠀⠀

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Ranking Global

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  1. Suíça
  2. Holanda
  3. Suécia
  4. Reino Unido
  5. Cingapura
  6. Estados Unidos
  7. Finlândia
  8. Dinamarca
  9. Alemanha
  10. Irlanda
  11. Israel
  12. Coréia
  13. Japão
  14. Hong Kong (China)
  15. Luxemburgo
  16. França
  17. China
  18. Canadá
  19. Noruega
  20. Austrália

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Energizando o Mundo com Inovação

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O tema da edição IIG de 2018 é “Energizando o Mundo com Inovação”, observando a necessidade de trabalho inovador expandido em tecnologia verde favorável ao clima, em meio a crescentes demandas de energia em todo o mundo. As projeções indicam que até 2040 o mundo precisará de até 30% mais energia do que precisa hoje e as abordagens convencionais para expandir o fornecimento de energia são insustentáveis ​​diante da mudança climática.

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A inovação é claramente necessária para abordar a equação energia / ambiente, mas tenhamos em mente que tais inovações não podem ser apenas tecnológicas. Novos modelos sociais, econômicos e de negócios são necessários, inclusive através de esforços para promover cidades inteligentes, soluções de mobilidade baseadas em veículos – e uma cidadania global com melhor informação sobre os impactos de várias políticas energéticas “, disse Bruno Lanvin, Diretor Executivo do INSEAD para Índices Globais.

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Em última análise, devemos garantir que as soluções para os nossos desafios energéticos sejam adequadas às necessidades locais, não impliquem rupturas adicionais e reduzam as desigualdades.”

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Entre as descobertas do IIG sobre o estado da inovação em energia limpa: novos avanços tecnológicos são necessários em toda a cadeia de valor da energia e as políticas públicas desempenharão um papel central na condução da transição para energia mais limpa.

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Para o setor de energia, a inovação é fundamental para a estratégia das empresas. Os executivos de energia estão bem conscientes da mudança que enfrentam, como as empresas inovam usando novos tipos de energia e as tecnologias de distribuição determinarão sua capacidade de sobreviver à transformação. Esse mercado, como nossa pesquisa mostra, à medida que as fontes renováveis se tornam mais viáveis, a indústria de energia tem o potencial de ser uma bonança para a inovação“, disse Barry Jaruzelski, diretor da Strategy &, consultoria de estratégia da PwC, que é um dos Parceiros de Conhecimento IIG.

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Esse artigo foi lançado conjuntamente pela OMPI, Cornell University, INSEAD e os Parceiros de Conhecimento 2018 IIG, a Confederação da Indústria Indiana, a Estratégia da PwC e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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Como e por que patentear uma invenção em outros países?

Conheça as vantagens de investir na sua invenção internacionalmente

Por Bruno Pereira

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Você pode não saber, mas quando um pedido de patente é requerido, o inventor possui exclusividade de exploração e comercialização apenas no país onde o depósito foi feito. Entretanto, mesmo que terceiros não possam patentear a mesma invenção em outro país, ela estará livre para exploração e comercialização. Logo, para que o inventor também tenha exclusividade em outros países, o pedido de patente terá que ser estendido.

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Como funciona a extensão para outros países?

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O pedido de extensão para outros países pode ser realizado via CUP ou PCT. Neste artigo abordaremos o pedido via PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes). O PCT é um tratado internacional com mais de 150 países contratantes, por ele é possível solicitar a proteção de uma invenção através de um pedido de patente simultaneamente em vários países, com um único pedido “internacional”, ao invés de depositar vários pedidos separados por país. Mas, mesmo assim, o mérito do exame ainda compete a cada Organismo nacional ou regional administradores de patentes em seus países, na chamada “fase nacional”.

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Para que um pedido seja depositado via PCT, a invenção deverá estar correndo em no máximo 12 meses de sua data prioridade – data prioridade no Brasil, para PCT, é considerada a data de depósito junto ao INPI – e então quatro taxas devem ser pagas para o início do processo, sendo elas:

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  • Taxa de tramitação
  • Taxa de documento de prioridade (se houver)
  • Taxa de busca internacional
  • Taxa de depósito internacional

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O depósito pode ser feito em papel ou eletronicamente. As taxas de tramitação e de documento de prioridade são pagas em moedas correntes nacionais, a taxa de busca internacional varia conforme a Autoridade em pesquisa (ISA) escolhida, poderão ser:

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  • Europeu (euros)
  • Americano (dólares)
  • Austríaco (euros)
  • Sueco (euros)
  • Brasileiro (reais)

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A taxa de depósito internacional é tabelada internacionalmente e é cobrada em francos suíços, com uma taxa fixa para documentos de até 30 folhas, caso exceda essa quantia, o valor cobrado por folha adicional é de 15 francos suíços. Após o pagamento de todas as taxas e o peticionamento eletrônico estar devidamente realizado o PCT já está na “fase internacional”.

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A partir da data de depósito do PCT, o processo corre em dezoito meses, dos quais, no quarto mês a ISA escolhida emite um relatório de pesquisa internacional e opinião escrita referente ao pedido, no sexto mês o pedido é publicado internacionalmente no PATENTSCOPE. Do décimo ao décimo oitavo mês (último mês da fase internacional) o depositante pode requerer, de forma facultativa, uma pesquisa internacional suplementar e um exame preliminar internacional, e ao fim do décimo oitavo mês o pedido entra na fase nacional.

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Na fase nacional o processo é muito parecido com o depósito no INPI, porém, nesta fase alguns gastos são inevitáveis, como custos com traduções, taxas dos Organismos  e mandatário local.

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Quais as vantagens de possuir patente em outros países?

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Se uma invenção patenteada apenas no Brasil e passa a ser um sucesso mundial, fora do Brasil terceiros poderão explorar, comercializar e lucrar com a invenção, sem que o detentor da patente os impeça de tal ato. Portanto, o inventor deve ter ciência de quais países o seu invento se fará conveniente, deve escolher os países nos quais vai conseguir trabalhar, onde vai ter acesso para alguém vender e produzir, ter certeza da concretização da comercialização do produto. Com a extensão, o inventor passa a deter os direitos também nos países escolhidos. As vantagens, em suma, são as mesmas aplicadas ao país de origem do requerente, dentre elas:

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  • Exclusividade na exploração econômica do produto
  • Atrativo para novos clientes e investidores
  • Facilidade de obtenção de receitas através da exploração comercial
  • Promove o progresso do estado da técnica
  • Segurança jurídica e ainda
  • Contribuição para sociedade

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Porque não patentear a invenção em todos os países?

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Cuidado! O processo de pedido de patente internacional é caro, é preciso de um agente de cada país para verificar as exigências locais dos órgãos competentes nacionais, acompanhamento, taxas e conversões em outras moedas, tradução do documento para outros idiomas, além do mercado que o inventor terá de desenvolver durante o processo de exploração.

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Caso você tenha gostado do artigo e se interesse pelo conteúdo de patentes, continue nos acompanhando que a cada quinzena será publicado um artigo sobre o assunto. Comente, compartilhe, deixe sua dúvida ou opinião, a Equipe Primeiro Mundo agradece.

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O que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual refere-se às criações da mente: invenções, obras literárias e artísticas, e aos símbolos, nomes e imagens usados no comércio.

Propriedade intelectual refere-se às criações da mente: invenções, obras literárias e artísticas, e aos símbolos, nomes e imagens usados no comércio. A propriedade intelectual é dividida em duas categorias:

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  • Propriedade Industrial, que inclui patentes de invenções, marcas registradas, desenhos industriais e indicações geográficas.
  • E os direitos autorais, que abrangem obras literárias (como romances, poemas e peças teatrais), filmes, música, obras artísticas (por exemplo, desenhos, pinturas, fotografias e esculturas) e projeto arquitetônico. Os direitos relacionados a direitos autorais incluem os de artistas em suas apresentações, produtores de fonogramas em suas gravações e emissoras em seus programas de rádio e televisão.

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O que são direitos de propriedade intelectual?

Os direitos de propriedade intelectual são como qualquer outro direito de propriedade. Eles permitem que os criadores, ou proprietários, de patentes, marcas registradas ou obras protegidas por direitos autorais se beneficiem de seu próprio trabalho ou investimento em uma criação.

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Estes direitos estão delineados no Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê o direito de se beneficiar da proteção dos interesses morais e materiais resultantes da autoria de produções científicas, literárias ou artísticas. A importância da propriedade intelectual foi reconhecida pela primeira vez na Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883) e na Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (1886). Ambos os tratados são administrados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

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Por que promover e proteger a propriedade intelectual?

Existem várias razões convincentes. Primeiro, o progresso e o bem-estar da humanidade dependem de sua capacidade de criar e inventar novos trabalhos nas áreas de tecnologia e cultura. Segundo, a proteção legal de novas criações estimula o comprometimento de recursos adicionais para mais inovação. Terceiro, a promoção e proteção da propriedade intelectual estimula o crescimento econômico, cria novos empregos e indústrias, e aumenta a qualidade e o prazer da vida.

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Um sistema eficiente e equitativo de propriedade intelectual pode ajudar todos os países a realizar o potencial da propriedade intelectual como catalisador do desenvolvimento econômico e do bem-estar social e cultural. O sistema de propriedade intelectual ajuda a encontrar um equilíbrio entre os interesses dos inovadores e o interesse público, proporcionando um ambiente no qual a criatividade e a invenção podem florescer, para o benefício de todos.

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Como a população se beneficia disso?

Os direitos de propriedade intelectual recompensam a criatividade e o esforço humano, que alimentam o progresso da humanidade. Alguns exemplos são:

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  • As indústrias multibilionárias de filmes, gravações, publicações e software – que trazem prazer a milhões de pessoas em todo o mundo – não existiriam sem proteção de direitos autorais.
  • Sem as recompensas proporcionadas pelo sistema de patentes, os pesquisadores e inventores teriam pouco incentivo para continuar produzindo produtos melhores e mais eficientes para os consumidores.
  • Os consumidores não teriam meios de comprar produtos ou serviços com segurança, sem mecanismos confiáveis de proteção e aplicação da marca registrada internacional, para desestimular a falsificação e a pirataria.

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Como você pode ver, a propriedade intelectual está na vida de todos nós, mesmo não nos dando conta, e é de extrema importância para o desenvolvimento econômico de um país. Apesar de toda a sua importância, porém, é um assunto pouco abordado e poucos brasileiros têm conhecimento nessa área. Por isso nós da Primeiro Mundo produzimos conteúdo de qualidade regularmente a fim de ajudar milhares de empresários e inventores que não conhecem os benefícios de proteger seus negócios. Acompanhe nosso conteúdo através do blog, fanpage e página no LinkedIn.

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Para tirar dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco, estamos à disposição para te ajudar!

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O que são segredos comerciais e quem pode se beneficiar deles

Cofre em Atlanta, onde fica guardado a fórmula da coca-cola, que é um segredo comercial

 

Hoje em dia já existem instrumentos jurídicos criados com intuito de proteger os segredos comerciais e prevenir a concorrência desleal. Práticas como a espionagem industrial, por exemplo, é crime e pode ser punida com multas ou detenção de 3 meses a um ano.

 

 

O exemplo clássico de proteção por segredo é a fórmula da Coca-Cola. Já no campo dos softwares, o algoritmo mais famoso que utiliza a estratégia de segredo industrial é o motor de busca do Google. Diversas pessoas sabem mais ou menos como funciona (e desenvolvem estratégias de SEO – Search Engine Optimization através do que é de conhecimento público), mas pouquíssimas pessoas têm acesso ao código / algoritmo completo.

 

 

Apesar do nível de proteção dos segredos industriais não ser o mesmo da proteção de patentes e direitos autorais, essa estratégia de proteção tem algumas vantagens.

 

 

Mas, afinal, o que são segredos comerciais?

 

Segredos comerciais incluem qualquer informação comercial valiosa que deriva seu valor do sigilo. Segredos comerciais podem ser muito valiosos para você se você desenvolveu uma nova tecnologia, projetou produtos originais, criou a receita perfeita, ou tem uma mina de ouro de customer data.

 

Basicamente, um segredo comercial é uma informação valiosa mantida em segredo pelo seu negócio, no sentido de que se a concorrência fosse colocar as mãos nesta informação confidencial, seria prejudicial para o seu negócio.

 

Geralmente, os segredos comerciais são usados ​​para:

 

  • Certificar-se de que uma invenção ou projeto não será divulgado ao público antes de ser aplicado por patente ou desenho industrial;
  • Proteger uma invenção através de outros meios que não proteção de patente;
  • Proteger informações comerciais valiosas que não estejam formalmente protegidas através de outros direitos de propriedade intelectual.

 

 

Como os segredos comerciais são protegidos

 

Ao contrário das patentes, os segredos comerciais são protegidos sem registro, isto é, segredos comerciais são protegidos sem formalidades processuais. Consequentemente, um segredo comercial pode ser protegido por um período ilimitado de tempo.

 

Por isso a proteção dos segredos comerciais pode parecer particularmente atrativa para as pequenas e médias empresas. Existem, no entanto, algumas condições para a informação ser considerada um segredo comercial. Essas condições variam de país para país, mas existem alguns padrões gerais que são referidos no art. 39 do Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio de Direitos de Propriedade Intelectual (Acordo TRIPS). A informação deve:

 

  • Ser secreta (isto é, não é geralmente conhecido entre, ou facilmente acessível a círculos que normalmente lidam com o tipo de informação em questão);
  • Ter valor comercial porque é um segredo;
  • Ser sujeita a medidas razoáveis ​​pelo titular legítimo da informação para mantê-la secreta (por exemplo, através de acordos de confidencialidade).

 

O segredo comercial é um tipo de propriedade intelectual que se beneficia de uma proteção legal do que outros tipos de propriedade intelectual. Por exemplo: desenhos industriais ou direitos autorais têm sido frequentemente protegidos sob cláusulas de segredos comerciais porque oferecem pré-requisitos menores para se ter a proteção da lei.

 

Ficou interessado com os benefícios que o segredo comercial pode trazer para sua empresa e identificou que precisa proteger a sua invenção? Entre em contato conosco, nós podemos te ajudar!