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17 casos em que você não pode usar um nome como marca

Se você acompanha os artigos do Blog da Primeiro Mundo há algum tempo, já sabe que o registro da marca é feito pelo INPI. O que você ainda não sabe, é que existem certos tipos de expressões que não poderão ser registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e, sendo assim, não há possibilidade de usar a expressão exclusivamente, o que significa que qualquer um pode usá-la.

 

Para evitar a escolha de um nome que nunca poderá ser único, nós separamos os 17 casos em que isso acontece para lhe prevenir. Então vamos lá:

 

O artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial especifica o que não é registrável como marca:


  1. Brasão, armas, medalhas, emblemas, distintivo e Monumento Oficial, Público ou correlatos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação: Letra, algarismo ou data, isoladamente, salvo quando for dotado de forma característica que permite a necessária distinção da marca;
  2. Expressão, figura ou desenho contrário à moral e aos bons costumes e os que envolvem ofensa individual ou atentam contra culto religioso ou ideia e sentimento digno de respeito e veneração;
  3. Designação e sigla de repartição ou Estabelecimento Oficial, que legitimamente não possa usar o registrado;
  4. Título de estabelecimento ou nome comercial;
  5. Denominação genérica ou sua representação gráfica, expressão comumente empregada para designar gênero, espécie, natureza, nacionalidade, destino, peso, valor e qualidade;
  6. Formato e envoltório de produto ou mercadoria;
  7. Cor e sua denominação, salvo quando combinadas em conjunto original;
  8. Nome ou indicação de lugar de procedência, bem como a imitação suscetível de confusão;
  9. Denominação simplesmente descritiva do produto, mercadoria ou serviço que a marca se aplique, ou ainda, aquela que possa falsamente induzir indicações de qualidade ou procedência;
  10. Medalhas de fantasia possível de confusão com a concedida em exposição, feira, congresso ou a título de condecoração;
  11. Nome civil, ou pseudônimo notório e efígie de terceiros, salvo com expresso consentimento do titular ou de seu sucessor direto;
  12. Termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com produto de cunho oficial regularmente dotado para garantia de metal precioso, de arma de fogo ou de padrão oficial de qualquer gênero da natureza;
  13. Nome de obra literária, artística ou científica, de peça teatral, cinematográfica, de competição ou de jogos esportivos oficiais equivalentes, que possam ser divulgados por qualquer meio de comunicação, bem como desenho artístico, impresso por qualquer forma, salvo para distinguir mercadoria, produto ou serviço, com o consentimento expresso do requisito e do respectivo autor ou titular;
  14. Reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da união dos Estados, dos Territórios, dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Países Estrangeiros;
  15. Imitação, bem como reprodução no todo, em parte ou com acréscimo, da marca alheia registrada para distinguir produto, mercadoria ou serviço idêntico, semelhante, relativo, ou afim, ramo de atividade que possibilite erro, dúvida ou confusão, salvo a tradução não explorada no Brasil;
  16. Dualidade de marcas de um só titular, para o mesmo artigo, salvo quando a revestirem de suficiente forma distintiva;

 E por último: nome, denominação, figura, sinal, sigla ou símbolo de uso necessário, comum ou vulgar, quando tiver relação com o produto, mercadoria, ou serviço a distinguir, salvo quando estiverem de suficiente forma distinta.

 

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O que é uma startup?

Nem toda nova empresa é uma startup. Saiba quais são as características que definem este tipo peculiar de empreendimento

Editado por Daniela Moreira

 

Afinal, o que é uma startup?
Respondido por Yuri Gitahy, especialista em startups.

Tudo começou durante a época que chamamos de bolha da Internet, entre 1996 e 2001. Apesar de usado nos EUA há várias décadas, só na bolha ponto-com o termo “startup” começou a ser usado por aqui. Significava um grupo de pessoas trabalhando com uma ideia diferente que, aparentemente, poderia fazer dinheiro. Além disso, “startup” sempre foi sinônimo de iniciar uma empresa e colocá-la em funcionamento.

 

O que os investidores chamam de startup?

Muitas pessoas dizem que qualquer pequena empresa em seu período inicial pode ser considerada uma startup. Outros defendem que uma startup é uma empresa com custos de manutenção muito baixos, mas que consegue crescer rapidamente e gerar lucros cada vez maiores. Mas há uma definição mais atual, que parece satisfazer a diversos especialistas e investidores: uma startup é um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza.

Apesar de curta, essa definição envolve vários conceitos:

– Um cenário de incerteza significa que não há como afirmar se aquela ideia e projeto de empresa irão realmente dar certo – ou ao menos se provarem sustentáveis.

– O modelo de negócios é como a startup gera valor – ou seja, como transforma seu trabalho em dinheiro. Por exemplo, um dos modelos de negócios do Google é cobrar por cada click nos anúncios mostrados nos resultados de busca – e esse modelo também é usado pelo Buscapé.com. Um outro exemplo seria o modelo de negócio de franquias: você paga royalties por uma marca, mas tem acesso a uma receita de sucesso com suporte do franqueador – e por isso aumenta suas chances de gerar lucro.

– Ser repetível significa ser capaz de entregar o mesmo produto novamente em escala potencialmente ilimitada, sem muitas customizações ou adaptações para cada cliente. Isso pode ser feito tanto ao vender a mesma unidade do produto várias vezes, ou tendo-os sempre disponíveis independente da demanda. Uma analogia simples para isso seria o modelo de venda de filmes: não é possível vender a mesmo unidade de DVD várias vezes, pois é preciso fabricar um diferente a cada cópia vendida. Por outro lado, é possível ser repetível com o modelo pay-per-view – o mesmo filme é distribuído a qualquer um que queira pagar por ele sem que isso impacte na disponibilidade do produto ou no aumento significativo do custo por cópia vendida.

– Ser escalável é a chave de uma startup: significa crescer cada vez mais, sem que isso influencie no modelo de negócios. Crescer em receita, mas com custos crescendo bem mais lentamente. Isso fará com que a margem seja cada vez maior, acumulando lucros e gerando cada vez mais riqueza.
 

Os passos seguintes

É justamente por esse ambiente de incerteza (até que o modelo seja encontrado) que tanto se fala em investimento para startups – sem capital de risco, é muito difícil persistir na busca pelo modelo de negócios enquanto não existe receita. Após a comprovação de que ele existe e a receita começar a crescer, provavelmente será necessária uma nova leva de investimento para essa startup se tornar uma empresa sustentável. Quando se torna escalável, a startup deixa de existir e dá lugar a uma empresa altamente lucrativa. Caso contrário, ela precisa se reinventar – ou enfrenta a ameaça de morrer prematuramente.

Startups são somente empresas de internet? Não necessariamente. Elas só são mais frequentes na Internet porque é bem mais barato criar uma empresa de software do que uma de agronegócio ou biotecnologia, por exemplo, e a web torna a expansão do negócio bem mais fácil, rápida e barata – além da venda ser repetível. Mesmo assim, um grupo de pesquisadores com uma patente inovadora pode também ser uma startup – desde que ela comprove um negócio repetível e escalável.

 

Yuri Gitahy é investidor-anjo, conselheiro de empresas de tecnologia e fundador da Aceleradora, que apoia startups com gestão e capital semente

 


 

Você pode ler o artigo original aqui.