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[RANKING] As marcas mais valiosas de 2019

Em um momento em que vários mercados estão sendo postos à prova, algumas marcas entenderam como ser relevantes e como se reinventar consistentemente.

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Há também aquelas marcas que se apropriaram de causas muito claras ao longo dos anos, gerando afinidades, fortes vínculos emocionais e valor a longo prazo.

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O que percebemos é que as marcas que se destacaram foram aquelas que transcenderam suas categorias aliando suas causas com experiências relevantes e consistentes a partir de um único fio condutor, provocando verdadeiros movimentos icônicos.

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Mas, quais são os critérios que uma marca deve atender para entrar no ranking? A marca deve preencher 4 requisitos:

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1 – Ser de origem brasileira

2 – Ter informações financeiras públicas

3 – Publicar resultados individuais das marcas

4 – Gerar lucro econômico positivo

 

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TOP 25 MARCAS 2019

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Ranking das marcas mais valiosas de 2019. Fonte: Interbrand.

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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE MARCAS

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A avaliação é realizada pela empresa Interbrand, que é uma consultora global de marca que ajuda a impulsionar o crescimento das marcas e negócios ao redor do mundo. A empresa publica anualmente os estudos Best Global Brands, Breakthrough Brands e Marcas Brasileiras Mais Valiosas.

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A metodologia de avaliação das marcas segue o princípio da Interbrand em que marcas fortes fortalecem margens e resultados, direcionam escolhas, constroem lealdade e criam negócios sustentáveis e valor de marca.

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São 4 fases ao todo para uma marca ser avaliada, sendo a primeira fase chama de análise financeira, que consiste na análise da capacidade do negócio de gerar valor financeiro acima das expectativas dos seus investidores.

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A segunda é o papel de marca, que considera a influência da marca no processo de decisão do consumidor. O próximo ponto é a força da marca, um diagnóstico da performance da marca em diferentes dimensões.

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Por fim, é adicionado o valor de marca, que é o valor financeiro da marca para um determinado segmento.

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O que você achou do ranking das marcas mais valiosas de 2019? Conte nos comentários.

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7 motivos para ter assessoria no registro da marca

Quem tenta se aventurar sozinho no sistema do INPI se frustra bastante. O layout não é intuitivo, o site é lento, desatualizado, cheio de formulários que exigem conhecimento técnico para serem preenchidos, locais que confundem usuários leigos, isso para citar apenas alguns pontos…

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Não sabendo disso, muitas pessoas se aventuram a tentar abrir um processo de registro sem nenhuma ajuda, já que não é obrigatório ter um procurador que te represente nesse tipo de processo. Mas, quando essas pessoas se deparam com tudo que é preciso para o registro, acabam se vendo desamparadas e, por falta de conhecimento, comentem uma série de erros no trâmite.

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É muito comum atendermos pessoas com relatos do tipo “perdi meu dinheiro”, “a taxa que paguei não foi aceita” ou “eu paguei, mas não consegui finalizar”, tanto dinheiro jogado fora!

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Para resolver esse problema, trouxemos 7 motivos que vão te convencer a optar por ter ajuda de especialistas na hora de registrar a sua marca:

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MOTIVO 1:

A esmagadora maioria das pessoas que tenta encaminhar um pedido sem assessoria comete inúmeros erros que causam exigências formais e até anulam os pedidos.

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MOTIVO 2:

O INPI não vai ficar te avisando sobre os prazos que você precisa cumprir ou sobre as movimentações que seu processo teve. Seria necessário ler milhares de processos toda terça-feira na RPI e tentar achar alguma movimentação no seu pedido.

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MOTIVO 3:

Para todas as fases há prazos para cumprir e perder um prazo implica você pagar até o DOBRO do que pagaria em taxas se estivesse dentro dos limites. Em alguns casos, significa que o seu pedido vai ser arquivado mesmo já tendo pago várias taxas.

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MOTIVO 4:

Se seu processo sofrer uma oposição, é necessário conhecimento especializado para se manifestar e tentar impedir o indeferimento do seu processo. Isso inclui o trabalho de advogados especializados (nem todo advogado tem conhecimento de Propriedade Intelectual) que saibam defender seu processo conforme a Lei.

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MOTIVO 5:

O registro tem que ser prorrogado de 10 em 10 anos e, é inviável uma empresa anotar na agenda a data e rezar para que o funcionário que estiver daqui a dez anos veja o lembrete, não é? O ideal é que tenha alguém cuidando dos prazos para que você possa se concentrar nas suas atividades.

MOTIVO 6:

Muitas vezes um impasse que você acha que impossibilita o registro por falta de informação, na verdade, só precisa do olhar de um especialista!

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MOTIVO 7:

Com assessoria você não precisa se preocupar com a burocracia e aspectos técnicos, a Primeiro Mundo cuida de tudo! Também possuímos software exclusivo que garante o acompanhamento de prazos e movimentações dos processos de nossos clientes.

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E MAIS:

Além de tudo isso, mesmo advogados em geral não têm contato com Propriedade Intelectual durante a graduação. Muitas vezes, os que sabem da teoria não entendem dos aspectos técnicos e práticos necessários para realizar corretamente um processo de registro de marca.

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Já cuidamos de muitos casos em que advogados de outra área tentaram fazer processos no INPI e acabaram prejudicando empresas devido à falta de conhecimento técnico, desperdiçando tempo e dinheiro.

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Por isso é tão importante ter advogados da área que tenham experiência para garantir o sucesso dos procedimentos do início ao fim.  Inclusive, mesmo empresas com setor jurídico próprio optam pela assessoria especializada da Primeiro Mundo a fim de ter a segurança que profissionais qualificados trazem.

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Quer saber mais sobre o que envolve o registro de uma marca? Tire suas dúvidas entrando em contato com um dos nossos especialistas agora mesmo!

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[Infográfico] Passo a passo para Registrar uma Marca

Entender o processo de registro de uma marca pode ser um caminho árduo e longo. Quando achamos informações sobre, são densas e muito extensas.

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Para resolver esse problema, criamos um infográfico exclusivo com o passo a passo do processo de registro de marcas de forma simples e direta.

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Com esse conteúdo você vai conseguir saber quando alguém está mentindo ao tentar vender o “registro da marca”, já que você vai descobrir que na verdade é preciso fazer um pedido antes de mais nada.

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Ou seja: o registro da marca precisa ser aprovado através de um processo, mas poucas empresas te contam!

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Confira na íntegra o material que separamos:

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8 passos para gerir os ativos intelectuais da empresa

Um número crescente de empresas vem posicionando a propriedade intelectual no centro do planejamento e gestão de seus negócios. Migram da visão jurídica tradicional da proteção, para a dimensão multidisciplinar e se expandem abrangendo outras competências, como a do planejamento estratégico, avaliação e valoração de seus portfólios de ativos intangíveis, análises econômico-financeiras, estabelecimentos de parcerias, negociações e contratos envolvendo transferência de tecnologia.

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Empresas que desejam extrair o máximo de valor de seu know how e dos produtos derivados de sua criatividade precisam desenvolver uma estratégia para seu negócio que esteja integrada ao planejamento geral do empreendimento. Isto implica levar em consideração as questões sobre propriedade intelectual quando da elaboração de um plano de negócios e de marketing.

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Pensando nisso, separamos 8 procedimentos básicos para garantir a gestão de bens intangíveis que envolvam o direito sobre a propriedade intelectual de uma empresa:

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1 – Consultar bancos de dados marcários para evitar o uso de marcas registradas de terceiros antes de iniciar o lançamento de produtos e serviços (você pode ter acesso a essa pesquisa aqui). Se a marca se destina ao mercado internacional, consultar também bancos de dados estrangeiros.

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2 – Proceder rapidamente à análise de viabilidade técnica e comercial para inventos patenteáveis e caso a relação de custo X benefício seja satisfatória, solicitar o depósito do pedido de patente nos escritórios de propriedade intelectual dos países (mercados).

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3 –  Certificar-se de que invenções patenteáveis não são divulgadas ou publicadas antes do pedido de depósito da patente. A liberação antecipada de informações estratégicas sobre o invento pode inviabilizar a concessão de uma patente (anula o critério de novidade);

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4 – Certificar-se de que segredos de negócio são mantidos dentro da empresa. Em casos de negociação com terceiros, providenciar que contratos de confidencialidade sejam assinados antes da divulgação do objeto a que o segredo se refere;

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5 –  Ter o cuidado de proteger e manter protegido os ativos de propriedade intelectual (principalmente marcas e patentes) nos países em que vão ser comercializados tais produtos e serviços (importante para empresas exportadoras);

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6 – Usar bancos de dados de marcas e patentes para auxiliar no desenvolvimento da estratégia comercial e tecnológica da empresa (importante ferramenta de inteligência competitiva);

A consulta permanente a bancos de dados de patentes, marcas e desenho industrial garante à empresa um conhecimento atualizado sobre desenvolvimentos tecnológicos recentes, disponibilidade de tecnologias de interesse, identificação de parceiros ou fornecedores para licenciamento, novas oportunidades de negócio, monitoria das atividades dos concorrentes e identificação de possíveis infratores do seu direito sobre uma propriedade intelectual legalmente protegida, bem como verificar se a empresa está infringindo o direito de terceiros. Esta é uma atividade muito importante para empresas inovadoras.

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7 – Quando desenvolver projetos com outras empresas, universidades ou centros de pesquisas, ter a clareza (se possível documentada nos termos da colaboração) sobre quem será o titular do direito sobre a propriedade intelectual gerada e em que bases se dará a remuneração dos royalties.

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8 – Monitorar periodicamente o mercado para saber se a propriedade intelectual da empresa, que é legalmente protegida, não está sendo violada, bem como se a empresa não está violando direitos de terceiros. Disputas judiciais são onerosas e podem afetar o bom andamento do negócio.

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Opções de negócio com bens de propriedade intelectual

Bens de propriedade intelectual podem ser negociados e comercializados de diversas formas. A empresa pode:

  • Fazer contratos de licenciamento ou franquia;
  • Vender o bem para outra empresa;
  • Criar spin-out e joint ventures;
  • Licenciar de forma cruzada para ter acesso à tecnologia de um parceiro;
  • Usar seu ativo de propriedade intelectual para atrair investimentos.

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Além disso, em operações de fusão ou aquisição, um portfólio bem estruturado de propriedade intelectual pode ampliar o valor da empresa no mercado. É importante conhecer as opções e avaliar as oportunidades individualmente para obter o melhor resultado para o negócio.

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Estratégias de proteção de propriedade intelectual

Um simples produto ou serviço pode ser protegido por diversas formas de direitos de propriedade intelectual, cobrindo diferentes aspectos daquele produto ou serviço. As empresas precisam considerar as melhores opções de proteção e se certificar de que possuem legalmente todos esses direitos nos países, no tempo e nas condições certas, antes de iniciar o processo de sua divulgação e comercialização.

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A empresa deve saber que criar e manter um portfólio de bens de propriedade intelectual legalmente protegidos requer investimentos, principalmente no caso de patentes. Por isso, é necessário avaliar caso a caso a relação de custo X benefício dentro da ótica de oportunidade X orçamento disponível, uma vez que o investimento na proteção não deve ser considerado um fim em si mesmo.

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Partes deste texto foram extraídas da Cartilha sobre Proteção e Negócios com Bens de Propriedade Intelectual realizada pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.

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Brasil adere a sistema que facilita registro de marcas no exterior

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro no Brasil.

               

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a ‘abertura dos portos’ de 120 países e regiões às marcas brasileiras e do Brasil às desses países, que representam 80% do comércio global – afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.

               

Como regra do Protocolo, a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. No mês passado, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca era de nove meses, menos da metade do que foi registrado ao fim de 2017.

 

Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.

               

O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.

               

A Primeiro Mundo atua desde 1992 com registros internacionais de marcas de produtos e empresas em mais de 170 países. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas sobre o registro da sua marca em outros países.

               

               

 

               

               

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Fonte: INPI

6 fatos sobre proteção de softwares

 

Os softwares não seguem os mesmos procedimentos para proteção como desenhos industriais ou marcas, por exemplo (apesar de ser necessário o registro da marca de um aplicativo, se for o caso). Nesse artigo você vai descobrir informações imprescindíveis sobre a proteção de softwares. Continue lendo para saber mais sobre:

 

– O que protege o autor de um programa de computador;

– Programas de computador que estão protegidos pelos direitos autorais;

– Qual é a vigência e o alcance da proteção ao software;

–  Os tipos mais comuns de pirataria de software.

 

 

1 – O que protege o autor de um programa de computador?

A proteção à propriedade intelectual de programa de computador é a mesma dada às obras literárias pela lei que trata dos direitos autorais e conexos (Lei de Direito Autoral). Além dessa lei, há uma legislação específica que trata do assunto: a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software.

 

Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e de opor-se a alterações não autorizadas, quando elas implicarem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.

 

 

2 – Todos os programas de computador estão protegidos pelos direitos autorais?

O programa protegido pela Lei de Direito Autoral é o conjunto organizado de instruções necessárias para o funcionamento de máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos. Isto é, o que faz um computador ou seus periféricos funcionarem de modo e para fim determinado, como por exemplo, um programa de desenho 3D, um processador de texto ou um sistema operacional.

 

 

3 – É preciso registrar um programa de computador para obter a proteção?

Os programas de computador são protegidos pelo direito autoral e, como tais, o registro é opcional. No entanto, por serem um importante patrimônio que possibilita intensa atividade comercial de licenciamento, principalmente para as empresas da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), geralmente são registrados nos órgão competentes.

 

Vale salientar, porém, que tanto a pessoa física como a jurídica podem requerer o registro de software.  Ressaltando-se que, no caso de litígio, o registro é uma forma de comprovação de autoria.

 

 

4 – Qual é a vigência e o alcance da proteção ao programa de computador?

O prazo de vigência do direito é de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. A validade é internacional; assim, os programas registrados no Brasil não precisam ser registrados em outros países, desde que concedam aos titulares estrangeiros direitos equivalentes.

 

Da mesma forma, os programas de propriedade estrangeira não precisam ser registrados no Brasil, salvo nos casos de cessão de direitos (licenciamento), para garantia das partes envolvidas. A Lei de Propriedade Industrial brasileira não prevê a concessão de patente para software. Entretanto, são concedidas patentes para equipamentos com software embarcado. Nesse caso, o exame realizado leva em consideração o produto em si e não o que o faz funcionar. Como no direito autoral, o autor do software pode transferir seus direitos patrimoniais sobre o programa para terceiros; essa transferência precisa ser feita por contrato escrito e averbado no órgão competente.

 

 

5 – O direito autoral se aplica ao software livre?

Desenvolvedores comerciais de software utilizam a licença para limitar o escopo do uso e transferência de seus produtos, além de prevenir, exceto nos casos permitidos por lei, acesso ao seu código-fonte. Software de código aberto, chamado em inglês de OSS (Open Source Software), é um tipo de software que o desenvolvedor permite que o usuário tenha acesso ao código-fonte, podendo ler, fazer mudanças, construir e distribuir novas versões, incorporando suas alterações. Porém, o OSS também possui as seguintes características:

 

  • É considerado livre porque o usuário tem o direito de acessar o código fonte, não porque é distribuído gratuitamente. OSS pode ser distribuído de forma onerosa, ou seja, por meio de pagamentos pelo seu uso;
  • O OSS representa uma forma particular de exercício do direito autoral. O desenvolvimento de software de código aberto está baseado no direito exclusivo de distribuição pelo detentor do direito autoral. Sob o modelo do OSS, os direitos de copiar, modificar e redistribuir são dados ao usuário, sujeito às condições aplicáveis às referidas licenças.

 

Assim, os desenvolvedores de OSS concedem licenças permitidas pelo direito autoral, preservando o direito sobre o Software. OSS não é o mesmo que domínio público. Os benefícios que o software livre pode oferecer incluem: o acesso ao código fonte, desenvolvimento baseado em comunidades, construção de capacidades e habilidades locais, liberdade de comercialização, custos reduzidos, amplos direitos e a possibilidade de customização às condições locais.

 

Um Software pode ser embarcado ou embutido em um microprocessador, compondo um sistema que realiza um conjunto de tarefas específicas e predefinidas, dedicada ao dispositivo que ele controla.

 

 

6 – Quais os tipos mais comuns de pirataria de software?

As formas não autorizadas de programa de computador, conhecidas como pirataria, são indicadas abaixo:

 

Tabela – Características dos tipos de pirataria de software

 

 

 

Chegou até aqui mas ainda tem alguma dúvida sobre a proteção de softwares? Entre em contato conosco, nossos especialistas estão esperando para te ajudar!

 

 

 

 

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Este texto foi extraído da Cartilha sobre Proteção e Negócios com Bens de Propriedade Intelectual feita pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.

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Por que o direito autoral é importante

O Brasil é rico em invenções e novas ideias, porém, nem todos inventores protegem suas criações da maneira correta a fim de preservá-las e, caso queiram, ter retorno financeiro a partir delas. Neste artigo, apresentamos o que são Direitos Autorais e qual a relevância deles para a sociedade.

 

 

O que é direito autoral?

 

É o direito que decorre basicamente da autoria de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico, de que são exemplos: desenhos, pinturas, esculturas, livros, conferências, artigos científicos, matérias jornalísticas, músicas, filmes, fotografias, software, entre outros.

 

A Convenção de Berna, de 1886, marco internacional relativo à proteção das obras literárias e artísticas, fixou um critério de reciprocidade entre os países signatários para o reconhecimento da autoria dos trabalhos criados por nacionais de qualquer dos países membros, ou que tenham publicado pela primeira vez sua obra em um dos países signatários. Assim, uma obra publicada, além de estar protegida em seu território nacional, está simultaneamente protegida em todos os países signatários da Convenção de Berna, que inclui o Brasil.

 

A definição do que é publicação varia conforme a natureza da obra e presume que esta seja posta à disposição do público. No Brasil o direito autoral é regulamentado pela Lei nº 9.619/98. No âmbito desta Lei estão protegidos os direitos de autor, os direitos conexos e os programas de computador.

 

É fundamental esclarecer que o direito autoral não protege as ideias de forma isolada, mas sim e tão somente a forma de expressão da obra intelectual. Isto quer dizer: a forma de um trabalho literário ou científico é o texto escrito; da obra oral, a palavra; da obra musical, o som; e da obra de arte figurativa, o desenho, a cor e o volume etc. Portanto, a obra objeto do direito autoral tem que, necessariamente, possuir um suporte material.

 

 

Que benefício o direito autoral traz para a sociedade?

 

Diariamente as pessoas estão expostas à cultura, de tal forma que nem sequer tomam consciência de onde ela vem. As pessoas leem jornais, revistas, livros, ouvem música e programas de rádio, estudam com livros-textos e artigos científicos, usam programas de computador, assistem à televisão, vão ao cinema, ao teatro, a concertos, a shows e visitam galerias de artes. Todos esses produtos da criatividade são concebidos para beneficiar a sociedade, enriquecer a cultura e contribuir para o desenvolvimento do ser humano. Assim, esses bens intelectuais são criados para educação, diversão e apreciação, melhorando a qualidade de vida de todos.

 

As obras criativas não servem apenas para o desfrute no âmbito pessoal. Em uma dimensão mais abrangente, seu conjunto forma a herança cultural de um povo, fazendo parte da identidade de uma nação. Cada pessoa tem o direito de sentir orgulho de um grande ator, músico, cientista, escritor, jornalista, pintor e suas obras de sucesso dentro e fora do seu país. Uma herança cultural forte pode também contribuir para o turismo de uma região, por meio da promoção de festivais de música, de cinema, de danças, de livros, exibição de artes e outras atrações resultantes da criatividade humana.

 

A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade. A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjuntamente com toda a cadeia produtiva do setor, obterem justa recompensa financeira por isso. Este ciclo virtuoso favorece a criatividade humana e geração de riqueza para a sociedade.

 

De maneira geral, a contribuição econômica da chamada indústria cultural para o crescimento e desenvolvimento de um país é considerável. É estimado que o impacto do valor agregado pela indústria da cultura varie de 3 a 6% do produto interno bruto (PIB) de uma nação. O segmento cresce a uma taxa superior à da economia, além de oferecer um número crescente de novos empregos.

 

 

 

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Este texto foi extraído da Cartilha sobre Proteção e Negócios com Bens de Propriedade Intelectual feita pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.

 

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Registro de patente ou desenho industrial: qual é o ideal?

Tenho uma criação, como protege-la? Patente ou Desenho Industrial? 

 

Por Bruno Pereira

 

Em primeiro momento, é importante saber que o registro de Desenho Industrial e as Patentes são formas de proteção distintas entre si. Ainda assim, é possível que determinado objeto combine ambas, desde que atenda aos requisitos de proteção de cada uma.

 

De forma geral o registro de desenho industrial fornece proteção ao caráter ornamental do formato externo (podendo ser tridimensional) do objeto ou ao seu conjunto de linhas e cores (arte gráfica) de forma a proporcionar um visual novo e original externamente, sendo, além disso, industrializável. Em resumo, nada perante às características técnicas ou aspectos e melhorias funcionais são protegidos pelo desenho industrial, se não sua forma e ou conjunto de cores. Simplificando, o desenho industrial é a propriedade sobre o aspecto visual da sua criação.

 

 

Quais são os requisitos para o registro de desenho industrial?

São bem parecidos com os de patentes:

 

  • Novidade: não pode ser se tornado acessível ao público antes da data de depósito. A lei prevê um “período de graça” de 180 dias contados a partir da primeira divulgação. Isso é válido em casos aonde é necessário apresentar o desenho industrial em algum evento ou feira.
  • Originalidade: o desenho deve ser original e distinto de outros desenhos conhecidos.
  • Aplicação industrial: assim como para patentes, o desenho industrial também deve ter aplicabilidade industrial. Ou seja, deve ser suscetível de produção industrial.

 

 

Quais são os direitos conferidos ao titular do registro de desenho industrial?

O titular do desenho industrial tem o direito de impedir terceiros de produzir, colocar à venda, usar ou importar o desenho industrial objeto do registro, sem o seu consentimento. Sendo que o título de desenho autoral tem vigência de dez anos contados a partir da data de depósito. Ao término desse período, a proteção é prorrogável por mais três períodos sucessivos de cinco anos.

 

Lembrando que é sempre muito importante a ajuda de profissionais qualificados, competentes no assunto, que entendam da burocracia do registro de desenho industrial e das dificuldades do desenho técnico.

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Dados de 2018 indicam redução do tempo de espera para registros

Foi divulgado o Relatório de Atividades 2018 com os dados consolidados do ano passado sobre propriedade industrial no Brasil. Desta forma, atualizou-se a versão anterior, divulgada em dezembro, que apresentava projeções para 2018 com base em dados até novembro.

 

Os dados de 2018 mostram que o ano foi marcado pelo forte crescimento de produção das áreas finalísticas, levando à redução do backlog e do tempo de exame das solicitações. Saiba mais sobre o relatório e sobre o que ele influencia nas empresas em 2019:

 

Divulgados os dados gerais de 2018

O Brasil encerrou o ano de 2018 com forte aumento da produção das suas áreas finalísticas e redução do estoque de pedidos pendentes de exame (backlog), na comparação entre os dados consolidados de 2018 e os resultados de 2017. As informações fazem parte do Boletim Mensal de Propriedade Industrial e do Relatório do Estoque dos Pedidos Pendentes.

 

“Em marcas, o número de registros saltou de 123.362 em 2017 para 191.813 em 2018, representando um aumento de 55,5%. Já o backlog caiu de 358.776 para 191.535 em dezembro de 2018 – redução de 46,6%. Em patentes, entre 2017 e 2018, as concessões passaram de 6.250 para 11.090, com aumento de 77,4%.

Por sua vez, o backlog diminuiu de 225.115 para 208.341, representando uma queda de 7,4% em relação ao ano anterior. Em desenhos industriais, houve um aumento de 40,3% no número de registros, que foi de 6.220 para 8.725. Já o backlog teve uma queda de 63%, passando de 9.288 em dezembro de 2017 para 3.433 no fim de 2018.”

 

Segundo as informações divulgadas sobre pedidos, decisões e backlog, por cada serviço, segundo os dados consolidados de 2018, este é o panorama geral do ano anterior:

 

  • Pedidos e registros de marcas aumentaram; backlog diminuiu 46,6%
  • Concessões de patentes cresceram 77%
  • Backlog de desenhos industriais caiu 63%
  • Pedidos de registro de software cresceram 48%
  • Pedidos de registro de contratos subiram 3,5%

 

Antes, o tempo de espera para o pedido de registro ser deferido era de, no mínimo, 3 anos, mas com as melhorias do ano de 2018, a média tem ficado entre um ano e um ano e meio.

 

O que esses dados significaram para as empresas?

O crescimento da procura de registro de ativos industriais e intelectuais mostra que o mercado brasileiro está se despertando para a importância da proteção dos seus bens intangíveis. Isso significa que as novas empresas precisam estar atentas às necessidades de proteção e diferenciação das suas marcas, produtos e invenções junto ao órgão federal competente, a fim de serem competitivas no mercado.

 

Tal realidade serve também para aquelas empresas que já estão há algum tempo no mercado mas, por algum motivo, nunca se atentaram à necessidade urgente de ter o registro de suas marcas e produtos a nível nacional, a fim de protegerem e qualificarem seu negócio.

 

O fato de os pedidos no Brasil serem deferidos, hoje, com menos da metade do tempo do que era há 3 anos atrás, incentiva empreendedores a regulamentarem sua atuação e investirem em ativos (marca, patentes) que trarão lucro em médio e longo prazo a suas empresas.

 

Não fique de fora do crescimento eminente que está acontecendo no mercado, entre em contato conosco e se informe mais sobre os benefícios que os registro da sua marca e/ou dos seus produtos trazem ao seu negócio.

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Como patentear sua invenção: passo a passo

Primeiramente, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados. Algumas destas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral, que nada tem a ver com o INPI. Em suma, uma ideia em si, não é patenteável.

 

 

Verifique se sua invenção é passível de ser patenteada

O que não é patenteável?

 

  • Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal;
  • Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;
  • Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;
  • Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;
  • Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;
  • Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

 

 

Através de uma consultoria especializada, os passos a seguir, serão em ordem, seguidos para que seja efetuado o registro de uma patente:

 

  1. Busca de anterioridades

Não é um passo obrigatório, mas é interessante que antes de iniciar o processo o inventor faça uma pesquisa na área para ver se não existem patentes iguais à que está sendo pedida

 

  1. Elaboração do pedido de patente

É com essa documentação que a sua ideia vai ser analisada. Por isso, reúna as informações mais precisas possíveis sobre o seu invento. Este documento precisa ter os formulários exigidos pelo INPI, um relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso) e comprovante de pagamento da taxa para entrar com o pedido.

 

  1. Depósito do pedido

O próximo passo é dar entrada no INPI. O pedido ficará em sigilo por um ano e meio antes de ser publicado para que outras pessoas tenham acesso à sua ideia através de uma publicação da Revista de Propriedade Industrial.

 

  1. Solicitação do exame

Um examinador de patentes será responsável por analisar o seu pedido. Isso será feito após uma solicitação, que deve ser protocolada em até 36 meses a partir do depósito no INPI. Neste momento, quem for contra a sua patente pode apresentar provas aos examinadores, que devem emitir um parecer técnico.

 

  1. Pedido da carta patente

Se o seu pedido for aceito, você terá 60 dias para pagar uma taxa e solicitar a expedição de uma carta-patente, comprovante de que você detém os direitos do projeto.

 

  1. Pagamento de anuidades

O depositante do pedido e o titular da Patente estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominadas anuidades. As anuidades deverão ser pagas a partir do segundo aniversário do pedido. Aí começa o prazo (3 meses) para pagamento da anuidade (que é chamada de terceira anuidade, pois é devida no início do terceiro ano).

Perdendo este prazo, são concedidos mais 6 meses, mas o valor a ser pago também é maior. Deixar de fazê-lo vai acarretar o arquivamento do pedido ou patente.

 

Certifique-se sempre de trabalhar com consultorias especializadas e com experiência com patentes. Uma má consultoria pode levar seu negócio por água abaixo. Tanto em questões financeiras, quanto à inovação e exclusividade de seu produto.

 

 

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Este artigo foi produzido por Bruno Pereira exclusivamente para o Blog da Primeiro Mundo do Brasil, todos os direitos reservados.