6 fatos sobre proteção de softwares

Os softwares não seguem os mesmos procedimentos para proteção como desenhos industriais ou marcas, por exemplo (apesar de ser necessário o registro da marca de um aplicativo, se for o caso). Nesse artigo você vai descobrir informações imprescindíveis sobre a proteção de softwares. Continue lendo para saber mais sobre:

– O que protege o autor de um programa de computador;

– Programas de computador que estão protegidos pelos direitos autorais;

– Qual é a vigência e o alcance da proteção ao software;

–  Os tipos mais comuns de pirataria de software.

1 – O que protege o autor de um programa de computador?

A proteção à propriedade intelectual de programa de computador é a mesma dada às obras literárias pela lei que trata dos direitos autorais e conexos (Lei de Direito Autoral). Além dessa lei, há uma legislação específica que trata do assunto: a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software.

Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e de opor-se a alterações não autorizadas, quando elas implicarem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.

2 – Todos os programas de computador estão protegidos pelos direitos autorais?

O programa protegido pela Lei de Direito Autoral é o conjunto organizado de instruções necessárias para o funcionamento de máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos. Isto é, o que faz um computador ou seus periféricos funcionarem de modo e para fim determinado, como por exemplo, um programa de desenho 3D, um processador de texto ou um sistema operacional.

3 – É preciso registrar um programa de computador para obter a proteção?

Os programas de computador são protegidos pelo direito autoral e, como tais, o registro é opcional. No entanto, por serem um importante patrimônio que possibilita intensa atividade comercial de licenciamento, principalmente para as empresas da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), geralmente são registrados nos órgão competentes.

Vale salientar, porém, que tanto a pessoa física como a jurídica podem requerer o registro de software.  Ressaltando-se que, no caso de litígio, o registro é uma forma de comprovação de autoria.

4 – Qual é a vigência e o alcance da proteção ao programa de computador?

O prazo de vigência do direito é de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. A validade é internacional; assim, os programas registrados no Brasil não precisam ser registrados em outros países, desde que concedam aos titulares estrangeiros direitos equivalentes.

Da mesma forma, os programas de propriedade estrangeira não precisam ser registrados no Brasil, salvo nos casos de cessão de direitos (licenciamento), para garantia das partes envolvidas. A Lei de Propriedade Industrial brasileira não prevê a concessão de patente para software. Entretanto, são concedidas patentes para equipamentos com software embarcado. Nesse caso, o exame realizado leva em consideração o produto em si e não o que o faz funcionar. Como no direito autoral, o autor do software pode transferir seus direitos patrimoniais sobre o programa para terceiros; essa transferência precisa ser feita por contrato escrito e averbado no órgão competente.

5 – O direito autoral se aplica ao software livre?

Desenvolvedores comerciais de software utilizam a licença para limitar o escopo do uso e transferência de seus produtos, além de prevenir, exceto nos casos permitidos por lei, acesso ao seu código-fonte. Software de código aberto, chamado em inglês de OSS (Open Source Software), é um tipo de software que o desenvolvedor permite que o usuário tenha acesso ao código-fonte, podendo ler, fazer mudanças, construir e distribuir novas versões, incorporando suas alterações. Porém, o OSS também possui as seguintes características:

• É considerado livre porque o usuário tem o direito de acessar o código fonte, não porque é distribuído gratuitamente. OSS pode ser distribuído de forma onerosa, ou seja, por meio de pagamentos pelo seu uso;
• O OSS representa uma forma particular de exercício do direito autoral. O desenvolvimento de software de código aberto está baseado no direito exclusivo de distribuição pelo detentor do direito autoral. Sob o modelo do OSS, os direitos de copiar, modificar e redistribuir são dados ao usuário, sujeito às condições aplicáveis às referidas licenças.

Assim, os desenvolvedores de OSS concedem licenças permitidas pelo direito autoral, preservando o direito sobre o Software. OSS não é o mesmo que domínio público. Os benefícios que o software livre pode oferecer incluem: o acesso ao código fonte, desenvolvimento baseado em comunidades, construção de capacidades e habilidades locais, liberdade de comercialização, custos reduzidos, amplos direitos e a possibilidade de customização às condições locais.

Um Software pode ser embarcado ou embutido em um microprocessador, compondo um sistema que realiza um conjunto de tarefas específicas e predefinidas, dedicada ao dispositivo que ele controla.

6 – Quais os tipos mais comuns de pirataria de software?

As formas não autorizadas de programa de computador, conhecidas como pirataria, são indicadas abaixo:

Tabela – Características dos tipos de pirataria de software

Chegou até aqui mas ainda tem alguma dúvida sobre a proteção de softwares? Entre em contato conosco, nossos especialistas estão esperando para te ajudar!

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Este texto foi extraído da Cartilha sobre Proteção e Negócios com Bens de Propriedade Intelectual feita pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.