ASPECTOS GERAIS SOBRE DESENHO INDUSTRIAL

Dra. Patrícia  – Diretora da empresa Primeiro Mundo em  São José/SC

É sabido que os empresários muitas vezes só dão valor aos bens materiais da empresa, desconhecendo ou desconsiderando os bens imateriais. Bens esses que na grande maioria é o que gera os lucros da empresa.

Talvez você esteja se perguntando o que seriam bens materiais e bens imateriais. Para abordar os aspectos gerais do desenho industrial é preciso esclarecer o significado de cada um deles:

  • Bens materiais: terrenos, edifícios, máquinas, produtos, estoque, veículos, etc.
  • Bens imateriais: nome comercial, patentes de invenção, marcas e o próprio desenho industrial.

O desenho industrial assim como os outros ativos imateriais da empresa é regido pela Lei da Propriedade Industrial. A Lei 9.279/96 dispõe dos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. De acordo com esta lei, são considerados como propriedade industrial patentes de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, registro de marca e indicações geográficas. No Brasil, o órgão responsável pelo depósito e concessão do desenho industrial é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O objetivo deste artigo é abordar os aspectos gerais relativos ao desenho industrial, sua classificação, conscientizar sobre a importância de efetuar o registro do desenho industrial e apresentar alguns exemplos.

Caso você produza algum produto que se enquadre nos requisitos do desenho industrial é imprescindível que você garanta a proteção junto ao INPI. Dessa forma, você evita que alguém copie seu produto e evita a concorrência desleal.

Mas o que é considerado desenho industrial? De acordo com o Art. 95 da Lei 9.279/96, desenho industrial é “a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”, ou seja, de forma mais simples, desenho industrial seria o design de um produto, como o formato de um relógio, de móveis, carros, entre outros. Para muitas empresas o desenho industrial é a beleza exterior dos seus produtos.

É importante frisar que o desenho industrial está ligado exclusivamente a estética do produto, não levando em consideração os aspectos funcionais e técnicos. Assim como as patentes e as marcas, o desenho industrial também possui suas formas de apresentação, sendo elas, bidimensionais e tridimensionais.

Quando falamos da forma bidimensional estamos nos referindo a altura e largura, além das linhas e cores. Geralmente esse tipo de desenho industrial é para ser aplicado em algum produto tridimensional. No exemplo abaixo, temos o padrão ornamental aplicado a/em paredes e decoração de interiores.

Fonte: INPI

Quando falamos de desenho industrial tridimensional falamos da forma do produto/objeto. Este deve conter altura, largura e profundidade. Nesta categoria podemos incluir automóveis, móveis, utensílios para cozinha, entre outros.

 

Fonte: INPI                                                      Fonte: INPI

 

Extrai-se dos artigos 95 e seguintes da Lei 9.279/96 os requisitos necessários para requerer a concessão do desenho industrial, sendo eles:

  • Novidade: quando o objeto/produto ainda não se tornou de conhecimento do público.
  • Originalidade: está ligado ao requisito da novidade, pois além de novo ele deve ser original e diferente de outros produtos já existente no mercado.
  • Aplicação industrial: o produto deve ser passível de produção industrial.

Assim sendo, uma vez que o produto abarque os requisitos supracitados, ele é considerado um desenho industrial passível de proteção junto ao INPI. Tal proteção garante o uso exclusivo daquele produto. E como mencionado acima, evita o uso indevido por terceiros.

Em nosso ordenamento jurídico temos vários julgados sobre o tema em questão. As decisões mantiveram o uso exclusivo daquele que protegeu seu desenho industrial e penalizou aqueles que de alguma forma copiaram, no todo ou em parte, desenho industrial por protegido.

 

TJ-RS mantém condenação de empresa que copiou produto de concorrente

O litígio

Uma indústria de pisos foi à Justiça para impedir que sua concorrente continuasse fabricando produtos com características idênticas a um produto que conta com proteção de patente desde fevereiro de 2010. O registro do desenho industrial deste piso junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) garante ao seu detentor fabricação e uso exclusivo até dezembro de 2018. Na ação indenizatória, a indústria acusou a concorrente de violação dos direitos de propriedade intelectual e de concorrência desleal. Pediu que a ré se abstivesse de produzir produtos com tais características e, além disso, fosse condenada por perdas e danos. (https://www.conjur.com.br/2015-jan-20/tj-rs-mantem-condenacao-empresa-copiou-concorrente)

Copiar desenho industrial de concorrente causa dano moral, decide TJ-RS

Usar desenho industrial de um produto sem autorização ofende a imagem, a identidade e a credibilidade da empresa proprietária do registro do desenho junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Uma vez demonstrada a falsificação do produto, a parte lesada nem precisa provar os prejuízos para ter direito à indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou uma fábrica de toldos de Novo Hamburgo a pagar R$ 30 mil a uma empresa que produz coberturas de vinil em Porto Alegre. A conduta de usar desenho registrado, sem autorização, está tipificada nos artigos 187 e 188 do Código da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). (https://gamademedeiros.com.br/dano-moral-para-copiadores/)

TJ-RS tira do mercado calçados que violaram patentes registradas pela Grendene

Utilizar desenhos industriais de empresa concorrente, devidamente registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), causa danos morais e materiais, levando à obrigação de indenizar. Afinal, o direito de propriedade industrial recebe proteção tanto no inciso XXIX do artigo 5º da Constituição como nos artigos 2º e 95 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

O fundamento levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a condenar duas empresas do Ceará a pagar danos morais e materiais por contrafação de desenhos industriais de propriedade da Grendene para os modelos Hoop e Glitter, da linha de calçados Melissa. O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 10 mil; e o dano material será apurado em liquidação de sentença. (https://www.conjur.com.br/2019-jul-02/tj-rs-condena-empresas-violaram-patentes-grendene)

Conforme se observa, é muito importante investir na proteção do seu produto. Além da segurança jurídica você gera lucro e credibilidade para a sua empresa. Nós da Primeiro Mundo Marcas e Patentes estamos aqui para lhe ajudar!

 

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiAlt6q9vXuAhX_ILkGHf4PB0oQFjABegQIAxAD&url=https%3A%2F%2Fwww.wipo.int%2Fedocs%2Fpubdocs%2Fpt%2Fsme%2F498%2Fwipo_pub_498.pdf&usg=AOvVaw0UtPiyyBshzAkWUYK_KXGW

http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki

 

2 replies
  1. ALBINO COSTA
    ALBINO COSTA says:

    Interessante artigo; bem abordado. Muito do público nem faz ideia do valor de um Desenho Industrial. Ele atua, muitas vezes, em igualdade de importância com o desenvolvimento de uma marca. Na indústria atual, de produtos tão similares como TV’s, refrigeradores, notebooks, smartphones e automóveis, para não se estender muito, os detalhes estéticos aplicados fazem toda a diferença e ajudam sobremaneira na valorização da marca. Como não lembrar do espelho retrovisor do GM Vectra de 2ª geração, da tela infinita dos primeiros Samsung Galaxy, dos coloridos IMacs G3 da Apple, dentre tantos outros exemplos? Em suma, o desenvolvimento do DI está intrinsecamentente ligado ao sucesso do produto e, por conseguinte, de sua marca. Tanto o DI quanto a marca mexem com o sentimento e despertam emoções… emoções que vendem…

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