7 motivos para ter assessoria no registro da marca

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Quem tenta se aventurar sozinho no sistema do INPI se frustra bastante. O layout não é intuitivo, o site é lento, desatualizado, cheio de formulários que exigem conhecimento técnico para serem preenchidos, locais que confundem usuários leigos, isso para citar apenas alguns pontos…

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Não sabendo disso, muitas pessoas se aventuram a tentar abrir um processo de registro sem nenhuma ajuda, já que não é obrigatório ter um procurador que te represente nesse tipo de processo. Mas, quando essas pessoas se deparam com tudo que é preciso para o registro, acabam se vendo desamparadas e, por falta de conhecimento, comentem uma série de erros no trâmite.

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É muito comum atendermos pessoas com relatos do tipo “perdi meu dinheiro”, “a taxa que paguei não foi aceita” ou “eu paguei, mas não consegui finalizar”, tanto dinheiro jogado fora!

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Para resolver esse problema, trouxemos 7 motivos que vão te convencer a optar por ter ajuda de especialistas na hora de registrar a sua marca:

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MOTIVO 1:

A esmagadora maioria das pessoas que tenta encaminhar um pedido sem assessoria comete inúmeros erros que causam exigências formais e até anulam os pedidos.

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MOTIVO 2:

O INPI não vai ficar te avisando sobre os prazos que você precisa cumprir ou sobre as movimentações que seu processo teve. Seria necessário ler milhares de processos toda terça-feira na RPI e tentar achar alguma movimentação no seu pedido.

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MOTIVO 3:

Para todas as fases há prazos para cumprir e perder um prazo implica você pagar até o DOBRO do que pagaria em taxas se estivesse dentro dos limites. Em alguns casos, significa que o seu pedido vai ser arquivado mesmo já tendo pago várias taxas.

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MOTIVO 4:

Se seu processo sofrer uma oposição, é necessário conhecimento especializado para se manifestar e tentar impedir o indeferimento do seu processo. Isso inclui o trabalho de advogados especializados (nem todo advogado tem conhecimento de Propriedade Intelectual) que saibam defender seu processo conforme a Lei.

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MOTIVO 5:

O registro tem que ser prorrogado de 10 em 10 anos e, é inviável uma empresa anotar na agenda a data e rezar para que o funcionário que estiver daqui a dez anos veja o lembrete, não é? O ideal é que tenha alguém cuidando dos prazos para que você possa se concentrar nas suas atividades.

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MOTIVO 6:

Muitas vezes um impasse que você acha que impossibilita o registro por falta de informação, na verdade, só precisa do olhar de um especialista!

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MOTIVO 7:

Com assessoria você não precisa se preocupar com a burocracia e aspectos técnicos, a Primeiro Mundo cuida de tudo! Também possuímos software exclusivo que garante o acompanhamento de prazos e movimentações dos processos de nossos clientes.

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E MAIS:

Além de tudo isso, mesmo advogados em geral não têm contato com Propriedade Intelectual durante a graduação. Muitas vezes, os que sabem da teoria não entendem dos aspectos técnicos e práticos necessários para realizar corretamente um processo de registro de marca.

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Já cuidamos de muitos casos em que advogados de outra área tentaram fazer processos no INPI e acabaram prejudicando empresas devido à falta de conhecimento técnico, desperdiçando tempo e dinheiro.

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Por isso é tão importante ter advogados da área que tenham experiência para garantir o sucesso dos procedimentos do início ao fim.  Inclusive, mesmo empresas com setor jurídico próprio optam pela assessoria especializada da Primeiro Mundo a fim de ter a segurança que profissionais qualificados trazem.

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Quer saber mais sobre o que envolve o registro de uma marca? Tire suas dúvidas entrando em contato com um dos nossos especialistas agora mesmo!

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>> Clique Aqui para falar com um Especialista <<

Brasil adere a sistema que facilita registro de marcas no exterior

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro no Brasil.

               

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a ‘abertura dos portos’ de 120 países e regiões às marcas brasileiras e do Brasil às desses países, que representam 80% do comércio global – afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.

               

Como regra do Protocolo, a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. No mês passado, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca era de nove meses, menos da metade do que foi registrado ao fim de 2017.

 

Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.

               

O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.

               

A Primeiro Mundo atua desde 1992 com registros internacionais de marcas de produtos e empresas em mais de 170 países. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas sobre o registro da sua marca em outros países.

               

               

 

               

               

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Fonte: INPI

Dados de 2018 indicam redução do tempo de espera para registros

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Foi divulgado o Relatório de Atividades 2018 com os dados consolidados do ano passado sobre propriedade industrial no Brasil. Desta forma, atualizou-se a versão anterior, divulgada em dezembro, que apresentava projeções para 2018 com base em dados até novembro.

 

Os dados de 2018 mostram que o ano foi marcado pelo forte crescimento de produção das áreas finalísticas, levando à redução do backlog e do tempo de exame das solicitações. Saiba mais sobre o relatório e sobre o que ele influencia nas empresas em 2019:

 

Divulgados os dados gerais de 2018

O Brasil encerrou o ano de 2018 com forte aumento da produção das suas áreas finalísticas e redução do estoque de pedidos pendentes de exame (backlog), na comparação entre os dados consolidados de 2018 e os resultados de 2017. As informações fazem parte do Boletim Mensal de Propriedade Industrial e do Relatório do Estoque dos Pedidos Pendentes.

 

“Em marcas, o número de registros saltou de 123.362 em 2017 para 191.813 em 2018, representando um aumento de 55,5%. Já o backlog caiu de 358.776 para 191.535 em dezembro de 2018 – redução de 46,6%. Em patentes, entre 2017 e 2018, as concessões passaram de 6.250 para 11.090, com aumento de 77,4%.

Por sua vez, o backlog diminuiu de 225.115 para 208.341, representando uma queda de 7,4% em relação ao ano anterior. Em desenhos industriais, houve um aumento de 40,3% no número de registros, que foi de 6.220 para 8.725. Já o backlog teve uma queda de 63%, passando de 9.288 em dezembro de 2017 para 3.433 no fim de 2018.”

 

Segundo as informações divulgadas sobre pedidos, decisões e backlog, por cada serviço, segundo os dados consolidados de 2018, este é o panorama geral do ano anterior:

 

  • Pedidos e registros de marcas aumentaram; backlog diminuiu 46,6%
  • Concessões de patentes cresceram 77%
  • Backlog de desenhos industriais caiu 63%
  • Pedidos de registro de software cresceram 48%
  • Pedidos de registro de contratos subiram 3,5%

 

Antes, o tempo de espera para o pedido de registro ser deferido era de, no mínimo, 3 anos, mas com as melhorias do ano de 2018, a média tem ficado entre um ano e um ano e meio.

 

O que esses dados significaram para as empresas?

O crescimento da procura de registro de ativos industriais e intelectuais mostra que o mercado brasileiro está se despertando para a importância da proteção dos seus bens intangíveis. Isso significa que as novas empresas precisam estar atentas às necessidades de proteção e diferenciação das suas marcas, produtos e invenções junto ao órgão federal competente, a fim de serem competitivas no mercado.

 

Tal realidade serve também para aquelas empresas que já estão há algum tempo no mercado mas, por algum motivo, nunca se atentaram à necessidade urgente de ter o registro de suas marcas e produtos a nível nacional, a fim de protegerem e qualificarem seu negócio.

 

O fato de os pedidos no Brasil serem deferidos, hoje, com menos da metade do tempo do que era há 3 anos atrás, incentiva empreendedores a regulamentarem sua atuação e investirem em ativos (marca, patentes) que trarão lucro em médio e longo prazo a suas empresas.

 

Não fique de fora do crescimento eminente que está acontecendo no mercado, entre em contato conosco e se informe mais sobre os benefícios que os registro da sua marca e/ou dos seus produtos trazem ao seu negócio.

Como começou a proteção através de patentes

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O primeiro registro de patente que se tem conhecimento na história, na verdade não foi requisitado como um pedido de patente. A ideia de se ter exclusividade de uma invenção ou criação, surgiu em uma cidade Grega há pelo menos 500 anos antes de Cristo, em Síbaris. Realizou-se um concurso de culinária, onde o vencedor do concurso receberia permissão de ser o único a poder produzir a receita, sendo que o tempo de exploração exclusiva foi de um ano.

 

Com o passar do tempo, percebeu-se a necessidade das invenções para o progresso do mundo e que deveriam ser encorajadas, dando em troca algumas vantagens financeiras e de exploração aos inventores.

 

Mas a essência de patente como conhecemos hoje, só foi surgir em meados de 1421 na Itália, com uma invenção de um transportador de carga, mais especificamente um transportador de mármore, onde foi concedido ao inventor o privilégio da exclusividade de produção e dos direitos pelo período de 3 anos. Já em 1449, na Inglaterra, um inventor ganhou a detenção de direitos e exclusividade para o processo de produção de vitrais, por um período de 20 anos.

 

Porém, a primeira lei de patentes que se tem conhecimento no mundo, foi aprovada em Veneza, no ano de 1474, que visava justamente proteger os inventos criados por artesãos. A princípio, esta lei representava códigos e normas os quais permanecem até a atualidade. Logo, a lei garantia que os novos dispositivos e invenções deveriam ser comunicados ao governo para que seus inventores conseguissem o direito de impedir outras pessoas de usa-los.

 

Após isso, o registro de patentes ainda demorou alguns séculos para ser considerado formal. Conforme o sistema de patentes foi se desenvolvendo em vários países, muitos se baseavam nas leis britânicas, pioneiras. E então, o moderno sistema de patentes foi criado durante a revolução de 1791, na França. Mas os Estados Unidos foi o primeiro a aprovar uma lei de patentes de 1790.

 

Em suma, o registro de patente não teve apenas um inventor, mas sim, uma série de colaboradores que incentivaram a evolução e crescimento das invenções, incentivando a inovação tecnológica no decorrer dos tempos.

 

 

 

A primeira patente registrada no Brasil

 

A primeira patente requerida no Brasil, foi solicitada pelos inventores Luiz Louvain e Simão Clothe, com base no alvará de 1809. Os inventores solicitaram o registro, para um privilégio de 5 anos com exclusividade de exploração do invento. O objeto era uma máquina de descascar café, o qual foi defendido por ser inteiramente invenção própria dos suplicantes e pela “perfeição com que se descasca o café sem quebrar o grão”.

 

 

 

Conheça as IGs: desde simples indicadores de origem até marcas

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O conceito básico da Indicação Geográfica (IG) é simples e familiar para qualquer cliente que escolhe o Queijo de Minas ao invés de um outro, ou o Roquefort ao invés do “queijo azul”, por exemplo. “Conhaque”, “Scotch”, “Porto”, “Havana” e “Tequila” são alguns exemplos bem conhecidos de nomes associados em todo o mundo com produtos de uma certa natureza e qualidade, conhecidos pela sua origem geográfica e por ter características ligadas a essa origem.

 

Ou seja: uma indicação geográfica é um sinal usado em produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou reputação que são devidas a essa origem.

 

 

 

Qual é a diferença entre indicação geográfica e marca registrada?

Indicações geográficas e marcas comerciais são sinais distintivos usados ​​para distinguir bens ou serviços no mercado. Ambos transmitem informações sobre a origem de um bem ou serviço, e permitem que os consumidores associem uma determinada qualidade a um bem ou serviço.

 

Marcas comerciais informam os consumidores sobre fonte de um bem ou serviço. Eles identificam um bem ou serviço como proveniente de uma empresa ou pessoa em particular. Elas ajudam os consumidores a relacionarem um bem ou serviço com uma qualidade ou reputação específica, com base em informações sobre a empresa responsável por produzir ou oferecer.

 

Indicações geográficas identificam um bem como originários de um determinado local. Com base em seu local de origem, os consumidores podem associar um bem com uma particular qualidade, característica ou reputação.

 

Uma marca registrada geralmente consiste em um fantasma ou sinal arbitrário que pode ser usado por seus proprietários ou outra pessoa autorizada a isso. As marcas registradas podem ser atribuídas ou licenciadas para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, porque estão ligadas a uma empresa/pessoa específica e não a um lugar particular.

 

 

Desenvolver uma indicação geográfica – por quê?

O interesse pelas IGs prosperou nos últimos anos. A obrigação, nos termos do Acordo TRIPS, para os membros da Organização Mundial do Comércio protegerem as IGs foi o que, em grande medida, despertou essa atenção. Mas além disso, o que atrai o mundo para as Indicações Geográficas?

 

A resposta curta é que elas são vistas como ferramentas úteis em estratégias de marketing e políticas públicas, para as quais houve crescente interesse nas últimas duas a três décadas.

 

 

Indicações geográficas como ferramentas de diferenciação em estratégias de marketing

 

Os consumidores prestam cada vez mais atenção à origem geográfica dos produtos e sobre características específicas presentes nos produtos que compram. Em alguns casos, o local de origem sugere aos consumidores que o produto terá uma qualidade ou característica que eles possam valorizar.

 

Muitas vezes, os consumidores estão dispostos a pagar mais por esses produtos. Isto favoreceu o desenvolvimento de mercados específicos para produtos com certas características ligadas ao seu local de origem, como por exemplo os relógios suíços. De acordo com a Portaria do Conselho Federal, a indicação geográfica “suíça” pode ser usado em um relógio se:

 

  • seu desenvolvimento técnico é realizado na Suíça;
  • seu movimento (o motor do relógio) é suíço;
  • seu movimento é coberto na Suíça;
  • o fabricante realiza a inspeção final na Suíça; e
  • pelo menos 60% do custo de produção são gerados na Suíça.

 

O reconhecimento da marca é um aspecto essencial do marketing. As indicações geográficas transmitem informações sobre as características ligadas à origem de um produto. Portanto, funcionam como diferenciadoras de produtos no mercado, permitindo aos consumidores distinguir entre produtos com características geográficas baseadas na origem e outros sem essas características.

 

As indicações geográficas podem, assim, ser um elemento-chave no desenvolvimento de marcas para produtos ligados à qualidade.

Brasil e Dinamarca firmam acordo de PPH

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Brasil e Dinamarca firmam memorando para acelerar registro de patentes entre os dois países.

 

 

 

 

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o diretor-geral do Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKPTO), Sune Stampe Sørensen, assinaram nesta quinta-feira, 12 de abril, na sede do Instituto, um memorando de entendimento para estabelecer o projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH).

 

 

Pelo PPH, brasileiros vão poder usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise na Dinamarca e vice-versa. Nesta fase piloto, serão aceitos pelo PPH até 100 pedidos de patentes por ano em cada país. O acordo terá vigência de dois anos, cobrindo o ingresso de 200 pedidos no programa em cada escritório.

 

 

No piloto do PPH, o INPI aceitará apenas pedidos de patentes relacionados às áreas de engenharia mecânica, iluminação, aquecimento, armas e explosão, estando excluídas quaisquer aplicações no segmento farmacêutico. Já o DKPTO aceitará pedidos de patente de qualquer campo tecnológico.

 

 

Além disso, o INPI limitará a participação de um mesmo requerente a um pedido por mês, com exceção do último mês do projeto.

 

 

O Brasil é o primeiro país da América do Sul com o qual o DKPTO firma um acordo de cooperação.

 

 

 

Fórum Gerencial

A assinatura do acordo ocorreu durante o Fórum Gerencial entre os dois institutos, que ocorre entre os dias 10 e 13 de abril, no Rio de Janeiro, com o objetivo de compartilhar experiências de gestão organizacional e de recursos humanos em escritórios de propriedade industrial, assim como de processos e procedimentos de patentes e marcas.

 

 

Ainda no dia 12, como parte da programação do Fórum, a equipe da Diretoria de Patentes se reuniu com a delegação dinamarquesa para discutir backlog, cooperação, gestão da qualidade e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês).

 

 

No dia 11 de abril, o presidente do INPI abriu os trabalhos do Fórum Gerencial e, em seguida, o diretor-geral do DKPTO falou sobre o funcionamento e as metas do instituto dinamarquês. Ele pontuou que os usuários são o foco atual da sua gestão, com a implementação de abordagens diferenciadas, inclusive para as pequenas e médias empresas e as startups, segmento onde estaria o maior potencial para novas atividades de propriedade industrial no país. Sune Stampe Sørensen destacou também o Projeto EasyFlow 2018, com o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação cada vez mais avançadas.

 

 

O coordenador-geral da Qualidade do INPI, Alessandro Bergamaschi fez uma apresentação do INPI para os representantes do DKPTO, mostrando como funciona o instituto brasileiro, os resultados alcançados nos últimos anos e as metas previstas para o ano de 2018.

 

 

No início da programação do Fórum, no dia 10 de abril,  o diretor executivo do INPI, Mauro Maia, recebeu Sørensen e o vice-diretor-geral do DKPTO, Keld Nymann Jensen, para apresentação dos participantes e discussão da programação do workshop.

 

 

 

 

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Fonte: INPI.

Esses 4 fatos provam a importância de registrar sua marca

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Ainda há milhares de empreendedores por todo o Brasil que sequer sabem a importância (financeira, competitiva e diferencial) do registro de sua marca. Porém, no cenário atual onde o mercado tem estreitado as oportunidades devido a situação econômica do país, informação é um diferencial de extrema importância para se manter em um negócio lucrativo.

Por isso, expomos a seguir, de maneira simples e direta, quatro fatos que vão mudar a sua visão sobre a marca do seu empreendimento, projeto ou produto. Continue lendo para descobrir sobre:

  • As vantagens competitivas de registrar sua marca;
  • Quem pode registrar uma marca;
  • Os prejuízos que podem advir do não-registro.

Sem mais demora, vamos, então, ao primeiro fato:

Fato #1 – Mesmo com o registro da empresa na Junta Comercial, você precisa registrar a marca no INPI

Isso porque o registro na Junta Comercial tem abrangência estadual, já a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Em algumas situações o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial enquanto que o inverso não é possível. O registro na Junta Comercial, dependendo do caso, até pode ajudá-lo a não perder a marca, mas obrigatoriamente você precisará registrá-la no INPI.

 

Também é importante lembrar que uma empresa pode ter quantas marcas registradas quiser, porém só uma razão social, pois são coisas diferentes, com funções diferentes.

 

 

Fato #2 – Você pode registrar sua marca mesmo sem ter uma empresa

É isso mesmo! Os profissionais liberais, por exemplo, podem comprovar facilmente o exercício da atividade. Portanto advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas, contabilistas e muitos outros podem registrar marcas para serviços (não para produtos). Mas esse registro deve ser vinculado à atividade que exercem; um engenheiro não pode registrar uma marca para o “produto” cimento ou para confecções; somente para “serviços de engenharia”.

 

Já os produtores agrícolas (com registro no INCRA) podem registar marcas para animais vivos (frangos, por exemplo), para horti-fruti (in natura), etc… Músicos podem registrar seus nomes artísticos ou nome de sua banda/grupo, os produtores de eventos para seus eventos (shows, seminários, festas, etc…) e os designers/webdesigners podem registrar a marca de seu estúdio/escritório/agência.

 

Mas a regra não vale apenas para os profissionais liberais. A exigência do INPI é que você comprove que exerce a atividade licitamente. Então, se você for, por exemplo, organizador de eventos, poderá fazer o registro da marca dos eventos que criou, o mesmo vale para todas as profissões não regulamentadas.

 

 

Fato #3 – Se ainda não tem o registro da marca, você está perdendo vantagens competitivas importantes no mercado

Basicamente a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso das pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente estratégia de empresas médias e grandes).

 

Entre os problemas que uma marca sem registro pode trazer está a possibilidade de ser processado, ter que mudar a marca e ainda pagar uma indenização para outra empresa.

 

Quanto aos benefícios diretos, só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda (do registro).  Somente uma marca registrada pode ser avaliada, contabilizada e, se for o caso, utilizada como garantia bancária para empréstimos, financiamentos, operações internacionais, etc.

 

O registro da marca no Brasil lhe dá vantagens caso queira proteger sua marca em outros países. Não há proteção automática, mas o registro no país de origem é fundamental caso haja uma disputa pela marca no exterior.

 

 

Fato #4 – Podem haver grandes prejuízos em casos de uso de marca não registrada

É comum pessoas usarem nomes já registrados em seus negócios apenas por não saberem que existe outra igual, ou por não terem conhecimento das Leis de Propriedade Industrial e Intelectual.

 

O que acontece é que há chances de, se houver uso de uma marca de empresa/produto/projeto que seja registrada no INPI, sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

 

Caso ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca, cabe ao juiz concordar ou não com esse prazo. Nesse caso, você terá que desembolsar os valores referentes à impressos, fachada, notas fiscais, veículos adesivados, etc.

 

Clique aqui para entrar em contato com um de nossos especialistas e saber mais sobre as vantagens competitivas do registro de uma marca.

Nulidade de registro: Caso da marca Rola Moça

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Entenda por que foi afastado o pedido de nulidade de registro da marca Rola Moça

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Foi rejeitado o recurso especial de empresa de confecções que buscava a nulidade parcial do registro da marca Rola Moça, de propriedade de outra empresa de vestuário, com registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

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A autora do recurso especial – que utilizava a marca Rala Moça, semelhante à discutida nos autos – alegava que os elementos nominativos da marca eram expressões de uso comum, mas o colegiado concluiu que não houve violação às hipóteses de inviabilidade da concessão do direito de exclusividade previstas pela Lei de Propriedade Industrial.

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“Vale ressaltar, a partir do que se depreende da manifestação das partes desde o ajuizamento da demanda, que o objetivo prático a ser alcançado pelo recorrente com a propositura da presente demanda é, a toda evidência, obter chancela para continuar utilizando a marca Rala Moça em sua atividade empresarial, a qual, convém referir, é a mesma desenvolvida pelo recorrido (comércio de peças de vestuário)”, apontou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi.

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Uso exclusivo

A marca mista Rola Moça foi registrada em 2008 como uma designação no âmbito do comércio de vestuário, roupas de banho, calçados, entre outros artigos. Todavia, por meio de ação de nulidade, a empresa autora – que utilizava a marca Rala Moça – defendeu que as palavras “rola” e “moça” não poderiam ser utilizadas de modo exclusivo pelo recorrido.

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Por isso, a empresa buscava o reconhecimento do uso comum das expressões “rala”, “menina” e “rola”. O pedido de nulidade foi julgado improcedente em primeira instância. Ao analisar as classes de registro, o magistrado concluiu que a expressão não guardava relação com o produto ou serviço executado pela empresa ré e, por isso, não havia no caso violação ao artigo 124 da Lei 9.279/96, que especifica as hipóteses de impossibilidade de registro de marca. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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Por meio de recurso especial, a empresa autora do pedido de nulidade argumentou que a marca Rola Moça deveria ser classificada como aquelas conhecidas como evocativas ou “fracas”, com a possibilidade de mitigação do uso das expressões que a compõem.

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Marca e produto

A ministra Nancy Andrighi destacou que os sinais evocativos ou sugestivos, embora admitam registro marcário, são aqueles formados por expressões que evocam ou sugerem características do produto ou serviço assinalado pela marca, mediante relações de referência indireta.

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“Nesse contexto, fica evidenciado, ao contrário do que sustenta o recorrente, que o sinal registrado pelo recorrido não se enquadra na definição de marca evocativa, uma vez que a expressão Rola Moça – ainda que se considerem seus elementos nominativos isoladamente – não guarda qualquer relação com as características ou com a função do produto comercializado por seu titular (peças de vestuário)”, apontou a ministra.

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Ao negar provimento ao recurso, a relatora também observou a semelhança entre os trabalhos figurativos das duas empresas, que atuam no mesmo ramo de atividade e, portanto, poderiam causar confusão no consumidor caso pudessem utilizar as duas marcas em coexistência.

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“O que se percebe de mero exame visual das marcas é que, além de semelhança gráfica – na hipótese ocorreu, em verdade, efetiva cópia do lettering, que é o trabalho visual específico feito sobre o desenho das letras das expressões que integram a marca –, há similaridade fonética e ideológica entre elas. A única diferença perceptível é a troca da letra “o” (da palavra Rola) pela letra “a” (formando a palavra Rala), o que, considerando-se o conjunto marcário como um todo (figurativo e nominativo), é insuficiente para assegurar-lhe distintividade”, concluiu a ministra.

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Fonte: STJ.

O que você não sabia sobre proteção de patentes internacionais

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Uma patente é válida somente em território nacional. Mas você sabia que pode requerer a proteção para o seu invento também em outros países? Isso é possível usando o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Continue lendo para descobrir tudo sobre:

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  • Formas de requerer a proteção da sua invenção em outro país
  • Quais autoridades internacionais são aceitas pelo Brasil
  • Como é a fase nacional de um depósito

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Proteger patente no exterior

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Há duas formas de requerer a proteção de uma invenção em outros países: diretamente no país onde se deseja obter a proteção – via Convenção da União de Paris (CUP) ou através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) para as invenções e modelos de utilidade.

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O PCT é um tratado multilateral que permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio do depósito de um único pedido internacional de patente. Este tratado é administrado pela OMPI / WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 148 países signatários (até julho de 2013), entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países. Um pedido PCT pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade ou seja residente em um Estado membro do tratado.

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Como faço para depositar meu pedido em outros países? Existe algum prazo para realizar o depósito?

É possível depositar o pedido de patente em outros países, desde que se reivindique a prioridade do primeiro pedido depositado no Brasil, para que este depósito anterior não prejudique a novidade e atividade inventiva/ato inventivo dos pedidos posteriores. Além disso, assegura-se assim a data da prioridade (data do depósito brasileiro) para os pedidos em outros países.

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O prazo para dar entrada em outros países via CUP ou via PCT é de 12 meses contados da data do primeiro depósito. Para depositar um pedido em outros países é necessário comprovar o depósito original, através da apresentação da documentação da prioridade reivindicada ao escritório de PI (Propriedade Industrial) estrangeiro onde se faz o novo depósito.

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Depósito em outros escritórios

 

Depósito em outros países. Fonte: INPI

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Fase nacional de um processo PCT

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Para os pedidos internacionais nos quais o depositante escolhe o Brasil como organismo designado, o mesmo deverá apresentar no prazo de até 30 meses contados da data de prioridade, na recepção do INPI, nas representações do Instituto nos demais Estados, via postal ou ou depósito eletrônico, o texto do pedido conforme depositado originalmente no idioma português, com relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se houver) e resumo, adaptado a norma vigente; formulário próprio (FQ003) com os dados do pedido; instrumento de procuração devidamente regularizado (datada, assinada e com os respectivos poderes) e recolhimento da retribuição devida (cód. 200 – tabela de retribuição do INPI).

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A norma que regulamenta a entrada na Fase Nacional Brasileira é a Resolução 77/2013.

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Depósito internacional

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Se já houver um primeiro depósito nacional no país de origem, deve-se, num prazo de até 12 meses, depositar um pedido internacional via PCT no INPI (Oficina Receptora), reivindicando sua prioridade. A partir daí, o requerente tem um prazo de até 30 meses contados a partir desta prioridade, para entrar nas fases nacionais dos países escolhidos.
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Obs: Também há a possibilidade de se fazer um depósito internacional inicial e num prazo também de até 30 meses entrar com as fases nacionais (países escolhidos, inclusive o Brasil).
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No ato do depósito internacional, o depositante preencherá o requerimento (RO/101). O idioma do depósito internacional dependerá da Autoridade Internacional de Busca (ISA) indicada pelo depositante. Caso a ISA escolhida seja o Brasil, o depósito poderá ser efetuado nos idiomas português, inglês ou espanhol. Caso seja escolhida outra ISA, o pedido deverá ser depositado em inglês. Além disso, deve-se pagar as taxas referentes ao depósito internacional.
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As autoridades aceitas pelo Brasil são:

Áustria (AT)
Escritório Europeu de Patentes (EP)
Estados Unidos (US)
Suécia (SE)
Brasil (BR)

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Publicação internacional

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Para os pedidos PCT, a publicação é feita pela OMPI aos 18 meses contados da data da prioridade (primeiro depósito). O requerente, nos depósitos PCT, também pode solicitar um Exame Preliminar Internacional (opcional). As Autoridades de Exame Preliminar são as mesmas da Busca Internacional.

Obs: Não existe uma patente internacional e sim um depósito internacional via PCT.
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Fonte: INPI.

INPI receberá R$ 20 milhões em 2018 para melhoria de processos

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O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) aprovou o plano de ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que prevê o investimento de R$ 20 milhões no INPI em 2018. A autorização foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (28/12) e faz parte de um acordo de cooperação técnica entre MDIC, ABDI e INPI, que receberá o total de até R$ 45 milhões em três anos.

 

O projeto inclui medidas para reduzir o atraso na resposta aos pedidos de patentes, com ações como a digitalização de arquivos, o saneamento da base de dados e a modernização da infraestrutura de tecnologia da informação.

 

Também serão implantadas medidas para modernizar o fluxo de patentes, a partir do mapeamento de processos, atividades, interfaces e sistemas.

 

O acordo de cooperação tem por objetivo garantir que o INPI alcance tempo compatível com as práticas internacionais e se soma a outras iniciativas já adotadas pelo Instituto, com apoio do MDIC. Algumas delas são a nomeação de novos examinadores, o projeto-piloto de trabalho remoto atrelado ao aumento de produtividade, a assinatura de acordos de Patent Prosecution Highway (PPH) com vários países para priorização de pedidos e a portaria conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a anuência prévia em pedidos de patentes farmacêuticas.

 

As medidas adotadas já tiveram impacto positivo na gestão do Instituto. Até outubro de 2017, o INPI teve redução de 6,6% no backlog de patentes em relação ao mesmo período de 2016.

 

 

 

FONTE: INPI.