REGISTRO DE MARCAS PARA EVENTOS

Registro de Marcas para Eventos

Dr. Frederico Ferrari – Diretor da empresa Primeiro Mundo em  Francisco Beltrão/PR e São Miguel do Oeste/SC

Um bom nome, que chame a atenção do público, que instigue o público a querer consumir o seu produto é importante para qualquer negócio. Em um mundo tão competitivo em que vivemos atualmente, toda empresa que coloca um produto ou serviço à disposição, precisa encontrar diferenciais que o façam “se destacar na multidão” e, sem dúvida, a escolha de um bom nome e uma boa marca é o primeiro ponto a se destacar.

No mundo dos eventos de entretenimento,   esportivos ou culturais não é diferente. Quem trabalha com eventos, sabe a importância de escolher um bom nome para sua festa, seu campeonato ou sua apresentação, pois o nome é o primeiro contato, a primeira oportunidade de convencer o público a frequentar o seu evento e não o de seu concorrente.

O nome de um evento muitas vezes é fruto de estudos de marketing, precisa criar uma conexão com o público-alvo, ter sonoridade, ser de fácil memorização, trazer na inconsciente do leitor uma ideia geral do que ele vai encontrar na festa ou no espetáculo. Definitivamente, não é uma tarefa fácil encontrar um nome que consiga atender a tudo isso.

Agora imagine se, depois de todo o esforço para encontrar um nome, para divulgar, para fazer o evento acontecer e ser um sucesso, você for surpreendido ao saber que alguém está copiando o seu evento, utilizando sua ideia e seu esforço sem que você tenha ao menos o reconhecimento por isso. Não parece algo agradável!

Para evitar essa situação você pode efetuar o registro do nome do seu evento junto ao INPI, garantindo proteção jurídica a todo o trabalho e esforço que você empreendeu para que seu evento fosse um sucesso.

O registro da marca de seu evento irá proteger seus interesses a longo prazo. Ao fazer o registro do nome do seu evento, você está garantindo legalmente uma proteção contra possíveis copiadores ou até mesmo que outras pessoas “ganhem dinheiro” usando o nome do seu evento.

E mais, se a sua marca não estiver protegida juridicamente ela poderá ser registrada por outras empresas a qualquer momento e você pode acabar sendo impedido de realizar aquele evento que já é “tradição” na sua localidade.

Vale destacar que não é possível “patentear” um evento, pois a patente só é possível de ser concedida para invenção de um produto ou processo, mas o registro do nome do evento (marca) é totalmente possível e só trará benefícios para você e seus negócios, pois garantirá o direito ao uso exclusivo da marca registrada em todo o território nacional.

E mais, sendo proprietário da marca, você ainda terá outras oportunidades de negócio, podendo licenciar a marca para que outras pessoas realizem o seu evento em outros locais.

Como se vê, as vantagens são inúmeras, e as possibilidades também!

Por isso, não deixe para amanhã. Registre hoje mesmo a marca de seu evento. Nós da Primeiro Mundo estamos aqui para cuidar disso, deixando você com tranquilidade para focar em seus negócios sem se preocupar com questões burocráticas.

APRENDA COM O ERRO DE UM BILIONÁRIO: REGISTRE SUA MARCA

Por: Túllio Marinho e Eduardo Ferreira

 

Quando as pessoas decidem abrir um negócio, elas geralmente pensam em um nome para sua empresa, e as vezes começam na informalidade, com os poucos recursos e ferramentas que têm. Aos poucos vão construindo a identidade da empresa (marca), de modo que esse negócio passa a ter uma logomarca que define como aquela empresa é reconhecida pelo mercado.

Em algum momento esse(a) empresário(a) decide formalizar sua empresa e registrá-la na Junta Comercial do seu Estado, e nesse momento ele acredita fielmente que a sua marca está protegida, já que registrou na Junta Comercial o nome do seu estabelecimento.

Acontece que, no Brasil, o processo de proteção legal da marca não funciona dessa forma e temos um exemplo real de um grande empresário que descobriu isso da pior forma possível – perdendo a sua marca.

Você certamente já ouviu falar do empresário e bilionário Flávio Augusto, dono da rede de escolas de inglês Wise Up e do clube de futebol da MLS Orlando City.

Em seu livro, bem como em diversas entrevistas, o Flávio Augusto narra um dos grandes erros que amargou no início de sua carreira, onde deixou de fazer o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI de sua então marca “Winners School”.

O fato é que, por não ter registrado sua marca no INPI, o empresário foi surpreendido por uma notificação judicial para que deixasse de usar a marca “Winners School”, diante do fato de que outra empresa já havia registrado uma marca similar. Logo, por esse motivo o empresário deveria parar imediatamente de utilizar tal identificação, sob pena de diversas sanções legais.

Sem saída, Flávio Augusto teve que mudar sua marca para “Wise Up”, tal como é conhecida atualmente, mas perdeu todo o investimento financeiro que já tinha feito e teve que elaborar nova marca e iniciar a comunicação do zero. Prejuízo grande.

Pois é, até mesmo as mentes mais brilhantes cometem erros. Ora, histórias como essa deixam um aprendizado enorme, posto que a falta de informação pode ocasionar imensos prejuízos para a sua empresa.

Imagine você, empresário, que não possui o registro de sua marca junto ao INPI, na verdade sequer tinha conhecido dessa necessidade, e agora está sendo notificado judicialmente para deixar de utilizá-la, pois outra empresa mais precavida fez o registro necessário e tem o direito de uso exclusivo da marca que você fez todo o investimento? Não é fácil.

Todo o material de identidade visual de sua empresa terá de ser trocado, causando enorme prejuízo financeiro ao seu caixa, além da perca de sua clientela, visto que seus clientes não mais associarão a nova marca com a sua empresa, ou seja, terão que construir toda a comunicação do zero, tudo pela ausência de registro da sua marca junto ao INPI.

Desse modo, aprenda com quem passou por essa triste experiência e hoje é empresário de sucesso. Então REGISTRE SUA MARCA já e proteja o seu negócio.

Leia Mais –  A importância do registro : considerações sobre o uso indevido de marca registrada

IMPORTÂNCIA DO REGISTRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA

Por: Juliana Perdoncini 

O assunto abordado neste texto é decorrente de meu cotidiano, enquanto diretora da empresa Primeiro Mundo Marcas e Patentes (franquia de Blumenau-SC). Não é raro, sermos procurados por empreendedores que buscam o registro de sua marca e se deparam com uma realidade não esperada, qual seja, a notícia de que a marca que, por muitas vezes, vem sendo usada há anos por meu pretenso cliente, já fora registrada por outra pessoa física ou jurídica.

É de se perceber a falta de informação acerca da importância da consulta prévia da marca que se pretende registrar junto ao órgão competente. Como parte do projeto de estruturação de qualquer empreendimento, deve estar presente, o estudo de viabilidade de registro da marca que por este será utilizada, a fim de assegurar o registro da mesma.

Caso esse estudo de viabilidade não seja realizado, culminando no uso indevido de marca alheia, sérias consequências jurídicas poderão refletir no empreendimento. Desde a perda da própria identidade, ou seja, a marca usada indevidamente, assim como, os investimentos com sites, cartões de visita, objetos personalizados, redes sociais, publicidades em geral, e, até mesmo, uma condenação civil e criminal pelo uso indevido de marca.

Usar marca alheia indevidamente é um assunto sério,  regulado pela lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a qual dispõe em seu art.189, que aquele que reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão, comete crime contra registro e estará sujeito a pena de- detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa (BRASIL, 1996).

Na esfera civil, é possível encontrar centenas de julgados envolvendo temas relacionados ao uso indevido de marca registrada.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, analisou um caso envolvendo a marca Prada, que estava sendo utilizada indevidamente por uma empresa brasileira. De acordo com a Ministra Nancy Andrigui:

[…] o registro de marcas semelhantes, ainda que em classes distintas, porém destinadas a identificar produtos ou serviços que guardem relação de afinidade, inseridos no mesmo segmento mercadológico, devem ser obstados. Ademais, segundo o entendimento desta Corte Superior, o princípio da especialidade não se restringe à Classificação Internacional de Produtos e Serviços, devendo levar em consideração o potencial concreto de se gerar dúvida no consumidor e desvirtuar a concorrência[…].(BRASIL, STJ, 2020)

A empresa que usava a marca Prada indevidamente, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além dos honorários sucumbenciais arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Assim, a consulta prévia da disponibilidade da marca e seu registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é primordial para a constituição lícita de seu empreendimento. A consulta, embora possa ser realizada pelo próprio INPI, exige alguns cuidados especiais e uma assessoria na ocasião do registro, certamente auxiliará na prevenção de aborrecimentos futuros.

É importante que o empreendedor se mantenha informado sobre a importância do registro e da licitude da marca, ou seja, não pode a marca escolhida, estar proibida por lei.

O registro prévio da marca garante seu uso exclusivo em todo o território nacional, além de ser um patrimônio que agregará valor ao empreendimento. Uma das funções da marca é, pois, a econômica. Muitas vezes, o valor da marca supera os demais bens do empreendimento que ela representa, considerando-se um bem autônomo.

Este fator econômico da marca também está ligado a proteção da concorrência, a qual deve acontecer num ambiente justo, onde cada empreendimento apresente seu serviço ou seu produto de forma clara ao consumidor.

A boa notícia, é que a cada ano, a conscientização dos empreendedores sobre a importância do registro de sua marca vem aumentando. Segundo o INPI, os pedidos de marcas no ano de 2019, aumentaram cerca de 20% (vinte por cento) em comparação ao ano de 2018, totalizando 245,1 mil pedidos de registro (INPI, 2019).

O comércio virtual e uso de redes sociais para divulgar produtos e serviços, vem contribuindo para divulgação das marcas, ou seja, o uso correto de uma marca, por meio o registro junto ao INPI, é urgente e requer uma atenção especial dos empreendedores.

Para concluir, vale dizer-lhes que a marca deve ser resultado de inspiração, assim como o negócio que lhe deu origem. Mesmo assim, vale a pena buscar uma assessoria especializada em marcas a fim de garantir que sua ideia esteja protegida pela legislação, evitando gastos e incômodos desnecessários. Registrar uma marca não é uma despesa, mas sim, um belo investimento.

 

Referências

BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, 14 mai. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em 19 jan.2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.730.067 – SP. Relatora: Ministra Nancy Andrigui, 15 de dezembro de 2020. Brasília, DF. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201800586937&dt_publicacao=18/12/2020 . Acesso em: 19 jan.2021.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL(INPI). Relatório de Atividades 2019.  Rio de Janeiro, RJ, 25 maio 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/relatorio-de-atividades-inpi_2019.pdf. Acesso em: 19 jan.2021.

Prada será indenizada em danos morais por violação de marca

A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, disputa da marca de luxo italiana Prada por violação marcária de empresas brasileiras do ramo de produtos de cabelo.

As empresas recorreram contra decisão que as condenou ao pagamento de uma indenização por continuarem vendendo seus produtos mesmo estando proibidas de usar a marca. Já a Prada requereu indenização por danos morais.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, manteve o entendimento dos juízos de origem de que os produtos comercializados pelas empresas imitavam em tudo a marca da titularidade da Prada, induzindo a erro os consumidores.

“A aposição de expressão devidamente registrada por terceiro como marca em artigos que guardam relação de afinidade com aqueles fabricados pelo titular do registro pode ser interpretada pelo consumidor como sendo fruto de expansão da linha original dos produtos, configurando associação indevida e concorrência desleal.”

Quanto ao dano material, Nancy observou que as instâncias ordinárias, ao adotarem como alicerce para indenização critério diverso do eleito pela parte autora, extrapolaram os limites da inicial, devendo, pois, ser decotado da condenação.

No que diz respeito ao dano moral, a relatora afirmou que a jurisprudência do STJ é no sentido de ser “devida a condenação por danos morais na hipótese de se constatar violação de marca, independentemente de comprovação concreta do abalo resultante do uso indevido”.

Assim, fixou o valor do dano moral à Prada em R$ 50 mil e deu parcial provimento aos recursos das empresas nacionais para adequar a condenação por danos materiais ao critério eleito pela autora da ação na emenda à inicial.

Os valores devidos devem ser apurados em liquidação de sentença tendo por base a remuneração que teria sido paga ao titular pela concessão de licença que permitisse legalmente explorar o bem. O cálculo, determinou Nancy, deve considerar a média dos royalties cobrados pela Prada à época das infrações, limitado o valor a 20% da receita bruta auferida dos produtos indevidamente assinalados com a marca violada.

A decisão da turma foi unânime.

Processo: REsp 1.730.067

Por: Redação do Migalhas

A CRIAÇÃO E SUA PROTEÇÃO

Por Francini Cipriani Manfredi Procuradora do Município de Rio do Sul, Proprietária da Primeiro Mundo Registro de Marcas e Patentes Rio do Sul e sócia proprietária da Manfredi Advogados.

A criação humana se confunde com o surgimento da própria humanidade, onde os homens buscavam diversas formas para sua sobrevivência, ao criar técnicas de caça, pesca, coleta e abrigo. Com a evolução as criações que até então eram apenas para o “manter-se vivo” foram se tornando cada vez mais complexas.

Toda forma que surge do intelecto humano é um bem que merece destaque e proteção, seja o que se representa em um simples papelzinho neon que serve de marca página, até o que temos de mais novo, que são as tecnologias que envolvem os veículos autônomos.

O que a mente cria é o que faz o mundo se desenvolver, é a partir dela que nascem as ideias e as soluções dos problemas, é o pensar que faz o gerir, e por sua vez inventa marcas, produtos, modelos, desenhos, enfim, tudo que tem origem na mente do ser humano.

Apesar das criações humanas estarem à nossa volta o tempo todo, não paramos para pensar acerca da sua relevância social e econômica, o que nos demonstra a importância de toda e qualquer forma de criação.

As criações são bens e, portanto, sujeitas estão a proteção jurídica. Todo bem tem utilidade, e pode ou não estar ligada diretamente ao material, mas sempre terá relação com os benefícios que se obtém com a utilização dela, o que irá interferir diretamente no valor atribuído.

A utilização de marca sem autorização do titular, é considerada uso indevido de marca, o que certamente trará prejuízo de ordem econômica e civil para a empresa, já que ninguém pode dispor de um bem que não é seu.

O empreendedor que realmente zela pelo seu negócio, consulta a viabilidade da marca que utiliza e verifica se não faz uso indevido de marca de outra empresa, o que é considerado crime, sujeito até mesmo a pena de detenção e multa, além do processo civil por indenização de danos morais e materiais.

Um dos maiores riscos de não proteger a marca é a perda de todo processo criativo e o prejuízo para o negócio, que pode ser confundido com outra empresa. Além disso, a perda dos investimentos para criação de marca, e toda experiência que a empreendedora traz, que vai muito mais do que material, mas sensorial como um todo, abrangendo todo um conceito que a empresa apresenta ao mercado, para além de sua estrutura física.

A marca representa a essência do negócio, é o que identifica o produto ou serviço no mercado, é justamente neste bem que se encontra a essência do empreendedorismo, além do que, o bem material é construído com base na ideia imaterial que o empreendedor constrói e leva ao seu público.

O registro fornece segurança e credibilidade para que a empresa atue sem medo de ter sua identidade comprometida, além de assegurar ao titular da marca o direito de ceder seu registro, licenciar o uso da marca, e zelar pela sua integridade material e reputação, protegendo o uso da marca em todo material relativo à atividade do titular.

A concessão do registro da marca protege todos os direitos que dela decorrem, por isso, os empreendedores visionários protegem seu negócio independentemente do tamanho, impedindo o plágio e garantindo o direito sobre a exclusividade do uso da identidade, protegendo o seu trabalho contra ações de terceiros.

Globo perde registro do Se Joga e terá que tirar programa do ar

Globo pode ser obrigada a retirar Se Joga do ar por não ter assegurado os direitos uso de marca e terá que tirar programa do ar, diz colunista; a emissora se pronunciou sobre o caso. Confira:

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A Rede Globo poderá ter que tirar o Se Joga do ar. A emissora não registrou o nome e acabou perdendo para outra pessoa, que saiu na frente e conseguiu garantir o pedido registo da marca Se Joga.

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A entrada nesse processo ocorreu quase três semanas antes da Globo entrar com o seu pedido no INPI. Ronaldo Jorge da Silva solicitou a marca no dia 8 de agosto, a Globo só fez sua solicitação em 27 de agosto, como você pode conferir abaixo em nossa pesquisa feita no sistema do Instituto Nacional de Propriedade Industrial:

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Com isso, a Rede Globo terá que enfrentar uma dura batalha para manter o nome do programa. Segundo informações do Dr. Amilto Manfredi, advogado especialista há três décadas em registro de marcas, a emissora falhou em não garantir a entrada no processo de pedido de registro do nome Se Joga antes de lançar a atração aos telespectadores.

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Agora a Globo tem algumas possibilidades: tirar o programa do ar, mudar o nome ou entrar em acordo com o atual dono da marca. Há quem palpite que a Globo deve parar a exibição do programa, a fim de resolver esse caso.

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Em nota, a comunicação da Rede Globo disse: “A Globo segue as regras de registros de marca minuciosa e detalhadamente. E, quando necessário, defende no âmbito da Lei seus direitos contra iniciativas como esta. Como sempre faz”.

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Esse caso recente, e muitos outros de grandes marcas, são provas concretas da importância de se preocupar com o registro da marca de qualquer empresa/projeto desde antes do seu lançamento, a fim de garantir os direitos de uso, assegurar validade dos lucros trazidos pela marca, e evitar gastos judiciais em casos como esse da Rede Globo.

[RANKING] As marcas mais valiosas de 2019

Em um momento em que vários mercados estão sendo postos à prova, algumas marcas entenderam como ser relevantes e como se reinventar consistentemente.

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Há também aquelas marcas que se apropriaram de causas muito claras ao longo dos anos, gerando afinidades, fortes vínculos emocionais e valor a longo prazo.

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O que percebemos é que as marcas que se destacaram foram aquelas que transcenderam suas categorias aliando suas causas com experiências relevantes e consistentes a partir de um único fio condutor, provocando verdadeiros movimentos icônicos.

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Mas, quais são os critérios que uma marca deve atender para entrar no ranking? A marca deve preencher 4 requisitos:

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1 – Ser de origem brasileira

2 – Ter informações financeiras públicas

3 – Publicar resultados individuais das marcas

4 – Gerar lucro econômico positivo

 

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TOP 25 MARCAS 2019

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Ranking das marcas mais valiosas de 2019. Fonte: Interbrand.

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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE MARCAS

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A avaliação é realizada pela empresa Interbrand, que é uma consultora global de marca que ajuda a impulsionar o crescimento das marcas e negócios ao redor do mundo. A empresa publica anualmente os estudos Best Global Brands, Breakthrough Brands e Marcas Brasileiras Mais Valiosas.

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A metodologia de avaliação das marcas segue o princípio da Interbrand em que marcas fortes fortalecem margens e resultados, direcionam escolhas, constroem lealdade e criam negócios sustentáveis e valor de marca.

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São 4 fases ao todo para uma marca ser avaliada, sendo a primeira fase chama de análise financeira, que consiste na análise da capacidade do negócio de gerar valor financeiro acima das expectativas dos seus investidores.

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A segunda é o papel de marca, que considera a influência da marca no processo de decisão do consumidor. O próximo ponto é a força da marca, um diagnóstico da performance da marca em diferentes dimensões.

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Por fim, é adicionado o valor de marca, que é o valor financeiro da marca para um determinado segmento.

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O que você achou do ranking das marcas mais valiosas de 2019? Conte nos comentários.

7 motivos para ter assessoria no registro da marca

Quem tenta se aventurar sozinho no sistema do INPI se frustra bastante. O layout não é intuitivo, o site é lento, desatualizado, cheio de formulários que exigem conhecimento técnico para serem preenchidos, locais que confundem usuários leigos, isso para citar apenas alguns pontos…

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Não sabendo disso, muitas pessoas se aventuram a tentar abrir um processo de registro sem nenhuma ajuda, já que não é obrigatório ter um procurador que te represente nesse tipo de processo. Mas, quando essas pessoas se deparam com tudo que é preciso para o registro, acabam se vendo desamparadas e, por falta de conhecimento, comentem uma série de erros no trâmite.

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É muito comum atendermos pessoas com relatos do tipo “perdi meu dinheiro”, “a taxa que paguei não foi aceita” ou “eu paguei, mas não consegui finalizar”, tanto dinheiro jogado fora!

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Para resolver esse problema, trouxemos 7 motivos que vão te convencer a optar por ter ajuda de especialistas na hora de registrar a sua marca:

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MOTIVO 1:

A esmagadora maioria das pessoas que tenta encaminhar um pedido sem assessoria comete inúmeros erros que causam exigências formais e até anulam os pedidos.

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MOTIVO 2:

O INPI não vai ficar te avisando sobre os prazos que você precisa cumprir ou sobre as movimentações que seu processo teve. Seria necessário ler milhares de processos toda terça-feira na RPI e tentar achar alguma movimentação no seu pedido.

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MOTIVO 3:

Para todas as fases há prazos para cumprir e perder um prazo implica você pagar até o DOBRO do que pagaria em taxas se estivesse dentro dos limites. Em alguns casos, significa que o seu pedido vai ser arquivado mesmo já tendo pago várias taxas.

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MOTIVO 4:

Se seu processo sofrer uma oposição, é necessário conhecimento especializado para se manifestar e tentar impedir o indeferimento do seu processo. Isso inclui o trabalho de advogados especializados (nem todo advogado tem conhecimento de Propriedade Intelectual) que saibam defender seu processo conforme a Lei.

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MOTIVO 5:

O registro tem que ser prorrogado de 10 em 10 anos e, é inviável uma empresa anotar na agenda a data e rezar para que o funcionário que estiver daqui a dez anos veja o lembrete, não é? O ideal é que tenha alguém cuidando dos prazos para que você possa se concentrar nas suas atividades.

MOTIVO 6:

Muitas vezes um impasse que você acha que impossibilita o registro por falta de informação, na verdade, só precisa do olhar de um especialista!

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MOTIVO 7:

Com assessoria você não precisa se preocupar com a burocracia e aspectos técnicos, a Primeiro Mundo cuida de tudo! Também possuímos software exclusivo que garante o acompanhamento de prazos e movimentações dos processos de nossos clientes.

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E MAIS:

Além de tudo isso, mesmo advogados em geral não têm contato com Propriedade Intelectual durante a graduação. Muitas vezes, os que sabem da teoria não entendem dos aspectos técnicos e práticos necessários para realizar corretamente um processo de registro de marca.

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Já cuidamos de muitos casos em que advogados de outra área tentaram fazer processos no INPI e acabaram prejudicando empresas devido à falta de conhecimento técnico, desperdiçando tempo e dinheiro.

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Por isso é tão importante ter advogados da área que tenham experiência para garantir o sucesso dos procedimentos do início ao fim.  Inclusive, mesmo empresas com setor jurídico próprio optam pela assessoria especializada da Primeiro Mundo a fim de ter a segurança que profissionais qualificados trazem.

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Quer saber mais sobre o que envolve o registro de uma marca? Tire suas dúvidas entrando em contato com um dos nossos especialistas agora mesmo!

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[Infográfico] Passo a passo para Registrar uma Marca

Entender o processo de registro de uma marca pode ser um caminho árduo e longo. Quando achamos informações sobre, são densas e muito extensas.

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Para resolver esse problema, criamos um infográfico exclusivo com o passo a passo do processo de registro de marcas de forma simples e direta.

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Com esse conteúdo você vai conseguir saber quando alguém está mentindo ao tentar vender o “registro da marca”, já que você vai descobrir que na verdade é preciso fazer um pedido antes de mais nada.

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Ou seja: o registro da marca precisa ser aprovado através de um processo, mas poucas empresas te contam!

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Confira na íntegra o material que separamos:

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Brasil adere a sistema que facilita registro de marcas no exterior

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro no Brasil.

               

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a ‘abertura dos portos’ de 120 países e regiões às marcas brasileiras e do Brasil às desses países, que representam 80% do comércio global – afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.

               

Como regra do Protocolo, a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. No mês passado, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca era de nove meses, menos da metade do que foi registrado ao fim de 2017.

 

Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.

               

O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.

               

A Primeiro Mundo atua desde 1992 com registros internacionais de marcas de produtos e empresas em mais de 170 países. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas sobre o registro da sua marca em outros países.

               

               

 

               

               

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Fonte: INPI