Discurso do Diretor Iancu na Reunião Inaugural do National Council for Expanding American Innovation

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Reunião inaugural do National Council for Expanding American Innovation

Diretor do Escritório de Patentes e Marcas dos EUA, Andrei Iancu

Como preparado para entrega

Obrigado, Laura, pela gentil apresentação e por sua liderança no USPTO. Obrigado em particular por sua parceria e contribuições para essas questões importantes.

Boas-vindas calorosas a todos aqui hoje, especialmente aos nossos ilustres membros do Conselho. Vocês são os líderes, empresas e organizações que se prepararam para enfrentar um dos maiores desafios do nosso tempo. A importância do trabalho que temos diante de nós hoje não pode ser exagerada.

Desde a fundação desta grande nação, a inovação tem sido a força motriz de nossa economia e nosso traço mais definidor como um povo. Não é por acaso que a única vez que a palavra “direito” é mencionada na Constituição, antes das emendas que vieram depois, é no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual. Esse conceito foi muito importante para nossos fundadores.

Mais de dois e um quarto de séculos depois, entretanto, a inovação nos Estados Unidos está excessivamente concentrada: demográfica, econômica e geograficamente. Por exemplo, as mulheres representam mais da metade de nossa força de trabalho nacional, mas apenas cerca de 13% dos inventores nomeados com patentes nos Estados Unidos. Para que os Estados Unidos mantenham sua vantagem em uma economia global cada vez mais competitiva, isso precisa mudar.

Estudos recentes mostram que, aproveitando o talento criativo de todos os americanos, poderíamos quadruplicar o número de inventores e aumentar o nível geral do PIB per capita dos EUA em até 4,4%.

Essa participação não beneficia apenas a economia dos Estados Unidos, mas também os próprios indivíduos participantes, que se beneficiam da aceleração do crescimento pessoal e do avanço na carreira. Por exemplo, trabalhadores em indústrias com uso intensivo de PI ganham um salário médio quase 50% mais alto do que em outras indústrias. Não é preciso dizer que a inovação e a propriedade intelectual também beneficiam as empresas. Por exemplo, a aprovação do primeiro pedido de patente de uma startup aumenta seu crescimento de empregos nos próximos cinco anos em notáveis ​​36% em média; e o efeito de uma patente no crescimento das vendas é ainda maior.

Em suma, expandir a participação no ecossistema de inovação é uma das melhores e mais tangíveis oportunidades de nosso país para aumentar o crescimento econômico e melhorar o padrão e a qualidade de vida de todos os americanos. Então eu digo, vamos fazer isso! Mas como?

Nós, como nação, precisamos de uma estratégia.

Precisamos de uma estratégia nacional sobre como vamos incentivar e equipar os americanos em todos os grupos demográficos a se tornarem inventores e empreendedores, e precisamos de uma estratégia nacional sobre como podemos garantir oportunidades iguais de sucesso.

Precisamos de uma estratégia nacional para inspirar mais meninos e meninas a dizer: “Quero ser como Lonnie Johnson quando crescer”. Lonnie é um dos mais prolíficos inventores afro-americanos vivos hoje, com mais de 100 patentes americanas. E estamos honrados por Lonnie ser um membro deste Conselho.

E precisamos de uma estratégia nacional para inspirar mais meninas e meninos a dizer: “Quero ser como Kathryn Guarini quando crescer”. Kathryn é uma executiva e inventora prolífica da IBM, com mais de 65 patentes. E Kathryn também é membro deste Conselho. Obrigado por nos fornecer sua experiência e por seu serviço nesse esforço.

Precisamos de todos os membros do Conselho para nos ajudar a criar uma estratégia nacional que inclua STEM e educação para a inovação em todos os níveis – do jardim de infância à pós-graduação. E precisamos de membros para nos ajudar a elaborar uma estratégia nacional que enfatize o desenvolvimento de empregos, o acesso ao capital e a comercialização de produtos.

Nosso plano deve identificar especificamente onde, ao longo do caminho de um potencial inventor, falhamos e, especificamente, como podemos lidar com isso. E nosso plano também deve incluir métricas contra as quais os resultados podem ser medidos ao longo do tempo. Um exemplo é o novo Relatório de “Progresso e Potencial” do USPTO, que atualiza o número de mulheres inventoras nos Estados Unidos e divide as métricas por empresa, estado e muito mais.

O ponto principal é o seguinte: a mera retórica não será mais suficiente. Para mover a agulha, devemos agir com especificidade e devemos insistir em resultados mensuráveis.

De nossa parte, o USPTO está aqui para apoiar programas e políticas que promovam a inclusão. Realizamos workshops para mulheres empresárias e eventos de divulgação com alunos para despertar seu gênio inventivo. Compartilhamos histórias de inventores pioneiros de comunidades minoritárias que mudaram a dinâmica das indústrias existentes e criaram outras inteiramente novas. Recentemente, lançamos um hub online de “Inovação em expansão” para ajudar indivíduos e organizações a remover barreiras à invenção e desmistificar o processo de pedido de patente para novos inventores. E apoiamos inúmeros programas de educação para a inovação, como o Camp Invention, onde quase 150.000 alunos a cada verão, quase metade meninas, aprendem como ser inventores.

Mas somos apenas uma pequena peça de um quebra-cabeça muito maior. É por isso que lançamos um esforço de longo prazo e criamos este Conselho para ajudar a construir uma estratégia nacional abrangente. Devemos perceber que o trabalho realizado aqui hoje é apenas o começo e devemos estar comprometidos em ver esse esforço até sua conclusão. Mais importante ainda, devemos estar todos juntos nisso: indústria, academia e governo.

A história lembrará esta primeira reunião do Conselho como um evento seminal; um ponto de viragem. O trabalho que iniciamos aqui hoje, com a ajuda deste distinto grupo de líderes dos setores público e privado, fará a diferença – para nossa economia, nossa qualidade de vida e, o mais importante, para todos os americanos.

Espero ouvir diretamente de vocês, membros do nosso Conselho, e aprender com vocês. Obrigado novamente por estar aqui e por tudo que você faz.

Para começar, tenho a grande honra de apresentar o secretário de Comércio Wilbur Ross. O secretário Ross sabe o que é necessário para criar uma empresa comercial próspera. Ele sabe que inovação e propriedade intelectual são essenciais para a viabilidade inicial e o sucesso a longo prazo de qualquer empresa e qualquer setor. Como Secretário de Comércio, ele representou agressivamente os interesses de inventores americanos, empresários americanos e indústrias americanas enquanto lutam para permanecer competitivos globalmente. É uma honra trabalhar com ele e apresentá-lo a você agora.

Font: https://www.uspto.gov/

A CRIAÇÃO E SUA PROTEÇÃO

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Por Francini Cipriani Manfredi Procuradora do Município de Rio do Sul, Proprietária da Primeiro Mundo Registro de Marcas e Patentes Rio do Sul e sócia proprietária da Manfredi Advogados.

A criação humana se confunde com o surgimento da própria humanidade, onde os homens buscavam diversas formas para sua sobrevivência, ao criar técnicas de caça, pesca, coleta e abrigo. Com a evolução as criações que até então eram apenas para o “manter-se vivo” foram se tornando cada vez mais complexas.

Toda forma que surge do intelecto humano é um bem que merece destaque e proteção, seja o que se representa em um simples papelzinho neon que serve de marca página, até o que temos de mais novo, que são as tecnologias que envolvem os veículos autônomos.

O que a mente cria é o que faz o mundo se desenvolver, é a partir dela que nascem as ideias e as soluções dos problemas, é o pensar que faz o gerir, e por sua vez inventa marcas, produtos, modelos, desenhos, enfim, tudo que tem origem na mente do ser humano.

Apesar das criações humanas estarem à nossa volta o tempo todo, não paramos para pensar acerca da sua relevância social e econômica, o que nos demonstra a importância de toda e qualquer forma de criação.

As criações são bens e, portanto, sujeitas estão a proteção jurídica. Todo bem tem utilidade, e pode ou não estar ligada diretamente ao material, mas sempre terá relação com os benefícios que se obtém com a utilização dela, o que irá interferir diretamente no valor atribuído.

A utilização de marca sem autorização do titular, é considerada uso indevido de marca, o que certamente trará prejuízo de ordem econômica e civil para a empresa, já que ninguém pode dispor de um bem que não é seu.

O empreendedor que realmente zela pelo seu negócio, consulta a viabilidade da marca que utiliza e verifica se não faz uso indevido de marca de outra empresa, o que é considerado crime, sujeito até mesmo a pena de detenção e multa, além do processo civil por indenização de danos morais e materiais.

Um dos maiores riscos de não proteger a marca é a perda de todo processo criativo e o prejuízo para o negócio, que pode ser confundido com outra empresa. Além disso, a perda dos investimentos para criação de marca, e toda experiência que a empreendedora traz, que vai muito mais do que material, mas sensorial como um todo, abrangendo todo um conceito que a empresa apresenta ao mercado, para além de sua estrutura física.

A marca representa a essência do negócio, é o que identifica o produto ou serviço no mercado, é justamente neste bem que se encontra a essência do empreendedorismo, além do que, o bem material é construído com base na ideia imaterial que o empreendedor constrói e leva ao seu público.

O registro fornece segurança e credibilidade para que a empresa atue sem medo de ter sua identidade comprometida, além de assegurar ao titular da marca o direito de ceder seu registro, licenciar o uso da marca, e zelar pela sua integridade material e reputação, protegendo o uso da marca em todo material relativo à atividade do titular.

A concessão do registro da marca protege todos os direitos que dela decorrem, por isso, os empreendedores visionários protegem seu negócio independentemente do tamanho, impedindo o plágio e garantindo o direito sobre a exclusividade do uso da identidade, protegendo o seu trabalho contra ações de terceiros.

Dados de 2018 indicam redução do tempo de espera para registros

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Foi divulgado o Relatório de Atividades 2018 com os dados consolidados do ano passado sobre propriedade industrial no Brasil. Desta forma, atualizou-se a versão anterior, divulgada em dezembro, que apresentava projeções para 2018 com base em dados até novembro.

 

Os dados de 2018 mostram que o ano foi marcado pelo forte crescimento de produção das áreas finalísticas, levando à redução do backlog e do tempo de exame das solicitações. Saiba mais sobre o relatório e sobre o que ele influencia nas empresas em 2019:

 

Divulgados os dados gerais de 2018

O Brasil encerrou o ano de 2018 com forte aumento da produção das suas áreas finalísticas e redução do estoque de pedidos pendentes de exame (backlog), na comparação entre os dados consolidados de 2018 e os resultados de 2017. As informações fazem parte do Boletim Mensal de Propriedade Industrial e do Relatório do Estoque dos Pedidos Pendentes.

 

“Em marcas, o número de registros saltou de 123.362 em 2017 para 191.813 em 2018, representando um aumento de 55,5%. Já o backlog caiu de 358.776 para 191.535 em dezembro de 2018 – redução de 46,6%. Em patentes, entre 2017 e 2018, as concessões passaram de 6.250 para 11.090, com aumento de 77,4%.

Por sua vez, o backlog diminuiu de 225.115 para 208.341, representando uma queda de 7,4% em relação ao ano anterior. Em desenhos industriais, houve um aumento de 40,3% no número de registros, que foi de 6.220 para 8.725. Já o backlog teve uma queda de 63%, passando de 9.288 em dezembro de 2017 para 3.433 no fim de 2018.”

 

Segundo as informações divulgadas sobre pedidos, decisões e backlog, por cada serviço, segundo os dados consolidados de 2018, este é o panorama geral do ano anterior:

 

  • Pedidos e registros de marcas aumentaram; backlog diminuiu 46,6%
  • Concessões de patentes cresceram 77%
  • Backlog de desenhos industriais caiu 63%
  • Pedidos de registro de software cresceram 48%
  • Pedidos de registro de contratos subiram 3,5%

 

Antes, o tempo de espera para o pedido de registro ser deferido era de, no mínimo, 3 anos, mas com as melhorias do ano de 2018, a média tem ficado entre um ano e um ano e meio.

 

O que esses dados significaram para as empresas?

O crescimento da procura de registro de ativos industriais e intelectuais mostra que o mercado brasileiro está se despertando para a importância da proteção dos seus bens intangíveis. Isso significa que as novas empresas precisam estar atentas às necessidades de proteção e diferenciação das suas marcas, produtos e invenções junto ao órgão federal competente, a fim de serem competitivas no mercado.

 

Tal realidade serve também para aquelas empresas que já estão há algum tempo no mercado mas, por algum motivo, nunca se atentaram à necessidade urgente de ter o registro de suas marcas e produtos a nível nacional, a fim de protegerem e qualificarem seu negócio.

 

O fato de os pedidos no Brasil serem deferidos, hoje, com menos da metade do tempo do que era há 3 anos atrás, incentiva empreendedores a regulamentarem sua atuação e investirem em ativos (marca, patentes) que trarão lucro em médio e longo prazo a suas empresas.

 

Não fique de fora do crescimento eminente que está acontecendo no mercado, entre em contato conosco e se informe mais sobre os benefícios que os registro da sua marca e/ou dos seus produtos trazem ao seu negócio.

Como patentear sua invenção: passo a passo

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Primeiramente, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados. Algumas destas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral, que nada tem a ver com o INPI. Em suma, uma ideia em si, não é patenteável.

 

 

Verifique se sua invenção é passível de ser patenteada

O que não é patenteável?

 

  • Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal;
  • Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;
  • Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;
  • Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;
  • Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;
  • Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

 

 

Através de uma consultoria especializada, os passos a seguir, serão em ordem, seguidos para que seja efetuado o registro de uma patente:

 

  1. Busca de anterioridades

Não é um passo obrigatório, mas é interessante que antes de iniciar o processo o inventor faça uma pesquisa na área para ver se não existem patentes iguais à que está sendo pedida

 

  1. Elaboração do pedido de patente

É com essa documentação que a sua ideia vai ser analisada. Por isso, reúna as informações mais precisas possíveis sobre o seu invento. Este documento precisa ter os formulários exigidos pelo INPI, um relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso) e comprovante de pagamento da taxa para entrar com o pedido.

 

  1. Depósito do pedido

O próximo passo é dar entrada no INPI. O pedido ficará em sigilo por um ano e meio antes de ser publicado para que outras pessoas tenham acesso à sua ideia através de uma publicação da Revista de Propriedade Industrial.

 

  1. Solicitação do exame

Um examinador de patentes será responsável por analisar o seu pedido. Isso será feito após uma solicitação, que deve ser protocolada em até 36 meses a partir do depósito no INPI. Neste momento, quem for contra a sua patente pode apresentar provas aos examinadores, que devem emitir um parecer técnico.

 

  1. Pedido da carta patente

Se o seu pedido for aceito, você terá 60 dias para pagar uma taxa e solicitar a expedição de uma carta-patente, comprovante de que você detém os direitos do projeto.

 

  1. Pagamento de anuidades

O depositante do pedido e o titular da Patente estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominadas anuidades. As anuidades deverão ser pagas a partir do segundo aniversário do pedido. Aí começa o prazo (3 meses) para pagamento da anuidade (que é chamada de terceira anuidade, pois é devida no início do terceiro ano).

Perdendo este prazo, são concedidos mais 6 meses, mas o valor a ser pago também é maior. Deixar de fazê-lo vai acarretar o arquivamento do pedido ou patente.

 

Certifique-se sempre de trabalhar com consultorias especializadas e com experiência com patentes. Uma má consultoria pode levar seu negócio por água abaixo. Tanto em questões financeiras, quanto à inovação e exclusividade de seu produto.

 

 

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Este artigo foi produzido por Bruno Pereira exclusivamente para o Blog da Primeiro Mundo do Brasil, todos os direitos reservados.

Conheça os 3 tipos de proteção de propriedade intelectual

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O direito de propriedade é extremamente importante no mundo dos negócios, já que dele derivam diversas vantagens competitivas ao seu titular. Nesse artigo você vai saber mais sobre instrumentos de proteção de propriedade intelectual, e as vantagens que eles podem gerar para a sua empresa.

 

 

Mecanismos de proteção de bens de propriedade intelectual

 

A propriedade sobre bens de natureza material é um direito permanente. Já o direito sobre a titularidade da propriedade intelectual, que trata de bens imateriais, é de caráter temporário, de modo a assegurar que, depois de decorrido certo espaço de tempo, a sociedade passe a usufruir livre e gratuitamente das criações do espírito humano.

 

O registro da obra intelectual no campo do direito autoral é facultativo. Este procedimento apenas presume a autoria da obra, ao contrário da propriedade industrial e da proteção sui generis, em que a formalidade do registro importa a atribuição do direito ao titular de usá-la com privilégio.

 

 

Obtenção do direito de propriedade intelectual

Um aspecto importantíssimo no processo de comercialização da propriedade intelectual pelas empresas diz respeito à questão da constituição da titularidade do bem intelectual a ser legalmente protegido. Ou seja, a definição de quem realmente é o dono do ativo intangível. A correta proteção da propriedade intelectual é fator fundamental para o êxito da exploração comercial de um produto, processo ou serviço potencialmente inovador. Assim, todo cuidado é necessário ao se definir os instrumentos e o momento adequado de buscar a proteção legal. Esta decisão deve estar sempre alinhada com a estratégia comercial da empresa.

 

 

 

Propriedade intelectual e domínio público

Bens culturais, de tecnologia ou de informação – livros, artigos, obras musicais, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e outros – cujos direitos econômicos tiveram seus prazos de proteção encerrados são considerados de domínio público, não sendo mais de exclusividade de nenhum indivíduo ou entidade. Tais bens são de livre uso de todos, uma vez que passaram a integrar a herança cultural da humanidade.

 

Note-se que bens de propriedade industrial podem cair em domínio público antes do prazo máximo de sua proteção, caso o titular do referido direito de exclusividade não pague (no Brasil, ao INPI), nos prazos devidos, os valores para sua manutenção. Desta forma, é necessário a empresa ter uma gestão competente de seu portfólio de propriedade intelectual para não correr o risco de perder prematuramente seus direitos de exclusividade, que garantem um posicionamento diferenciado no mercado.

 

 

Instrumentos de proteção de propriedade intelectual

A sistemática legal de proteção da propriedade intelectual no Brasil estabelece os ramos destacados abaixo, os quais são tratados individualmente a seguir:

 

 

Modalidades de direitos de propriedade intelectual. Fonte: CNI

 

Dependendo da estratégia comercial da empresa, um mesmo produto poderá dispor de vários tipos de proteção, cobrindo diferentes aspectos, pela utilização apropriada dos instrumentos da propriedade intelectual (ver imagem a seguir). Por sua característica de identificar e diferenciar produtos, a marca torna-se uma das formas de proteção mais importante e aplicável no mundo empresarial.

 

Proteção de produtos por diferentes combinações de direitos de propriedade intelectual. Fonte: CNI

 

Usar opções distintas para proteção de um produto garante um diferencial competitivo ainda mais forte, porque a empresa dispõe de diferentes tipos de direitos de exclusividade sobre aquele bem. Assim, a empresa poderá impedir terceiros, em todos os territórios em que dispõe de proteção, de copiar, produzir, usar, colocar à venda, vender, importar e exportar seu produto sem o seu consentimento.

 

A Primeiro Mundo tem mais de 26 anos de experiência de assessoria a empresas que precisam gerir sua marca, produtos e invenções, tudo isso sem mensalidade! Entre em contato conosco agora mesmo e tire suas dúvidas.

 

 

 

 

 

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Parte deste texto foi feito pelo INPI em parceria com a Confederação Nacional da Indústria.

Como começou a proteção através de patentes

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O primeiro registro de patente que se tem conhecimento na história, na verdade não foi requisitado como um pedido de patente. A ideia de se ter exclusividade de uma invenção ou criação, surgiu em uma cidade Grega há pelo menos 500 anos antes de Cristo, em Síbaris. Realizou-se um concurso de culinária, onde o vencedor do concurso receberia permissão de ser o único a poder produzir a receita, sendo que o tempo de exploração exclusiva foi de um ano.

 

Com o passar do tempo, percebeu-se a necessidade das invenções para o progresso do mundo e que deveriam ser encorajadas, dando em troca algumas vantagens financeiras e de exploração aos inventores.

 

Mas a essência de patente como conhecemos hoje, só foi surgir em meados de 1421 na Itália, com uma invenção de um transportador de carga, mais especificamente um transportador de mármore, onde foi concedido ao inventor o privilégio da exclusividade de produção e dos direitos pelo período de 3 anos. Já em 1449, na Inglaterra, um inventor ganhou a detenção de direitos e exclusividade para o processo de produção de vitrais, por um período de 20 anos.

 

Porém, a primeira lei de patentes que se tem conhecimento no mundo, foi aprovada em Veneza, no ano de 1474, que visava justamente proteger os inventos criados por artesãos. A princípio, esta lei representava códigos e normas os quais permanecem até a atualidade. Logo, a lei garantia que os novos dispositivos e invenções deveriam ser comunicados ao governo para que seus inventores conseguissem o direito de impedir outras pessoas de usa-los.

 

Após isso, o registro de patentes ainda demorou alguns séculos para ser considerado formal. Conforme o sistema de patentes foi se desenvolvendo em vários países, muitos se baseavam nas leis britânicas, pioneiras. E então, o moderno sistema de patentes foi criado durante a revolução de 1791, na França. Mas os Estados Unidos foi o primeiro a aprovar uma lei de patentes de 1790.

 

Em suma, o registro de patente não teve apenas um inventor, mas sim, uma série de colaboradores que incentivaram a evolução e crescimento das invenções, incentivando a inovação tecnológica no decorrer dos tempos.

 

 

 

A primeira patente registrada no Brasil

 

A primeira patente requerida no Brasil, foi solicitada pelos inventores Luiz Louvain e Simão Clothe, com base no alvará de 1809. Os inventores solicitaram o registro, para um privilégio de 5 anos com exclusividade de exploração do invento. O objeto era uma máquina de descascar café, o qual foi defendido por ser inteiramente invenção própria dos suplicantes e pela “perfeição com que se descasca o café sem quebrar o grão”.

 

 

 

Como e por que patentear uma invenção em outros países?

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Conheça as vantagens de investir na sua invenção internacionalmente

Por Bruno Pereira

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Você pode não saber, mas quando um pedido de patente é requerido, o inventor possui exclusividade de exploração e comercialização apenas no país onde o depósito foi feito. Entretanto, mesmo que terceiros não possam patentear a mesma invenção em outro país, ela estará livre para exploração e comercialização. Logo, para que o inventor também tenha exclusividade em outros países, o pedido de patente terá que ser estendido.

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Como funciona a extensão para outros países?

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O pedido de extensão para outros países pode ser realizado via CUP ou PCT. Neste artigo abordaremos o pedido via PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes). O PCT é um tratado internacional com mais de 150 países contratantes, por ele é possível solicitar a proteção de uma invenção através de um pedido de patente simultaneamente em vários países, com um único pedido “internacional”, ao invés de depositar vários pedidos separados por país. Mas, mesmo assim, o mérito do exame ainda compete a cada Organismo nacional ou regional administradores de patentes em seus países, na chamada “fase nacional”.

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Para que um pedido seja depositado via PCT, a invenção deverá estar correndo em no máximo 12 meses de sua data prioridade – data prioridade no Brasil, para PCT, é considerada a data de depósito junto ao INPI – e então quatro taxas devem ser pagas para o início do processo, sendo elas:

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  • Taxa de tramitação
  • Taxa de documento de prioridade (se houver)
  • Taxa de busca internacional
  • Taxa de depósito internacional

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O depósito pode ser feito em papel ou eletronicamente. As taxas de tramitação e de documento de prioridade são pagas em moedas correntes nacionais, a taxa de busca internacional varia conforme a Autoridade em pesquisa (ISA) escolhida, poderão ser:

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  • Europeu (euros)
  • Americano (dólares)
  • Austríaco (euros)
  • Sueco (euros)
  • Brasileiro (reais)

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A taxa de depósito internacional é tabelada internacionalmente e é cobrada em francos suíços, com uma taxa fixa para documentos de até 30 folhas, caso exceda essa quantia, o valor cobrado por folha adicional é de 15 francos suíços. Após o pagamento de todas as taxas e o peticionamento eletrônico estar devidamente realizado o PCT já está na “fase internacional”.

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A partir da data de depósito do PCT, o processo corre em dezoito meses, dos quais, no quarto mês a ISA escolhida emite um relatório de pesquisa internacional e opinião escrita referente ao pedido, no sexto mês o pedido é publicado internacionalmente no PATENTSCOPE. Do décimo ao décimo oitavo mês (último mês da fase internacional) o depositante pode requerer, de forma facultativa, uma pesquisa internacional suplementar e um exame preliminar internacional, e ao fim do décimo oitavo mês o pedido entra na fase nacional.

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Na fase nacional o processo é muito parecido com o depósito no INPI, porém, nesta fase alguns gastos são inevitáveis, como custos com traduções, taxas dos Organismos  e mandatário local.

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Quais as vantagens de possuir patente em outros países?

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Se uma invenção patenteada apenas no Brasil e passa a ser um sucesso mundial, fora do Brasil terceiros poderão explorar, comercializar e lucrar com a invenção, sem que o detentor da patente os impeça de tal ato. Portanto, o inventor deve ter ciência de quais países o seu invento se fará conveniente, deve escolher os países nos quais vai conseguir trabalhar, onde vai ter acesso para alguém vender e produzir, ter certeza da concretização da comercialização do produto. Com a extensão, o inventor passa a deter os direitos também nos países escolhidos. As vantagens, em suma, são as mesmas aplicadas ao país de origem do requerente, dentre elas:

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  • Exclusividade na exploração econômica do produto
  • Atrativo para novos clientes e investidores
  • Facilidade de obtenção de receitas através da exploração comercial
  • Promove o progresso do estado da técnica
  • Segurança jurídica e ainda
  • Contribuição para sociedade

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Porque não patentear a invenção em todos os países?

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Cuidado! O processo de pedido de patente internacional é caro, é preciso de um agente de cada país para verificar as exigências locais dos órgãos competentes nacionais, acompanhamento, taxas e conversões em outras moedas, tradução do documento para outros idiomas, além do mercado que o inventor terá de desenvolver durante o processo de exploração.

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Caso você tenha gostado do artigo e se interesse pelo conteúdo de patentes, continue nos acompanhando que a cada quinzena será publicado um artigo sobre o assunto. Comente, compartilhe, deixe sua dúvida ou opinião, a Equipe Primeiro Mundo agradece.

Brasil e Dinamarca firmam acordo de PPH

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Brasil e Dinamarca firmam memorando para acelerar registro de patentes entre os dois países.

 

 

 

 

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o diretor-geral do Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKPTO), Sune Stampe Sørensen, assinaram nesta quinta-feira, 12 de abril, na sede do Instituto, um memorando de entendimento para estabelecer o projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH).

 

 

Pelo PPH, brasileiros vão poder usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise na Dinamarca e vice-versa. Nesta fase piloto, serão aceitos pelo PPH até 100 pedidos de patentes por ano em cada país. O acordo terá vigência de dois anos, cobrindo o ingresso de 200 pedidos no programa em cada escritório.

 

 

No piloto do PPH, o INPI aceitará apenas pedidos de patentes relacionados às áreas de engenharia mecânica, iluminação, aquecimento, armas e explosão, estando excluídas quaisquer aplicações no segmento farmacêutico. Já o DKPTO aceitará pedidos de patente de qualquer campo tecnológico.

 

 

Além disso, o INPI limitará a participação de um mesmo requerente a um pedido por mês, com exceção do último mês do projeto.

 

 

O Brasil é o primeiro país da América do Sul com o qual o DKPTO firma um acordo de cooperação.

 

 

 

Fórum Gerencial

A assinatura do acordo ocorreu durante o Fórum Gerencial entre os dois institutos, que ocorre entre os dias 10 e 13 de abril, no Rio de Janeiro, com o objetivo de compartilhar experiências de gestão organizacional e de recursos humanos em escritórios de propriedade industrial, assim como de processos e procedimentos de patentes e marcas.

 

 

Ainda no dia 12, como parte da programação do Fórum, a equipe da Diretoria de Patentes se reuniu com a delegação dinamarquesa para discutir backlog, cooperação, gestão da qualidade e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês).

 

 

No dia 11 de abril, o presidente do INPI abriu os trabalhos do Fórum Gerencial e, em seguida, o diretor-geral do DKPTO falou sobre o funcionamento e as metas do instituto dinamarquês. Ele pontuou que os usuários são o foco atual da sua gestão, com a implementação de abordagens diferenciadas, inclusive para as pequenas e médias empresas e as startups, segmento onde estaria o maior potencial para novas atividades de propriedade industrial no país. Sune Stampe Sørensen destacou também o Projeto EasyFlow 2018, com o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação cada vez mais avançadas.

 

 

O coordenador-geral da Qualidade do INPI, Alessandro Bergamaschi fez uma apresentação do INPI para os representantes do DKPTO, mostrando como funciona o instituto brasileiro, os resultados alcançados nos últimos anos e as metas previstas para o ano de 2018.

 

 

No início da programação do Fórum, no dia 10 de abril,  o diretor executivo do INPI, Mauro Maia, recebeu Sørensen e o vice-diretor-geral do DKPTO, Keld Nymann Jensen, para apresentação dos participantes e discussão da programação do workshop.

 

 

 

 

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Fonte: INPI.

Apple é processada por violar patentes no monitor cardíaco do Watch

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Após receber diversos processos por conta do escândalo em que a empresa admitiu reduzir o desempenho dos iPhones antigos, agora a Apple foi novamente processada, desta vez por conta do Watch. Na última sexta-feira (6), a Omni MedSci iniciou uma ação judicial contra a companhia alegando que a Apple está infringindo sua tecnologia patenteada no sensor de frequência cardíaca do relógio inteligente.

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A empresa declarou que vários dos relógios da Apple, incluindo os produtos da Série 1, Série 2, Série 3 GPS e Série 3 GPS + Celular, infringem suas patentes. A Omni MedSci afirma, ainda, que a Apple violou, de maneira intencional, três patentes e pede a indenização – de uma quantia não revelada – da companhia.

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⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Apple Watch. Fonte: Tecmundo

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A Omni MedSci Inc. – uma empresa de tecnologia, sediada em Michigan, que iniciou suas atividades focada em desenvolver lasers de banda larga infravermelho – afirma ter se reunido com a Apple entre 2014 e 2016, mas que a Apple teria deixado de falar sobre uma possível parceria. Porém, tempos depois, a companhia teria apresentado uma tecnologia, supostamente coberta pela patente da Omni MedSci.

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Vale ressaltar que a Omni MedSci é uma empresa de propriedade de Mohammed Islam, que fundou seis empresas com base em suas patentes, além de ministrar cursos sobre o tema, mostrando a estudantes de Engenharia da Universidade de Michigan as maneiras certas e erradas de obter patentes. “A última vez que chequei, no total, foi em torno de 150 [patentes]. Perdi a conta”, disse Islam.

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⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Apple Watch. Fonte: Tecmundo

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A empresa de Islam afirmou que a tecnologia para o uso de lasers em aplicações médicas e outras, incluindo dispositivos vestíveis, foi inventada pela Omni MedSci. Os lasers podem detectar e monitorar parâmetros fisiológicos, como a frequência cardíaca do usuário e os constituintes sanguíneos.

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A Apple ainda não comentou sobre o assunto.

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Fonte: Tecmundo

O que você não sabia sobre proteção de patentes internacionais

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Uma patente é válida somente em território nacional. Mas você sabia que pode requerer a proteção para o seu invento também em outros países? Isso é possível usando o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Continue lendo para descobrir tudo sobre:

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  • Formas de requerer a proteção da sua invenção em outro país
  • Quais autoridades internacionais são aceitas pelo Brasil
  • Como é a fase nacional de um depósito

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Proteger patente no exterior

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Há duas formas de requerer a proteção de uma invenção em outros países: diretamente no país onde se deseja obter a proteção – via Convenção da União de Paris (CUP) ou através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) para as invenções e modelos de utilidade.

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O PCT é um tratado multilateral que permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio do depósito de um único pedido internacional de patente. Este tratado é administrado pela OMPI / WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 148 países signatários (até julho de 2013), entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países. Um pedido PCT pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade ou seja residente em um Estado membro do tratado.

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Como faço para depositar meu pedido em outros países? Existe algum prazo para realizar o depósito?

É possível depositar o pedido de patente em outros países, desde que se reivindique a prioridade do primeiro pedido depositado no Brasil, para que este depósito anterior não prejudique a novidade e atividade inventiva/ato inventivo dos pedidos posteriores. Além disso, assegura-se assim a data da prioridade (data do depósito brasileiro) para os pedidos em outros países.

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O prazo para dar entrada em outros países via CUP ou via PCT é de 12 meses contados da data do primeiro depósito. Para depositar um pedido em outros países é necessário comprovar o depósito original, através da apresentação da documentação da prioridade reivindicada ao escritório de PI (Propriedade Industrial) estrangeiro onde se faz o novo depósito.

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Depósito em outros escritórios

 

Depósito em outros países. Fonte: INPI

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Fase nacional de um processo PCT

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Para os pedidos internacionais nos quais o depositante escolhe o Brasil como organismo designado, o mesmo deverá apresentar no prazo de até 30 meses contados da data de prioridade, na recepção do INPI, nas representações do Instituto nos demais Estados, via postal ou ou depósito eletrônico, o texto do pedido conforme depositado originalmente no idioma português, com relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se houver) e resumo, adaptado a norma vigente; formulário próprio (FQ003) com os dados do pedido; instrumento de procuração devidamente regularizado (datada, assinada e com os respectivos poderes) e recolhimento da retribuição devida (cód. 200 – tabela de retribuição do INPI).

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A norma que regulamenta a entrada na Fase Nacional Brasileira é a Resolução 77/2013.

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Depósito internacional

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Se já houver um primeiro depósito nacional no país de origem, deve-se, num prazo de até 12 meses, depositar um pedido internacional via PCT no INPI (Oficina Receptora), reivindicando sua prioridade. A partir daí, o requerente tem um prazo de até 30 meses contados a partir desta prioridade, para entrar nas fases nacionais dos países escolhidos.
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Obs: Também há a possibilidade de se fazer um depósito internacional inicial e num prazo também de até 30 meses entrar com as fases nacionais (países escolhidos, inclusive o Brasil).
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No ato do depósito internacional, o depositante preencherá o requerimento (RO/101). O idioma do depósito internacional dependerá da Autoridade Internacional de Busca (ISA) indicada pelo depositante. Caso a ISA escolhida seja o Brasil, o depósito poderá ser efetuado nos idiomas português, inglês ou espanhol. Caso seja escolhida outra ISA, o pedido deverá ser depositado em inglês. Além disso, deve-se pagar as taxas referentes ao depósito internacional.
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As autoridades aceitas pelo Brasil são:

Áustria (AT)
Escritório Europeu de Patentes (EP)
Estados Unidos (US)
Suécia (SE)
Brasil (BR)

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Publicação internacional

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Para os pedidos PCT, a publicação é feita pela OMPI aos 18 meses contados da data da prioridade (primeiro depósito). O requerente, nos depósitos PCT, também pode solicitar um Exame Preliminar Internacional (opcional). As Autoridades de Exame Preliminar são as mesmas da Busca Internacional.

Obs: Não existe uma patente internacional e sim um depósito internacional via PCT.
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Fonte: INPI.