Direitos Morais em Direitos Autorais – Caso Raging Bull e Fearless Girl

É uma imagem icônica para a nossa geração: uma garota destemida encarando um touro – um símbolo da renovação capitalista dos EUA. Mas isso afeta os direitos do homem que esculpiu o touro? Essa questão destaca a questão dos direitos morais.

A história por trás das cenas

 (foto: Michael Fitzsimmons / Alamy Foto de Stock).

Vinte e nove anos atrás, na madrugada de 15 de dezembro de 1989, Arturo Di Modica colocou um touro de bronze de três toneladas em um caminhão e o depositou em Wall Street. Ele passou dois anos esculpindo o touro em seu estúdio em Manhattan. Sua arte de guerrilha foi sua homenagem à resiliência e ao espírito dos EUA após o acidente de 1986 em Wall Street. Os funcionários da Bolsa de Valores de Nova York não ficaram impressionados. Eles chamaram a polícia, que se apossou da escultura. Mas depois de um clamor público, os administradores da cidade decidiram instalá-lo por perto em Bowling Green, onde se tornou uma atração turística para aqueles que visitam o centro de Manhattan.

A história avança rapidamente para 2017, quando a empresa estatal de gestão de ativos State Street Global Advisors contratou a artista Kristen Visbal para esculpir a estátua de 110 quilos da “Garota Sem Medo”. Ecoando a chegada clandestina do Raging Bull (Touro Indomável), a escultura foi criada pouco antes do Dia Internacional da Mulher, em um golpe publicitário para promover um fundo da State Street que consiste em empresas que têm um número de mulheres acima da média em seus conselhos. A escultura foi impressionante. Mas o que mais o fez foi a justaposição da garota – com as mãos nos quadris, queixo erguido – referência ao filme Touro Indomável.

Arturo Di Modica estava chateado. Ele ligou para seus advogados e juntos deram uma coletiva de imprensa declarando que Fearless Girl (estátua da Garota Sem Medo) era um “truque de publicidade” que impugnava a integridade de seu trabalho. Ele exigiu que a escultura fosse removida. Mas o fato de que Fearless Girl ainda está em vigor revela muito sobre a abordagem dos EUA para o que é conhecido como direitos morais em direitos autorais.

Abordagens divergentes aos direitos morais

Os direitos morais, em oposição aos econômicos, dos direitos autorais (ver box abaixo) originaram-se como um conceito na França e na Alemanha e foram protegidos por lei em muitas jurisdições de direito civil. Os países de direito comum são mais lentos a seguir. Isso se deve em parte à sua preferência instintiva por permitir que as partes façam acordos privados e, em parte, no caso dos Estados Unidos, por causa da influência política exercida pelos detentores de direitos autorais nas indústrias de entretenimento em expansão nos EUA.

Dois direitos morais, no entanto, foram incluídos no Artigo 6bis da Convenção Multilateral de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas. À medida que os países assinaram a Convenção de Berna, eles foram obrigados a incluir disposições sobre o direito de atribuição e o direito de integridade em sua legislação interna. Mas como o fazem e o grau de proteção oferecido varia de país para país. Por exemplo, os países adotam testes diferentes para determinar se uma obra foi distorcida de tal forma que é prejudicial à honra ou reputação do autor. Em alguns, é uma determinação subjetiva baseada na visão do autor, enquanto em outros é uma determinação objetiva.

  “A tecnologia colocou questões relacionadas aos direitos morais uma urgência e relevância ”, diz Sundaran Rajan, professor visitante em Stanford Escola de Direito (foto: Michael Fitzsimmons / Alamy Stock Photo).

Mesmo dentro da União Europeia, onde as regras de direitos autorais foram amplamente harmonizadas, alguns países permitem que os criadores renunciem a seus direitos morais por contrato, mas em outros, esses acordos privados são inexequíveis. Alguns estados membros concedem aos trabalhadores direitos morais em obras que criaram no decorrer de seu trabalho; em outros, esses direitos são usufruídos pelo empregador. Em outros, o “trabalho para o aluguel” não atrai direitos morais.

Quando os Estados Unidos finalmente aderiram à Convenção de Berna em 1988, ela se baseou em várias disposições de leis estaduais e federais, em vez de adotar uma lei específica de direitos morais em sua Lei de Direitos Autorais. A Lei de Direitos de Artistas Visuais (VARA), aprovada pelo Congresso dois anos depois, prevê expressamente direitos morais para obras de artes visuais, mas a categoria de obras de artes visuais concedidas a esses direitos é estreita, diz June Besek, diretor executivo do Centro Kernochan, para Direito, Mídia e Artes na Columbia Law School. A VARA protege apenas pinturas, desenhos, gravuras, esculturas e imagens fotográficas ainda produzidas para exibição em edições limitadas de até 200 cópias, assinadas e numeradas pelo artista.

June Besek diz que há um consenso geral de que a VARA não protegeria a escultura do Charging Bull de ter seu rival da Fearless Girl colocado nas proximidades. Nem é provável que a disputa leve a uma onda de apoio para aumentar os direitos morais nos Estados Unidos. “Suspeito que [o público] tenha um senso de cujos direitos devem ser protegidos, e como, foi influenciado pelo significado simbólico da Garota Sem Medo”, ela explica.

É hora de uma reforma?

Mesmo que as alegações de direitos morais de Arturo Di Modica não tenham suscitado simpatia generalizada, há um caso para a extensão dos direitos morais nos Estados Unidos? Muitos acreditam que existe. Além dos direitos dos criadores, Mira T. Sundara Rajan, uma acadêmica visitante na Stanford Law School, argumenta que, em última análise, é uma questão de interesse público, já que muitos trabalhos importantes sobre direitos autorais fazem dele o domínio público. “As pessoas não podem desfrutar de uma obra de arte se ela estiver danificada ou se não souberem a identidade real do autor”, diz ela.

Mas outros são cautelosos. “Acredito que os direitos morais são importantes – mas como o escopo da lei de direitos autorais expandiu dramaticamente, é importante notar que nem todas as obras de arte têm o mesmo valor”, diz Irene Calboli, professora visitante de direito na Singapore Management University, citando produtos de software, embalagens de consumo e garantias como exemplos de obras protegidas por direitos autorais. “A idéia dos EUA de limitar os direitos morais à arte visual tem algum mérito. Talvez devesse ser expandido para filmes e livros também, mas não para o trabalho arquitetônico, que é funcional e também potencialmente uma obra de arte ”. Ela diz que em países como a Alemanha, que concede direitos morais aos arquitetos de edifícios que atendem a um certo padrão estético, os tribunais foram forçados a tentar equilibrar as necessidades práticas dos proprietários de edifícios com os direitos morais dos arquitetos.

June Besek acredita que as diferenças culturais e as realidades comerciais explicam algumas das diferenças históricas na abordagem entre os Estados Unidos e a Europa quando se trata de direitos morais. Quando os Estados Unidos consideravam aderir à Convenção de Berna, certas indústrias intensivas em direitos autorais estavam muito preocupadas com o possível efeito perturbador de conceder aos criadores o direito de integridade, diz ela, especialmente se a lei não permitia que as partes renunciassem aos seus direitos. a capacidade de renunciar foi significativamente limitada. “Enquanto acadêmicos europeus argumentaram que suas indústrias de direitos autorais floresceram com direitos morais, não há dúvida de que os EUA são muito mais litigiosos do que a maioria dos outros países”.

Mas há sinais de que os Estados Unidos estão considerando sua posição sobre direitos morais. Em 2016, o Centro para a Proteção da Propriedade Intelectual da George Mason University co-patrocinou um simpósio sobre Autores, Atribuição e Integridade: Examinando os Direitos Morais nos Estados Unidos com o Escritório de Direitos Autorais dos EUA, que na época era liderado por Maria Pallante . Seu interesse pelo assunto fez com que ela recomendasse um estudo mais aprofundado dos direitos morais durante o testemunho perante o Congresso em 2014.

“O fato de os EUA terem decidido considerá-lo é um milagre, especialmente porque não há muito poder de lobby por trás dele”, diz Sundara Rajan, que organizou uma conferência sobre direitos morais em Glasgow, no Reino Unido. ano, com a participação de funcionários do Escritório de Direitos Autorais dos EUA. Mesmo assim, ela duvida que a mudança aconteça nos Estados Unidos em breve.

O impacto digital

Um potencial impulsionador da reforma dos direitos morais, de maneira mais geral, é a mudança na forma como fazemos as coisas. “O número de pessoas que criam coisas é muito grande agora graças à tecnologia: permite que as pessoas criem de uma maneira que não podiam fazer antes”, diz Sundara Rajan. “O foco dos direitos morais é garantir que o trabalho de alguém não seja editado ou adaptado de uma forma que não foi planejada. O ambiente on-line torna isso muito fácil e, assim, a tecnologia deu às questões relacionadas aos direitos morais uma urgência e relevância ”.

A chegada de blogs, plataformas de compartilhamento de vídeos e mídias sociais significa que todos podem ser autores, artistas ou fotógrafos, cujo trabalho pode ser visto e compartilhado por milhões de pessoas. As mesmas ferramentas digitais também permitem que qualquer pessoa faça mashups de música para consumo público ou faça upload de homenagens literárias ou obras de arte derivadas. Mas a revolução digital também viu o desenvolvimento da tecnologia provavelmente para tornar mais fácil anexar o nome de um autor a um trabalho digital de uma maneira que não possa ser facilmente removido.

June Besek diz que essas mudanças tecnológicas tornam importante considerar a melhor forma de proteger os direitos morais no século XXI. Ela adverte que, embora a tecnologia esteja avançando tão rapidamente, talvez essa não seja a melhor época para se harmonizar, apesar de desejar ver um direito mais forte de atribuição nos Estados Unidos. “Mesmo os autores que não buscam uma recompensa financeira pelo uso de suas obras por outras pessoas geralmente querem reconhecimento”, diz ela.

Artigo por Emma Barraclough, jornalista freelancer.