Proteção de Patente no exterior: Como funciona?

A concessão de uma patente no Brasil não garante proteção no exterior. Então, se você quer a exclusividade sobre o uso e a exploração comercial de uma invenção também no cenário internacional, veja abaixo como isso pode ser feito.

Que toda invenção deve ser patenteada em seu país de origem, você certamente já sabe. É assim que se garante os direitos de uso exclusivo e exploração comercial dessa criação. No entanto, com a globalização solidificada há alguns anos, alguém acredita que uma boa ideia ficará limitada ao Brasil? Difícil, né? Por isso, você vai entender agora como proteger uma patente no exterior.

Não é nenhum exagero pensar em preservar a propriedade de uma invenção também em outros países. Com o avanço da tecnologia e a velocidade da informação, sua criação se tornará conhecida rapidamente dentro do seu segmento. Se ela for realmente boa, vai despertar o interesse de outros.

Por isso, é necessário se precaver e garantir não só a proteção, como futuros lucros internacionais. Afinal, mesmo que você já tenha obtido concessão no Brasil, qualquer um pode explorar a ideia em outro país e ganhar por ela. Daí a necessidade de você saber como proteger uma patente no exterior.

Antes, porém, cabe uma explicação para quem ainda não está totalmente familiarizado com o tema. Patente é uma concessão que confere ao inventor ou empresa financiadora da criação as exclusividades de uso, comercialização e produção dentro do território nacional. No Brasil, esse direito é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Como proteger uma patente no exterior?

Como você observou acima, a patente só é válida dentro do país em que foi registrada. Desta maneira, se você quiser garantir seus direitos sobre uma criação em mercados internacionais, terá de fazer o depósito de patente em cada país do seu interesse.

Mas, calma. Não será necessário correr para todos os lugares e gastar uma fortuna na mesma hora em que fizer o pedido de patente no Brasil. No entanto, para proteger uma patente no exterior, há regras que devem ser seguidas à risca em cada território e você deve ter muita atenção aos detalhes.

Por isso, é altamente recomendada a ajuda de uma empresa especializada, que vai indicar os caminhos a serem seguidos e garantir que todas as etapas sejam minuciosamente cumpridas, aumentando consideravelmente as chances de deferimento dos pedidos. Atualmente, existem dois tratados internacionais que podem ser utilizados para que uma invenção seja protegida além de suas fronteiras de origem. Um é a Convenção da União de Paris (CUP) e a outra é o Tratado de Cooperação de Patente (PCT, em inglês). Para saber como proteger uma patente no exterior, será necessário conhecer bem esses dois mecanismos internacionais.

O que é a Convenção da União de Paris (CUP)?

Os dois mecanismos internacionais de proteção foram implantados com quase 100 anos de distância no tempo de um para o outro. Mas ambos respondem à pergunta “como proteger uma patente no exterior?”.

A Convenção da União de Paris (CUP) é de 1883, mas até hoje serve de parâmetro para os países que assinaram o tratado, entre eles o Brasil. A CUP se baseia em quatro princípios:

1.    Tratamento Nacional

A CUP garante que cidadãos de qualquer um dos países signatários serão tratados igualmente ao protocolarem um depósito de patente em seu país de origem. Ou seja, um brasileiro titular de uma patente pode formalizar o pedido em outro país sem necessariamente se estabelecer nele.

2.    Independência de Direitos

Embora haja um tratado internacional sobre os direitos de quem tem a patente, cada país tem independência para normatizar sua concessão. Neste caso, o brasileiro terá de atender às exigências da nação caso queira uma patente no exterior.

3.    Territorialidade

Esse item reafirma que a patente só é válida no país em que for concedida. Desta maneira, se você tem uma concessão no Brasil, ela não vai valer em outro território a menos que se faça o pedido no exterior.

4.    Prioridade Unionista

Os países que assinaram o tratado se comprometem a respeitar a data do depósito inicial no local de origem pelo prazo de 12 meses. Na prática, o titular de uma patente no Brasil tem um ano para fazer o pedido da patente nos países em que tiver interesse.

Vale ressaltar que a lista dos integrantes da CUP é constantemente atualizada e conta com mais de 170 países. E a patente só terá validade nos territórios em que for solicitada e concedida.

O que é o Tratado de Cooperação de Patente (PCT)?

Tratado de Cooperação de Patente (PCT) é um acordo que permite solicitar a proteção da patente a diversos países, simultaneamente, em um único pedido no local de origem.

Uma diferença básica em relação à CUP, é o prazo de validade da proteção desde o depósito inicial. Ao invés de 12 meses, quem quiser registrar a patente no exterior terá 30 meses de prazo a partir da data do pedido no país de origem.

O PCT tem duas fases, uma internacional e outra nacional:

1.    Fase Internacional

Esta é a etapa em que é feito um único depósito da patente no país de origem. Em seguida, são verificadas as exigências formais e realizada uma pesquisa internacional para identificar documentos de patentes que possam ter alguma influência sobre aquele pedido inicial. Com tudo certo, a solicitação é divulgada mundialmente.

2.    Fase Nacional

O primeiro passo já foi dado. Agora, o titular terá 30 meses para conseguir a patente nos países em que tem interesse. E cada um, vale lembrar, tem sua legislação, que deverá ser respeitada para que se consiga a concessão da patente.

CUP ou PCT: qual escolher para proteger uma patente no exterior

Depois de ler isso tudo, você pode estar se perguntando agora: devo escolher a CUP ou o PCT para proteger uma patente no exterior? O mais comum é optar pelo Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) porque a pré-avaliação da fase internacional reduz bastante o tempo de espera pela concessão na fase nacional de cada país.

Vale lembrar que, como dissemos no início, com a globalização, uma boa ideia será bem recebida no mundo todo. Então, por que limitar sua invenção? O PCT já é um passo à frente porque a fase internacional facilita a entrada em qualquer país integrante deste tratado. Por isso, é usado por grandes multinacionais que querem expandir seus novos produtos em todo o planeta.

Isso não significa que a Convenção da União de Paris (CUP) não seja útil. Pelo contrário, ela atende a um perfil diferente e costuma ser usada por empresas de médio e pequeno porte, que buscam a proteção da patente em um ou poucos países.

A importância de suporte especializado para proteger patente no exterior

Por tudo que você leu até aqui, já deu para perceber como proteger uma patente no exterior pode ser trabalhoso, não é? Qualquer detalhe que seja esquecido pode comprometer seu plano e jogar por terra anos e anos de trabalho em uma invenção, que, sem a devida proteção legal, pode ser copiada.

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