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O que é propriedade intelectual?
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Propriedade intelectual refere-se às criações da mente: invenções,…

Direitos Morais em Direitos Autorais – Caso Raging Bull e Fearless Girl
É uma imagem icônica para a nossa geração: uma garota destemida…

Terceiro ganha o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT
ABNT e Target travam uma batalha há quase uma década para definir…


Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral
O avanço das tecnologias digitais e de comunicação revolucionou…

O papel da Biblioteca Nacional nos Direitos Autorais
O QUE SÃO DIREITOS AUTORAIS? Os Direitos…