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Quem tenta se aventurar sozinho no sistema do INPI se frustra bastante. O layout não é intuitivo, o site é lento, desatualizado, cheio de formulários que exigem conhecimento técnico para serem preenchidos, locais que confundem usuários leigos, isso para citar apenas alguns pontos…

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Não sabendo disso, muitas pessoas se aventuram a tentar abrir um processo de registro sem nenhuma ajuda, já que não é obrigatório ter um procurador que te represente nesse tipo de processo. Mas, quando essas pessoas se deparam com tudo que é preciso para o registro, acabam se vendo desamparadas e, por falta de conhecimento, comentem uma série de erros no trâmite.

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É muito comum atendermos pessoas com relatos do tipo “perdi meu dinheiro”, “a taxa que paguei não foi aceita” ou “eu paguei, mas não consegui finalizar”, tanto dinheiro jogado fora!

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Para resolver esse problema, trouxemos 7 motivos que vão te convencer a optar por ter ajuda de especialistas na hora de registrar a sua marca:

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MOTIVO 1:

A esmagadora maioria das pessoas que tenta encaminhar um pedido sem assessoria comete inúmeros erros que causam exigências formais e até anulam os pedidos.

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MOTIVO 2:

O INPI não vai ficar te avisando sobre os prazos que você precisa cumprir ou sobre as movimentações que seu processo teve. Seria necessário ler milhares de processos toda terça-feira na RPI e tentar achar alguma movimentação no seu pedido.

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MOTIVO 3:

Para todas as fases há prazos para cumprir e perder um prazo implica você pagar até o DOBRO do que pagaria em taxas se estivesse dentro dos limites. Em alguns casos, significa que o seu pedido vai ser arquivado mesmo já tendo pago várias taxas.

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MOTIVO 4:

Se seu processo sofrer uma oposição, é necessário conhecimento especializado para se manifestar e tentar impedir o indeferimento do seu processo. Isso inclui o trabalho de advogados especializados (nem todo advogado tem conhecimento de Propriedade Intelectual) que saibam defender seu processo conforme a Lei.

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MOTIVO 5:

O registro tem que ser prorrogado de 10 em 10 anos e, é inviável uma empresa anotar na agenda a data e rezar para que o funcionário que estiver daqui a dez anos veja o lembrete, não é? O ideal é que tenha alguém cuidando dos prazos para que você possa se concentrar nas suas atividades.

MOTIVO 6:

Muitas vezes um impasse que você acha que impossibilita o registro por falta de informação, na verdade, só precisa do olhar de um especialista!

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MOTIVO 7:

Com assessoria você não precisa se preocupar com a burocracia e aspectos técnicos, a Primeiro Mundo cuida de tudo! Também possuímos software exclusivo que garante o acompanhamento de prazos e movimentações dos processos de nossos clientes.

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E MAIS:

Além de tudo isso, mesmo advogados em geral não têm contato com Propriedade Intelectual durante a graduação. Muitas vezes, os que sabem da teoria não entendem dos aspectos técnicos e práticos necessários para realizar corretamente um processo de registro de marca.

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Já cuidamos de muitos casos em que advogados de outra área tentaram fazer processos no INPI e acabaram prejudicando empresas devido à falta de conhecimento técnico, desperdiçando tempo e dinheiro.

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Por isso é tão importante ter advogados da área que tenham experiência para garantir o sucesso dos procedimentos do início ao fim.  Inclusive, mesmo empresas com setor jurídico próprio optam pela assessoria especializada da Primeiro Mundo a fim de ter a segurança que profissionais qualificados trazem.

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Quer saber mais sobre o que envolve o registro de uma marca? Tire suas dúvidas entrando em contato com um dos nossos especialistas agora mesmo!

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O conceito básico da Indicação Geográfica (IG) é simples e familiar para qualquer cliente que escolhe o Queijo de Minas ao invés de um outro, ou o Roquefort ao invés do “queijo azul”, por exemplo. “Conhaque”, “Scotch”, “Porto”, “Havana” e “Tequila” são alguns exemplos bem conhecidos de nomes associados em todo o mundo com produtos de uma certa natureza e qualidade, conhecidos pela sua origem geográfica e por ter características ligadas a essa origem.

 

Ou seja: uma indicação geográfica é um sinal usado em produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou reputação que são devidas a essa origem.

 

 

 

Qual é a diferença entre indicação geográfica e marca registrada?

Indicações geográficas e marcas comerciais são sinais distintivos usados ​​para distinguir bens ou serviços no mercado. Ambos transmitem informações sobre a origem de um bem ou serviço, e permitem que os consumidores associem uma determinada qualidade a um bem ou serviço.

 

Marcas comerciais informam os consumidores sobre fonte de um bem ou serviço. Eles identificam um bem ou serviço como proveniente de uma empresa ou pessoa em particular. Elas ajudam os consumidores a relacionarem um bem ou serviço com uma qualidade ou reputação específica, com base em informações sobre a empresa responsável por produzir ou oferecer.

 

Indicações geográficas identificam um bem como originários de um determinado local. Com base em seu local de origem, os consumidores podem associar um bem com uma particular qualidade, característica ou reputação.

 

Uma marca registrada geralmente consiste em um fantasma ou sinal arbitrário que pode ser usado por seus proprietários ou outra pessoa autorizada a isso. As marcas registradas podem ser atribuídas ou licenciadas para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, porque estão ligadas a uma empresa/pessoa específica e não a um lugar particular.

 

 

Desenvolver uma indicação geográfica – por quê?

O interesse pelas IGs prosperou nos últimos anos. A obrigação, nos termos do Acordo TRIPS, para os membros da Organização Mundial do Comércio protegerem as IGs foi o que, em grande medida, despertou essa atenção. Mas além disso, o que atrai o mundo para as Indicações Geográficas?

 

A resposta curta é que elas são vistas como ferramentas úteis em estratégias de marketing e políticas públicas, para as quais houve crescente interesse nas últimas duas a três décadas.

 

 

Indicações geográficas como ferramentas de diferenciação em estratégias de marketing

 

Os consumidores prestam cada vez mais atenção à origem geográfica dos produtos e sobre características específicas presentes nos produtos que compram. Em alguns casos, o local de origem sugere aos consumidores que o produto terá uma qualidade ou característica que eles possam valorizar.

 

Muitas vezes, os consumidores estão dispostos a pagar mais por esses produtos. Isto favoreceu o desenvolvimento de mercados específicos para produtos com certas características ligadas ao seu local de origem, como por exemplo os relógios suíços. De acordo com a Portaria do Conselho Federal, a indicação geográfica “suíça” pode ser usado em um relógio se:

 

  • seu desenvolvimento técnico é realizado na Suíça;
  • seu movimento (o motor do relógio) é suíço;
  • seu movimento é coberto na Suíça;
  • o fabricante realiza a inspeção final na Suíça; e
  • pelo menos 60% do custo de produção são gerados na Suíça.

 

O reconhecimento da marca é um aspecto essencial do marketing. As indicações geográficas transmitem informações sobre as características ligadas à origem de um produto. Portanto, funcionam como diferenciadoras de produtos no mercado, permitindo aos consumidores distinguir entre produtos com características geográficas baseadas na origem e outros sem essas características.

 

As indicações geográficas podem, assim, ser um elemento-chave no desenvolvimento de marcas para produtos ligados à qualidade.

Aniversário de 26 anos da Primeiro Mundo Registro de Marcas, a empresa atua há mais de duas décadas com registro de marcas, patentes, direitos autorais entre outros serviços de assessoria a empresas no Brasil e em mais 170 países.

 

 

Neste domingo (1), a Primeiro Mundo do Brasil concluiu mais um ano de história completando seus 26 anos de atuação.

 

Desde junho de 1992 a empresa vem conquistando seu espaço no mercado brasileiro e também no internacional, dispondo de assessoria em vários outros países. Com uma vasta gama de serviços oferecidos, a Primeiro Mundo já ajudou milhares de empresários em questões relacionadas a registro de marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, registro de aplicativos, formatação de franquias, branding e muito mais.

 

Até hoje, foram mais de 5 mil marcas encaminhadas ao INPI através da assessoria da Primeiro Mundo, e outras centenas de patentes e direitos autorias.

 

Um dos diferenciais que tem feito a empresa se destacar no mercado e que tem permitido suas quase três décadas de sucesso é o know-how altamente especializado e diferenciado dos concorrentes.

 

Brasil e Dinamarca firmam memorando para acelerar registro de patentes entre os dois países.

 

 

 

 

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o diretor-geral do Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKPTO), Sune Stampe Sørensen, assinaram nesta quinta-feira, 12 de abril, na sede do Instituto, um memorando de entendimento para estabelecer o projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH).

 

 

Pelo PPH, brasileiros vão poder usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise na Dinamarca e vice-versa. Nesta fase piloto, serão aceitos pelo PPH até 100 pedidos de patentes por ano em cada país. O acordo terá vigência de dois anos, cobrindo o ingresso de 200 pedidos no programa em cada escritório.

 

 

No piloto do PPH, o INPI aceitará apenas pedidos de patentes relacionados às áreas de engenharia mecânica, iluminação, aquecimento, armas e explosão, estando excluídas quaisquer aplicações no segmento farmacêutico. Já o DKPTO aceitará pedidos de patente de qualquer campo tecnológico.

 

 

Além disso, o INPI limitará a participação de um mesmo requerente a um pedido por mês, com exceção do último mês do projeto.

 

 

O Brasil é o primeiro país da América do Sul com o qual o DKPTO firma um acordo de cooperação.

 

 

 

Fórum Gerencial

A assinatura do acordo ocorreu durante o Fórum Gerencial entre os dois institutos, que ocorre entre os dias 10 e 13 de abril, no Rio de Janeiro, com o objetivo de compartilhar experiências de gestão organizacional e de recursos humanos em escritórios de propriedade industrial, assim como de processos e procedimentos de patentes e marcas.

 

 

Ainda no dia 12, como parte da programação do Fórum, a equipe da Diretoria de Patentes se reuniu com a delegação dinamarquesa para discutir backlog, cooperação, gestão da qualidade e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês).

 

 

No dia 11 de abril, o presidente do INPI abriu os trabalhos do Fórum Gerencial e, em seguida, o diretor-geral do DKPTO falou sobre o funcionamento e as metas do instituto dinamarquês. Ele pontuou que os usuários são o foco atual da sua gestão, com a implementação de abordagens diferenciadas, inclusive para as pequenas e médias empresas e as startups, segmento onde estaria o maior potencial para novas atividades de propriedade industrial no país. Sune Stampe Sørensen destacou também o Projeto EasyFlow 2018, com o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação cada vez mais avançadas.

 

 

O coordenador-geral da Qualidade do INPI, Alessandro Bergamaschi fez uma apresentação do INPI para os representantes do DKPTO, mostrando como funciona o instituto brasileiro, os resultados alcançados nos últimos anos e as metas previstas para o ano de 2018.

 

 

No início da programação do Fórum, no dia 10 de abril,  o diretor executivo do INPI, Mauro Maia, recebeu Sørensen e o vice-diretor-geral do DKPTO, Keld Nymann Jensen, para apresentação dos participantes e discussão da programação do workshop.

 

 

 

 

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Fonte: INPI.

É uma imagem icônica para a nossa geração: uma garota destemida encarando um touro – um símbolo da renovação capitalista dos EUA. Mas isso afeta os direitos do homem que esculpiu o touro? Essa questão destaca a questão dos direitos morais.

 

A história por trás das cenas

 

 (foto: Michael Fitzsimmons / Alamy Foto de Stock).

 

Vinte e nove anos atrás, na madrugada de 15 de dezembro de 1989, Arturo Di Modica colocou um touro de bronze de três toneladas em um caminhão e o depositou em Wall Street. Ele passou dois anos esculpindo o touro em seu estúdio em Manhattan. Sua arte de guerrilha foi sua homenagem à resiliência e ao espírito dos EUA após o acidente de 1986 em Wall Street. Os funcionários da Bolsa de Valores de Nova York não ficaram impressionados. Eles chamaram a polícia, que se apossou da escultura. Mas depois de um clamor público, os administradores da cidade decidiram instalá-lo por perto em Bowling Green, onde se tornou uma atração turística para aqueles que visitam o centro de Manhattan.

 

A história avança rapidamente para 2017, quando a empresa estatal de gestão de ativos State Street Global Advisors contratou a artista Kristen Visbal para esculpir a estátua de 110 quilos da “Garota Sem Medo”. Ecoando a chegada clandestina do Raging Bull (Touro Indomável), a escultura foi criada pouco antes do Dia Internacional da Mulher, em um golpe publicitário para promover um fundo da State Street que consiste em empresas que têm um número de mulheres acima da média em seus conselhos. A escultura foi impressionante. Mas o que mais o fez foi a justaposição da garota – com as mãos nos quadris, queixo erguido – referência ao filme Touro Indomável.

 

Arturo Di Modica estava chateado. Ele ligou para seus advogados e juntos deram uma coletiva de imprensa declarando que Fearless Girl (estátua da Garota Sem Medo) era um “truque de publicidade” que impugnava a integridade de seu trabalho. Ele exigiu que a escultura fosse removida. Mas o fato de que Fearless Girl ainda está em vigor revela muito sobre a abordagem dos EUA para o que é conhecido como direitos morais em direitos autorais.

 

 

Abordagens divergentes aos direitos morais

 

Os direitos morais, em oposição aos econômicos, dos direitos autorais (ver box abaixo) originaram-se como um conceito na França e na Alemanha e foram protegidos por lei em muitas jurisdições de direito civil. Os países de direito comum são mais lentos a seguir. Isso se deve em parte à sua preferência instintiva por permitir que as partes façam acordos privados e, em parte, no caso dos Estados Unidos, por causa da influência política exercida pelos detentores de direitos autorais nas indústrias de entretenimento em expansão nos EUA.

 

 

Dois direitos morais, no entanto, foram incluídos no Artigo 6bis da Convenção Multilateral de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas. À medida que os países assinaram a Convenção de Berna, eles foram obrigados a incluir disposições sobre o direito de atribuição e o direito de integridade em sua legislação interna. Mas como o fazem e o grau de proteção oferecido varia de país para país. Por exemplo, os países adotam testes diferentes para determinar se uma obra foi distorcida de tal forma que é prejudicial à honra ou reputação do autor. Em alguns, é uma determinação subjetiva baseada na visão do autor, enquanto em outros é uma determinação objetiva.

 

  “A tecnologia colocou questões relacionadas aos direitos morais uma urgência e relevância ”, diz Sundaran Rajan, professor visitante em Stanford Escola de Direito (foto: Michael Fitzsimmons / Alamy Stock Photo).

 

Mesmo dentro da União Europeia, onde as regras de direitos autorais foram amplamente harmonizadas, alguns países permitem que os criadores renunciem a seus direitos morais por contrato, mas em outros, esses acordos privados são inexequíveis. Alguns estados membros concedem aos trabalhadores direitos morais em obras que criaram no decorrer de seu trabalho; em outros, esses direitos são usufruídos pelo empregador. Em outros, o “trabalho para o aluguel” não atrai direitos morais.

 

Quando os Estados Unidos finalmente aderiram à Convenção de Berna em 1988, ela se baseou em várias disposições de leis estaduais e federais, em vez de adotar uma lei específica de direitos morais em sua Lei de Direitos Autorais. A Lei de Direitos de Artistas Visuais (VARA), aprovada pelo Congresso dois anos depois, prevê expressamente direitos morais para obras de artes visuais, mas a categoria de obras de artes visuais concedidas a esses direitos é estreita, diz June Besek, diretor executivo do Centro Kernochan, para Direito, Mídia e Artes na Columbia Law School. A VARA protege apenas pinturas, desenhos, gravuras, esculturas e imagens fotográficas ainda produzidas para exibição em edições limitadas de até 200 cópias, assinadas e numeradas pelo artista.

 

June Besek diz que há um consenso geral de que a VARA não protegeria a escultura do Charging Bull de ter seu rival da Fearless Girl colocado nas proximidades. Nem é provável que a disputa leve a uma onda de apoio para aumentar os direitos morais nos Estados Unidos. “Suspeito que [o público] tenha um senso de cujos direitos devem ser protegidos, e como, foi influenciado pelo significado simbólico da Garota Sem Medo”, ela explica.

 

 

É hora de uma reforma?

 

Mesmo que as alegações de direitos morais de Arturo Di Modica não tenham suscitado simpatia generalizada, há um caso para a extensão dos direitos morais nos Estados Unidos? Muitos acreditam que existe. Além dos direitos dos criadores, Mira T. Sundara Rajan, uma acadêmica visitante na Stanford Law School, argumenta que, em última análise, é uma questão de interesse público, já que muitos trabalhos importantes sobre direitos autorais fazem dele o domínio público. “As pessoas não podem desfrutar de uma obra de arte se ela estiver danificada ou se não souberem a identidade real do autor”, diz ela.

 

Mas outros são cautelosos. “Acredito que os direitos morais são importantes – mas como o escopo da lei de direitos autorais expandiu dramaticamente, é importante notar que nem todas as obras de arte têm o mesmo valor”, diz Irene Calboli, professora visitante de direito na Singapore Management University, citando produtos de software, embalagens de consumo e garantias como exemplos de obras protegidas por direitos autorais. “A idéia dos EUA de limitar os direitos morais à arte visual tem algum mérito. Talvez devesse ser expandido para filmes e livros também, mas não para o trabalho arquitetônico, que é funcional e também potencialmente uma obra de arte ”. Ela diz que em países como a Alemanha, que concede direitos morais aos arquitetos de edifícios que atendem a um certo padrão estético, os tribunais foram forçados a tentar equilibrar as necessidades práticas dos proprietários de edifícios com os direitos morais dos arquitetos.

 

June Besek acredita que as diferenças culturais e as realidades comerciais explicam algumas das diferenças históricas na abordagem entre os Estados Unidos e a Europa quando se trata de direitos morais. Quando os Estados Unidos consideravam aderir à Convenção de Berna, certas indústrias intensivas em direitos autorais estavam muito preocupadas com o possível efeito perturbador de conceder aos criadores o direito de integridade, diz ela, especialmente se a lei não permitia que as partes renunciassem aos seus direitos. a capacidade de renunciar foi significativamente limitada. “Enquanto acadêmicos europeus argumentaram que suas indústrias de direitos autorais floresceram com direitos morais, não há dúvida de que os EUA são muito mais litigiosos do que a maioria dos outros países”.

 

Mas há sinais de que os Estados Unidos estão considerando sua posição sobre direitos morais. Em 2016, o Centro para a Proteção da Propriedade Intelectual da George Mason University co-patrocinou um simpósio sobre Autores, Atribuição e Integridade: Examinando os Direitos Morais nos Estados Unidos com o Escritório de Direitos Autorais dos EUA, que na época era liderado por Maria Pallante . Seu interesse pelo assunto fez com que ela recomendasse um estudo mais aprofundado dos direitos morais durante o testemunho perante o Congresso em 2014.

 

“O fato de os EUA terem decidido considerá-lo é um milagre, especialmente porque não há muito poder de lobby por trás dele”, diz Sundara Rajan, que organizou uma conferência sobre direitos morais em Glasgow, no Reino Unido. ano, com a participação de funcionários do Escritório de Direitos Autorais dos EUA. Mesmo assim, ela duvida que a mudança aconteça nos Estados Unidos em breve.

 

 

O impacto digital

 

Um potencial impulsionador da reforma dos direitos morais, de maneira mais geral, é a mudança na forma como fazemos as coisas. “O número de pessoas que criam coisas é muito grande agora graças à tecnologia: permite que as pessoas criem de uma maneira que não podiam fazer antes”, diz Sundara Rajan. “O foco dos direitos morais é garantir que o trabalho de alguém não seja editado ou adaptado de uma forma que não foi planejada. O ambiente on-line torna isso muito fácil e, assim, a tecnologia deu às questões relacionadas aos direitos morais uma urgência e relevância ”.

 

A chegada de blogs, plataformas de compartilhamento de vídeos e mídias sociais significa que todos podem ser autores, artistas ou fotógrafos, cujo trabalho pode ser visto e compartilhado por milhões de pessoas. As mesmas ferramentas digitais também permitem que qualquer pessoa faça mashups de música para consumo público ou faça upload de homenagens literárias ou obras de arte derivadas. Mas a revolução digital também viu o desenvolvimento da tecnologia provavelmente para tornar mais fácil anexar o nome de um autor a um trabalho digital de uma maneira que não possa ser facilmente removido.

 

June Besek diz que essas mudanças tecnológicas tornam importante considerar a melhor forma de proteger os direitos morais no século XXI. Ela adverte que, embora a tecnologia esteja avançando tão rapidamente, talvez essa não seja a melhor época para se harmonizar, apesar de desejar ver um direito mais forte de atribuição nos Estados Unidos. “Mesmo os autores que não buscam uma recompensa financeira pelo uso de suas obras por outras pessoas geralmente querem reconhecimento”, diz ela.

 

 

 

Artigo por Emma Barraclough, jornalista freelancer.

Ainda há milhares de empreendedores por todo o Brasil que sequer sabem a importância (financeira, competitiva e diferencial) do registro de sua marca. Porém, no cenário atual onde o mercado tem estreitado as oportunidades devido a situação econômica do país, informação é um diferencial de extrema importância para se manter em um negócio lucrativo.

Por isso, expomos a seguir, de maneira simples e direta, quatro fatos que vão mudar a sua visão sobre a marca do seu empreendimento, projeto ou produto. Continue lendo para descobrir sobre:

  • As vantagens competitivas de registrar sua marca;
  • Quem pode registrar uma marca;
  • Os prejuízos que podem advir do não-registro.

Sem mais demora, vamos, então, ao primeiro fato:

Fato #1 – Mesmo com o registro da empresa na Junta Comercial, você precisa registrar a marca no INPI

Isso porque o registro na Junta Comercial tem abrangência estadual, já a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Em algumas situações o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial enquanto que o inverso não é possível. O registro na Junta Comercial, dependendo do caso, até pode ajudá-lo a não perder a marca, mas obrigatoriamente você precisará registrá-la no INPI.

 

Também é importante lembrar que uma empresa pode ter quantas marcas registradas quiser, porém só uma razão social, pois são coisas diferentes, com funções diferentes.

 

 

Fato #2 – Você pode registrar sua marca mesmo sem ter uma empresa

É isso mesmo! Os profissionais liberais, por exemplo, podem comprovar facilmente o exercício da atividade. Portanto advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas, contabilistas e muitos outros podem registrar marcas para serviços (não para produtos). Mas esse registro deve ser vinculado à atividade que exercem; um engenheiro não pode registrar uma marca para o “produto” cimento ou para confecções; somente para “serviços de engenharia”.

 

Já os produtores agrícolas (com registro no INCRA) podem registar marcas para animais vivos (frangos, por exemplo), para horti-fruti (in natura), etc… Músicos podem registrar seus nomes artísticos ou nome de sua banda/grupo, os produtores de eventos para seus eventos (shows, seminários, festas, etc…) e os designers/webdesigners podem registrar a marca de seu estúdio/escritório/agência.

 

Mas a regra não vale apenas para os profissionais liberais. A exigência do INPI é que você comprove que exerce a atividade licitamente. Então, se você for, por exemplo, organizador de eventos, poderá fazer o registro da marca dos eventos que criou, o mesmo vale para todas as profissões não regulamentadas.

 

 

Fato #3 – Se ainda não tem o registro da marca, você está perdendo vantagens competitivas importantes no mercado

Basicamente a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso das pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente estratégia de empresas médias e grandes).

 

Entre os problemas que uma marca sem registro pode trazer está a possibilidade de ser processado, ter que mudar a marca e ainda pagar uma indenização para outra empresa.

 

Quanto aos benefícios diretos, só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda (do registro).  Somente uma marca registrada pode ser avaliada, contabilizada e, se for o caso, utilizada como garantia bancária para empréstimos, financiamentos, operações internacionais, etc.

 

O registro da marca no Brasil lhe dá vantagens caso queira proteger sua marca em outros países. Não há proteção automática, mas o registro no país de origem é fundamental caso haja uma disputa pela marca no exterior.

 

 

Fato #4 – Podem haver grandes prejuízos em casos de uso de marca não registrada

É comum pessoas usarem nomes já registrados em seus negócios apenas por não saberem que existe outra igual, ou por não terem conhecimento das Leis de Propriedade Industrial e Intelectual.

 

O que acontece é que há chances de, se houver uso de uma marca de empresa/produto/projeto que seja registrada no INPI, sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

 

Caso ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca, cabe ao juiz concordar ou não com esse prazo. Nesse caso, você terá que desembolsar os valores referentes à impressos, fachada, notas fiscais, veículos adesivados, etc.

 

Clique aqui para entrar em contato com um de nossos especialistas e saber mais sobre as vantagens competitivas do registro de uma marca.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) aprovou o plano de ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que prevê o investimento de R$ 20 milhões no INPI em 2018. A autorização foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (28/12) e faz parte de um acordo de cooperação técnica entre MDIC, ABDI e INPI, que receberá o total de até R$ 45 milhões em três anos.

 

O projeto inclui medidas para reduzir o atraso na resposta aos pedidos de patentes, com ações como a digitalização de arquivos, o saneamento da base de dados e a modernização da infraestrutura de tecnologia da informação.

 

Também serão implantadas medidas para modernizar o fluxo de patentes, a partir do mapeamento de processos, atividades, interfaces e sistemas.

 

O acordo de cooperação tem por objetivo garantir que o INPI alcance tempo compatível com as práticas internacionais e se soma a outras iniciativas já adotadas pelo Instituto, com apoio do MDIC. Algumas delas são a nomeação de novos examinadores, o projeto-piloto de trabalho remoto atrelado ao aumento de produtividade, a assinatura de acordos de Patent Prosecution Highway (PPH) com vários países para priorização de pedidos e a portaria conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a anuência prévia em pedidos de patentes farmacêuticas.

 

As medidas adotadas já tiveram impacto positivo na gestão do Instituto. Até outubro de 2017, o INPI teve redução de 6,6% no backlog de patentes em relação ao mesmo período de 2016.

 

 

 

FONTE: INPI.

Se você acompanha os artigos do Blog da Primeiro Mundo há algum tempo, já sabe que o registro da marca é feito pelo INPI. O que você ainda não sabe, é que existem certos tipos de expressões que não poderão ser registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e, sendo assim, não há possibilidade de usar a expressão exclusivamente, o que significa que qualquer um pode usá-la.

 

Para evitar a escolha de um nome que nunca poderá ser único, nós separamos os 17 casos em que isso acontece para lhe prevenir. Então vamos lá:

 

O artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial especifica o que não é registrável como marca:


  1. Brasão, armas, medalhas, emblemas, distintivo e Monumento Oficial, Público ou correlatos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação: Letra, algarismo ou data, isoladamente, salvo quando for dotado de forma característica que permite a necessária distinção da marca;
  2. Expressão, figura ou desenho contrário à moral e aos bons costumes e os que envolvem ofensa individual ou atentam contra culto religioso ou ideia e sentimento digno de respeito e veneração;
  3. Designação e sigla de repartição ou Estabelecimento Oficial, que legitimamente não possa usar o registrado;
  4. Título de estabelecimento ou nome comercial;
  5. Denominação genérica ou sua representação gráfica, expressão comumente empregada para designar gênero, espécie, natureza, nacionalidade, destino, peso, valor e qualidade;
  6. Formato e envoltório de produto ou mercadoria;
  7. Cor e sua denominação, salvo quando combinadas em conjunto original;
  8. Nome ou indicação de lugar de procedência, bem como a imitação suscetível de confusão;
  9. Denominação simplesmente descritiva do produto, mercadoria ou serviço que a marca se aplique, ou ainda, aquela que possa falsamente induzir indicações de qualidade ou procedência;
  10. Medalhas de fantasia possível de confusão com a concedida em exposição, feira, congresso ou a título de condecoração;
  11. Nome civil, ou pseudônimo notório e efígie de terceiros, salvo com expresso consentimento do titular ou de seu sucessor direto;
  12. Termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com produto de cunho oficial regularmente dotado para garantia de metal precioso, de arma de fogo ou de padrão oficial de qualquer gênero da natureza;
  13. Nome de obra literária, artística ou científica, de peça teatral, cinematográfica, de competição ou de jogos esportivos oficiais equivalentes, que possam ser divulgados por qualquer meio de comunicação, bem como desenho artístico, impresso por qualquer forma, salvo para distinguir mercadoria, produto ou serviço, com o consentimento expresso do requisito e do respectivo autor ou titular;
  14. Reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da união dos Estados, dos Territórios, dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Países Estrangeiros;
  15. Imitação, bem como reprodução no todo, em parte ou com acréscimo, da marca alheia registrada para distinguir produto, mercadoria ou serviço idêntico, semelhante, relativo, ou afim, ramo de atividade que possibilite erro, dúvida ou confusão, salvo a tradução não explorada no Brasil;
  16. Dualidade de marcas de um só titular, para o mesmo artigo, salvo quando a revestirem de suficiente forma distintiva;

 E por último: nome, denominação, figura, sinal, sigla ou símbolo de uso necessário, comum ou vulgar, quando tiver relação com o produto, mercadoria, ou serviço a distinguir, salvo quando estiverem de suficiente forma distinta.

 

Se você desenvolveu um novo programa de computador, pode solicitar o registro de seu código-fonte ou código-objeto. O registro garante mais segurança ao seu detentor. Abaixo você encontra algumas informações que o ajudarão nesse processo:

 

Qual é a importância do registro de programa de computador?

Apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

 

Tive uma ideia para desenvolver um programa, posso registrá-la?

Ideias não são objetos de registros de acordo com a lei 9610/98: “Art. 8°: Não são objetos de proteção como direitos autorais de que trata esta lei: I – As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais…”

 

Preciso depositar todo o código-fonte do meu programa?

Conforme define a Lei nº. 9609/98, entre os documentos que compõem a documentação técnica, poderá ser encaminhado “trecho” do código que caracterize a originalidade do programa.

 

Qual é o tempo de tramitação do pedido?

O prazo normativo entre o depósito do pedido de registro e a expedição do certificado é de 90 dias, sendo que no ato do depósito já é conferido o número de registro, que pode ser utilizado imediatamente nas comunicações (out-puts do programa, embalagens, etc.) sobre o programa, informando a existência do registro.

 

O registro do programa de computador só tem validade no território nacional?

Quanto à sua abrangência, o registro de programa de computador possui reconhecimento internacional pelos países signatários do Acordo TRIPS (desde que cumprida a legislação nacional). No caso de programas estrangeiros, desde que procedentes de país que conceda reciprocidade aos autores brasileiros, não precisam ser registrados no Brasil (salvo nos casos de cessão de direitos).

 


 

Referências:

http://www.inpi.gov.br/