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Entender o processo de registro de uma marca pode ser um caminho árduo e longo. Quando achamos informações sobre, são densas e muito extensas.

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Para resolver esse problema, criamos um infográfico exclusivo com o passo a passo do processo de registro de marcas de forma simples e direta.

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Com esse conteúdo você vai conseguir saber quando alguém está mentindo ao tentar vender o “registro da marca”, já que você vai descobrir que na verdade é preciso fazer um pedido antes de mais nada.

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Ou seja: o registro da marca precisa ser aprovado através de um processo, mas poucas empresas te contam!

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Confira na íntegra o material que separamos:

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Como as coisas mudaram. Quando eu era um rapaz, (muito tempo atrás) eu e meus companheiros tínhamos aspirações de ser jogadores de futebol, pilotos ou astronautas.

 

Hoje, para as crianças de 4 a 16 anos de idade, as escolhas de carreira de sonho incluem celebridade do YouTube, designer de videogame e atleta de esportes eletrônicos (aparentemente, isso é jogar jogos de computador). É bom ver que alguns trabalhos mais tradicionais ainda aparecem na lista (fonte: Bidvine.com) como médicos e enfermeiros, bombeiros e policiais.

 

Surpreendentemente não há menção de advogado de propriedade intelectual no top 10, mas é encorajador que o empreendedor esteja lá no número 5. Isso pode ser por causa de programas como Dragons Den ou o Aprendiz ou inspiração de membros da família que começaram ou correram seu próprio negócio.

 

Na Companies House, produzimos recentemente alguns estudos de caso curtos mostrando pequenas empresas. Descobrimos a inspiração por trás de cada negócio e como cada um deles começou sua jornada. Uma das perguntas que fizemos a cada empresa foi:

 

“Qual é a melhor coisa sobre ser proprietário de uma pequena empresa?”

 

Ambas as empresas apresentadas responderam que é a flexibilidade de poder gerir o seu próprio tempo. Mas junto com essa liberdade e flexibilidade, há muitos desafios legais com os quais você não precisa se preocupar se trabalhar para outra pessoa.

 

Para muitas empresas, a escolha do nome de uma empresa parece levar pouco ou nenhum pensamento. Eu estou em Florianópolis e vou abrir uma lanchonete, então “Floripa Sanduicheria Bar” não é nada difícil de pensar. Verifique o nome no Google e você não tem segundos pensamentos sobre isso.

 

Essa abordagem certamente não é o caminho recomendado. Nossos estudos de caso são exemplos primordiais disso. Trabalhando com Matt e Sofia na Hard Lines, veio à tona que essa não era a escolha original do nome.

 

Por cerca de 6 meses dirigiram um negócio com sucesso com o nome Outpost. Eles usaram o verificador de nome para certificar-se de que o nome estava livre para registrar e, em seguida, formaram a empresa. O que não conseguiram foi verificar o banco de dados de marcas registradas do INPI. Não demorou muito para que uma carta chegasse à sua porta informando que eles estavam infringindo a marca de outra pessoa.

 

Felizmente para eles, estavam prestes a abrir uma segunda loja, de modo que possuir uma marca que os permitisse controlar seu uso era essencial no futuro. A mudança de nome veio no momento certo e, nesta ocasião, eles verificaram o nome da empresa e a marca estavam disponíveis.

 

Para o nosso segundo estudo de caso, Nicole, da creche Lullabyz, já havia recebido conselhos da família de que uma marca era uma mercadoria importante. Como Nicole diz:

 

“Tornar-se uma companhia limitada nos deu uma rede de segurança se as coisas dessem errado, mas possuir o nome também era essencial para nós. Apresentar uma marca registrada foi uma das primeiras coisas que fizemos.”

 

Creche Lullabyz – Nicole Reed

Muitas pequenas empresas tendem a negligenciar a propriedade intelectual em seus negócios até que algo dê errado. Ser como Matt e Sofia e buscar conselhos será benéfico a longo prazo.

As plataformas de mídia social tornaram-se canais de marketing indispensáveis para os proprietários de marcas. E nos últimos 10 anos desde que a #hashtag surgiu como uma ferramenta de marketing digital, o interesse em registrar as marcas comerciais #hashtag decolou.

 

As mídias sociais tornaram-se meios amplamente populares para estimular o interesse e reações a qualquer evento, produto ou serviço imaginável. Eles são construídos em torno de uma cultura de compartilhamento e abertura e marketing “em tempo real”. Embora essas ferramentas tenham se tornado uma característica normal do cenário digital, a cultura de compartilhamento da qual elas dependem pode apresentar alguns desafios relacionados à propriedade intelectual.

 

 

#OqueÉregistrável?

Antes de tudo é necessário estabelecer o que pode ou não estar registrado como marca registrada. Uma marca registrada é um sinal que é capaz de distinguir os bens e serviços de uma empresa dos de outra. Em suma, permite que os consumidores identifiquem a origem de um produto ou serviço. Embora uma #hashtag sozinha seja um símbolo genérico sem significado de identificação de origem, usada em conjunto com um nome de produto ou slogan de campanha pode funcionar da mesma maneira que uma marca registrada e ser registrável como tal.

 

Usada desta forma, uma hashtag é um meio simples, mas poderoso, de estimular o interesse ou reações a um evento, produto ou serviço. Mas, embora esse uso possa promover uma marca, produto ou serviço, gerar vendas e aumentar o reconhecimento da marca, isso não transforma automaticamente uma marca ou slogan publicitário em uma marca registrada.

 

Então, quando exatamente é possível registrar uma hashtag usada em uma campanha de marketing como marca registrada? Orientação do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO) afirma: “Uma marca contendo ou incluindo o símbolo de hash (#) ou o termo ‘hashtag’ é registrável como uma marca comercial de serviço somente se funcionar como um identificador da fonte dos bens ou serviços do requerente. ”

 

As marcas registradas com hashtag que foram registradas com sucesso nos Estados Unidos incluem: #smilewithacoke e #cokecanpics (The Coca-Cola Company), #McDstories (McDonalds) e #makeitcount (Nike).

 

No Reino Unido, uma marca é registrável se é distintiva e tem a capacidade de individualizar os bens e serviços de uma determinada empresa. Se tal link existir e a marca não comunicar uma mensagem que poderia se aplicar a qualquer outra empresa, então, como com outras marcas registradas, uma marca baseada em hashtag é registrável.

 

Em 2014, a Wyke Farms, maior produtora de queijo independente do Reino Unido, tornou-se a primeira marca no país a registrar com sucesso uma marca comercial para sua campanha de mídia social #freecheesefriday. A competição on-line semanal é executada nas contas do Facebook e Twitter da Wyke Farms e atrai cerca de 25.500 e 30.000 entradas, respectivamente, todos os meses. Todas as sextas-feiras, os vencedores são selecionados entre todos aqueles que se envolveram com a presença da Wyke Farms no Facebook e Twitter e recebem queijo grátis. O alcance mensal da campanha no Facebook e no Twitter juntos é de cerca de 880.000 pessoas, de acordo com a empresa.

 

Para registrar a marca, a Wyke Farms teve que fornecer evidências de que a marca havia adquirido caráter distintivo pelo uso. A grande maioria das evidências arquivadas no órgão do Reino Unido foi o uso do texto como uma hashtag nas mídias sociais. Este caso mostra que o uso de uma hashtag pela mídia social pode ajudar a provar a distinção adquirida. Também destaca a disposição do órgão do Reino Unido em aceitar o uso de mídias sociais como evidência de distinção adquirida.

 

 

#Infração?

Como as coisas funcionam quando se trata de ter o uso exclusivo de uma hashtag? A inclusão da marca comercial em uma postagem de mídia social faz com que você seja responsabilizado por violação de marca registrada?

 

Se o uso sugerir que há uma conexão ou um link com o proprietário da marca registrada, ou criar um risco de confusão ou associação com o proprietário da marca registrada, pode haver motivos para violação. Isso, no entanto, não é o caso se a postagem contendo a marca registrada da hashtag estiver simplesmente promovendo a mensagem de mídia social pretendida.

 

Assim, a conclusão é que, embora as hashtags sejam uma ótima maneira de promover um negócio e estimular o interesse em uma campanha de marketing, como acontece com todas as coisas, os fanáticos por mídia social são aconselhados a proceder com cautela e bom senso em suas postagens.

 

 

 

 

 

Por Claire Jones, Advogada de propriedade intelectual

 

 

Ainda há milhares de empreendedores por todo o Brasil que sequer sabem a importância (financeira, competitiva e diferencial) do registro de sua marca. Porém, no cenário atual onde o mercado tem estreitado as oportunidades devido a situação econômica do país, informação é um diferencial de extrema importância para se manter em um negócio lucrativo.

Por isso, expomos a seguir, de maneira simples e direta, quatro fatos que vão mudar a sua visão sobre a marca do seu empreendimento, projeto ou produto. Continue lendo para descobrir sobre:

  • As vantagens competitivas de registrar sua marca;
  • Quem pode registrar uma marca;
  • Os prejuízos que podem advir do não-registro.

Sem mais demora, vamos, então, ao primeiro fato:

Fato #1 – Mesmo com o registro da empresa na Junta Comercial, você precisa registrar a marca no INPI

Isso porque o registro na Junta Comercial tem abrangência estadual, já a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Em algumas situações o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial enquanto que o inverso não é possível. O registro na Junta Comercial, dependendo do caso, até pode ajudá-lo a não perder a marca, mas obrigatoriamente você precisará registrá-la no INPI.

 

Também é importante lembrar que uma empresa pode ter quantas marcas registradas quiser, porém só uma razão social, pois são coisas diferentes, com funções diferentes.

 

 

Fato #2 – Você pode registrar sua marca mesmo sem ter uma empresa

É isso mesmo! Os profissionais liberais, por exemplo, podem comprovar facilmente o exercício da atividade. Portanto advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas, contabilistas e muitos outros podem registrar marcas para serviços (não para produtos). Mas esse registro deve ser vinculado à atividade que exercem; um engenheiro não pode registrar uma marca para o “produto” cimento ou para confecções; somente para “serviços de engenharia”.

 

Já os produtores agrícolas (com registro no INCRA) podem registar marcas para animais vivos (frangos, por exemplo), para horti-fruti (in natura), etc… Músicos podem registrar seus nomes artísticos ou nome de sua banda/grupo, os produtores de eventos para seus eventos (shows, seminários, festas, etc…) e os designers/webdesigners podem registrar a marca de seu estúdio/escritório/agência.

 

Mas a regra não vale apenas para os profissionais liberais. A exigência do INPI é que você comprove que exerce a atividade licitamente. Então, se você for, por exemplo, organizador de eventos, poderá fazer o registro da marca dos eventos que criou, o mesmo vale para todas as profissões não regulamentadas.

 

 

Fato #3 – Se ainda não tem o registro da marca, você está perdendo vantagens competitivas importantes no mercado

Basicamente a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso das pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente estratégia de empresas médias e grandes).

 

Entre os problemas que uma marca sem registro pode trazer está a possibilidade de ser processado, ter que mudar a marca e ainda pagar uma indenização para outra empresa.

 

Quanto aos benefícios diretos, só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda (do registro).  Somente uma marca registrada pode ser avaliada, contabilizada e, se for o caso, utilizada como garantia bancária para empréstimos, financiamentos, operações internacionais, etc.

 

O registro da marca no Brasil lhe dá vantagens caso queira proteger sua marca em outros países. Não há proteção automática, mas o registro no país de origem é fundamental caso haja uma disputa pela marca no exterior.

 

 

Fato #4 – Podem haver grandes prejuízos em casos de uso de marca não registrada

É comum pessoas usarem nomes já registrados em seus negócios apenas por não saberem que existe outra igual, ou por não terem conhecimento das Leis de Propriedade Industrial e Intelectual.

 

O que acontece é que há chances de, se houver uso de uma marca de empresa/produto/projeto que seja registrada no INPI, sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

 

Caso ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca, cabe ao juiz concordar ou não com esse prazo. Nesse caso, você terá que desembolsar os valores referentes à impressos, fachada, notas fiscais, veículos adesivados, etc.

 

Clique aqui para entrar em contato com um de nossos especialistas e saber mais sobre as vantagens competitivas do registro de uma marca.

Se você acompanha os artigos do Blog da Primeiro Mundo há algum tempo, já sabe que o registro da marca é feito pelo INPI. O que você ainda não sabe, é que existem certos tipos de expressões que não poderão ser registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e, sendo assim, não há possibilidade de usar a expressão exclusivamente, o que significa que qualquer um pode usá-la.

 

Para evitar a escolha de um nome que nunca poderá ser único, nós separamos os 17 casos em que isso acontece para lhe prevenir. Então vamos lá:

 

O artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial especifica o que não é registrável como marca:


  1. Brasão, armas, medalhas, emblemas, distintivo e Monumento Oficial, Público ou correlatos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação: Letra, algarismo ou data, isoladamente, salvo quando for dotado de forma característica que permite a necessária distinção da marca;
  2. Expressão, figura ou desenho contrário à moral e aos bons costumes e os que envolvem ofensa individual ou atentam contra culto religioso ou ideia e sentimento digno de respeito e veneração;
  3. Designação e sigla de repartição ou Estabelecimento Oficial, que legitimamente não possa usar o registrado;
  4. Título de estabelecimento ou nome comercial;
  5. Denominação genérica ou sua representação gráfica, expressão comumente empregada para designar gênero, espécie, natureza, nacionalidade, destino, peso, valor e qualidade;
  6. Formato e envoltório de produto ou mercadoria;
  7. Cor e sua denominação, salvo quando combinadas em conjunto original;
  8. Nome ou indicação de lugar de procedência, bem como a imitação suscetível de confusão;
  9. Denominação simplesmente descritiva do produto, mercadoria ou serviço que a marca se aplique, ou ainda, aquela que possa falsamente induzir indicações de qualidade ou procedência;
  10. Medalhas de fantasia possível de confusão com a concedida em exposição, feira, congresso ou a título de condecoração;
  11. Nome civil, ou pseudônimo notório e efígie de terceiros, salvo com expresso consentimento do titular ou de seu sucessor direto;
  12. Termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com produto de cunho oficial regularmente dotado para garantia de metal precioso, de arma de fogo ou de padrão oficial de qualquer gênero da natureza;
  13. Nome de obra literária, artística ou científica, de peça teatral, cinematográfica, de competição ou de jogos esportivos oficiais equivalentes, que possam ser divulgados por qualquer meio de comunicação, bem como desenho artístico, impresso por qualquer forma, salvo para distinguir mercadoria, produto ou serviço, com o consentimento expresso do requisito e do respectivo autor ou titular;
  14. Reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da união dos Estados, dos Territórios, dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Países Estrangeiros;
  15. Imitação, bem como reprodução no todo, em parte ou com acréscimo, da marca alheia registrada para distinguir produto, mercadoria ou serviço idêntico, semelhante, relativo, ou afim, ramo de atividade que possibilite erro, dúvida ou confusão, salvo a tradução não explorada no Brasil;
  16. Dualidade de marcas de um só titular, para o mesmo artigo, salvo quando a revestirem de suficiente forma distintiva;

 E por último: nome, denominação, figura, sinal, sigla ou símbolo de uso necessário, comum ou vulgar, quando tiver relação com o produto, mercadoria, ou serviço a distinguir, salvo quando estiverem de suficiente forma distinta.